Uma abordagem sobre a debilidade do setor público

Quando setor  público  brasileiro caracteristicamente de país em desenvolvimento pode ter  recursos  escassos para eventualmente   atender  a inúmeras  necessidades  que vão surgindo com o decorrer do tempo. Com  um sistema  fiscal caraterizado por grave ineficiência (não passa  de um operador  de  máquinas  de caça  níqueis)  e  isso por si   só não assegura arrecadação  que supere  os gastos   desenfreados  o que vai  acarretando  déficit e  com a  gravidade  de que o mesmo  se avoluma  cada  vez mais. Por outro  lado,  na relação de trocas  com  países  avançados o desiquilíbrio aumenta cada vez mais  visto  que  somos  exportadores  de  matéria  prima  barata, não  acrescentamos   nada  em termos de  valores  agregados  e importamos produtos  acabados e tecnologia.

Nesta  relação de trocas o diferencial entre  índices das exportações e das   importações vem como   resposta  sobre a  capacidade  de compra ou poder  da exportação  com  relação  a produtos  importados.

No caso brasileiro  caracteristicamente  exportador de  matérias-primas ou  produtos  manufaturados,  cujos preços   no mercado  internacional não  tem um valor significativamente  equilibrado ou suficiente para fazer  frente aos índices  de importações de bens,  serviços e equipamentos que o Brasil necessita para  melhorar o nível do desenvolvimento.

Por conta  destes  desajustes o governo vez  por outra a  altera  a  taxa de cambio, estabelece  limites  de  cotas  para compras  no  exterior e   causa  mais desajustes na economia.  

Quando o governo está desorientado com relação à política cambial temos seguidamente momentos de variações onde o real se valoriza  com relação ao   dólar e  vez por outra o  governo promove a  desvalorização, como  aconteceu   nestes últimos anos do governo. 

O governo vinha mantendo o regime de política macroeconômica  ancorado nas metas de inflação e de superávit fiscal primário e na flutuação (suja) da taxa de câmbio. Não obstante, mudanças importantes introduzidas na gestão desse regime o tornaram mais flexível. Importante lembrar  que com o PAC I  e  PAC II houve uma taxa mais elevada de crescimento econômico com destaque para a recuperação da indústria  e ainda  com a   redução da  IPI  na indústria  automobilística  a  demanda por veículos novos  aumentou.  Não   foi só a indústria automobilística   que avançou  mas também a indústria de  caminhões,  de maquinas e  equipamentos passou a ocupar uma posição central entre os objetivos dessa política em 2011 e 2012. Além disso, houve uma ampliação da gama de instrumentos utilizados, que não se limitaram aos instrumentos convencionais das políticas monetária, fiscal e cambial. E, por fim, a melhor coordenação entre as autoridades econômicas, em especial entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil, possibilitou uma maior convergência dos objetivos e, consequentemente, uma maior eficácia do conjunto de políticas implementadas.

“A dívida líquida do setor público (DLSP) como proporção do PIB prossegue em sua longa trajetória de queda, ainda que com momentos de estabilidade ou aumento. Isso significa que a política fiscal está sob controle e que não há necessidade de correção? A resposta é negativa. A DLSP não está caindo por causa da política fiscal. Na verdade, há pelo menos dois anos que a política fiscal é fator de pressão de alta sobre a DLSP. O indicador só continua caindo por conta da ação de outros fatores os quais mais que compensam o efeito da política fiscal.  A afirmação acima pode ser comprovada recorrendo-se à trajetória de outro indicador de endividamento público. Trata-se da dívida fiscal líquida (DFL), como proporção do PIB. Esse indicador mostra qual seria a trajetória da dívida líquida do setor público caso ela fosse afetada apenas pela política fiscal. A expressão quantitativa da política fiscal é o déficit público, entendido como as despesas menos as receitas do setor público. A variação da DFL em certo período corresponde ao déficit público desse período, pois exclui qualquer outro fator que não tenha relação com a condução da política fiscal, mas afeta o endividamento público. Aferida em relação ao PIB, a DFL depende ainda da evolução do produto da economia. Caso o crescimento da economia seja positivo, a estabilidade do indicador é compatível com algum déficit público, mas quanto menor o crescimento, menor esse déficit”.

http://www.brasil-economia-governo.org.br/2013/10/14/divida-liquida-do-setor-publico-decrescente-significa-politica-fiscal-sob-controle/

Quando o governo  mascara  as   contas  públicas existe um risco muito   grande  de remanejamento de   verbas  de um setor para  outro,   falta de recursos como acontece  na Saúde  Publica,  com  administrações  de hospitais particulares falando em    romper   convênios   com  o  SUS   por questões    financeiras.

Um  governo que gasta mal paga  duas vezes. Não   existe uma obra  sequer    com verbas   federais que  não  sejam necessários Termos Aditivos.

Nenhum banco no Brasil cresceu tanto quanto a Caixa Econômica Federal nos últimos três anos. Impulsionada pelo Tesouro Nacional, a Caixa ampliou 150% os empréstimos, abriu mais de 1 000 agências e elevou o total de clientes 37%.

A pisada no acelerador garantiu ao governo resultados importantes na área social, como o financiamento de 2  milhões de moradias populares, e deu fôlego à expansão do consumo apoiada em crédito. E também foi positiva para a Caixa, que elevou seu lucro 48% desde 2011.

A sintonia entre o banco e o Tesouro durou até 2013, quando o descontrole nas contas públicas ficou evidente. Aí o governo passou a usar a Caixa de outra forma: como uma instituição que devesse gerar recursos para ajudar a tapar os buracos do orçamento, política que está desorgani­zando as finanças do banco e, segundo EXAME apurou, prejudicando empresas que têm contratos com a instituição. 

Em outubro de 2013, o Tesouro começou a reter recursos que deveria repassar à Caixa — que vão desde as verbas usadas para subsidiar os financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida, de moradias populares, até o dinheiro sacado por quem recebe os benefícios do Bolsa Família.

Um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a pedido de EXAME, mostra que, só no caso do ­Minha Casa Minha Vida, são 37,3 bilhões de reais acumulados a pagar. O governo reconhece que deve esse montante à Caixa, mas não dá previsão de quando fará o desembolso.

Além disso, o Tesouro reduz sua conta com o banco atribuindo uma parcela dos recursos à antecipação do pa­gamento de dividendos que a Caixa faria à União. Mas, apesar da justificativa, o fato é que a água chegou ao pescoço, e a Caixa está fazendo o que pode para conseguir o dinheiro prometido.

Segundo EXAME apurou, a Caixa recorreu à Câmara de Conciliação e Administração Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo que quatro ministérios — Agricultura, Cidades, Desenvolvimento e Trabalho, liberem os recursos do Tesouro que estão retidos em suas contas e deveriam financiar os programas sociais operados pelo banco. São seis processos em tramitação.

Procurada, a AGU informou que “foram realizadas 15 reuniões de conciliação, e as matérias continuam em fase de instrução”, ou seja, o assunto continua sem conclusão. O Ministério das Cidades diz que “o fluxo dos pagamentos do Minha Casa Minha Vida está normal”. A Caixa, o Tesouro e os demais ministérios não deram entrevista.

A falta de dinheiro fez com que a Caixa atrasasse os pagamentos às construtoras e incorporadoras responsáveis por obras do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com executivos de companhias ouvidos por EXAME, em 2013, os atrasos variaram de 15 a 30 dias.

Em março, os empresários resolveram fechar um acordo com o banco “institucionalizando” o atraso, para conseguir ter alguma previsão de fluxo de caixa: as construtoras pequenas e médias aceitaram receber 15 dias após o prazo; e as grandes, 21 dias depois. O acordo foi cumprido até novembro. No mês seguinte, já havia companhias há quase dois meses sem receber.

No início de dezembro, representantes do Sinduscon, que reúne mais de 1 000 construtoras paulistas, e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção reuniram-se com os ministros das Cidades, da Fazenda e do Desenvolvimento e também com Arno Augustin, secretário do Tesouro, para tentar resolver o impasse. “Foram conversas de cavalheiros que não deram em nada”, diz um associado do Sinduscon. No dia 11 de dezembro, o Sinduscon comunicou publicamente que as empresas atrasariam o pagamento do 13o salário por falta de recursos.

Além da questão financeira, há uma questão legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que bancos públicos não podem financiar o governo — e, para especialistas como o economista Mansueto de Almeida, é o que o Tesouro está fazendo ao deixar de repassar recursos à Caixa.