Seguidamente ao abordar
a atuação do legislativo no
Brasil afirmamos que enquanto legisladores atuarem como Oficce Boy do
executivo dificilmente teremos projetos que resultem em benefícios para
o contribuinte.
Ao
assistir uma sessão da Câmara Federal temos a sensação de que deputados todos foram cooptados para aprovar projeto de iniciativa do executivo e raros projetos de lei que tragam benefícios
para o contribuinte.
Um
exemplo disso está na aprovação da
correção do salário mínimo, onde a
variação do PIB mais o INPC dão índice
de reajuste, todavia para aposentados
que recebem mais de um salário estão a
mais de 15 anos amargando a
simples reposição da inflação. As perdas são em média 3% ao ano e 45% nos últimos 15
anos.
As
perdas neste caso são grandes e não existe nada que
demonstre vontade de corrigir esta
distorção. A proposta desse massacre de aposentados vem do executivo e os
deputados votam de acordo com vontade do governo.
O
que vemos com muita freqüência são deputados com pedidos de alguns trocados para levar aos seus currais eleitorais e raramente apresentam
um projeto de lei, quando
muito, integram comissões para produção de amenidades, ou apresentam projetos
querendo trocar a
expressão “ Ordem e Progresso” da bandeira nacional, ou trocar as cores da
bandeira ou construir canal marítimo até Brasília. Ademais
gastam tempo e dinheiro para
discutir amenidades.
No
dia 9 de janeiro de 2012 a Gazeta do Povo publicou matéria extensa que confirma nossas
criticas quando dizemos que o
legislativo não cumpre a obrigação constitucional e não passa
de apêndice do executivo.
Nove
em cada dez projetos de lei são inúteis para consumidor
Os legisladores querem jogar para a platéia para dar a
entender que ‘têm a paternidade’ dos projetos e faturar politicamente com isso.
O pior é que, muitas vezes, essas propostas são aprovadas com a perfeita
consciência de que aquilo é descabido ou inconstitucional.” Claudio Weber
Abramo, diretor-executivo
da ONG Transparência Brasil.
Credibilidade
de políticos sai prejudicada
A falta de qualidade na produção
dos Legislativos municipal, estadual e federal extrapola a área do Direito do
Consumidor e coloca em risco a credibilidade de um poder essencial para o
funcionamento da democracia, afirma Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da
ONG Transparência Brasil, que fiscaliza a atuação dos parlamentares. Para ele,
o despreparo dos parlamentares traz um risco que vai além do já grave
descumprimento do papel institucional de criar leis que favoreçam o cidadão.
“Na prática,
isso aprofunda a irrelevância do Legislativo. No Brasil, as pessoas não têm
dúvida de que o poder reside no Executivo. Ao mesmo tempo, a população não tem a
menor noção do papel do Legislativo, que é essencialmente o de fiscalizar o
Executivo e legislar”, assinala.
Fonte –
Gazeta do Povo
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