Conforme divulgado na imprensa no
dia 15 de abril 2014 a Câmara
Federal iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar 137/04, do deputado
Nazareno Fonteles (PT-PI), que estabelece um limite máximo de consumo e a
criação de uma "Poupança Fraterna", pela comissão de Finanças e
Controle.
Importante
lembrar que este deputado é o autor
de mais de uma dezena de projetos esdrúxulos inclusive uma
PEC que pretendia esvaziar
os poderes do Supremo Tribunal Federal. Entendemos que projetos absurdos são o
que não falta no Congresso. O problema é a Comissão de Constituição e Justiça
ter aprovado a admissibilidade da PEC 33, que dá ao Congresso a última palavra
para dizer se uma lei é constitucional ou não.
É para esse tipo de coisas que o
povo elege um deputado? Isto não parece ser um
desequilibrado mental, mas um mal intencionado.
A proposta afronta cláusulas pétreas da Constituição e tira
do Supremo sua principal tarefa, que é a de interpretar a Constituição. A PEC
33 estabelece que o Congresso tenha que aprovar as chamadas súmulas vinculantes
do STF, mecanismo que determina que as decisões da Corte devam ser seguidas pelas
demais instâncias, e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
Observem
que agora os deputados do PT passaram a tentar determinar regras de
comportamento de interesse coletivo que não constam da nossa Carta Magna a Constituição
Federal de cinco de outubro de 1988
Esta
maldição de projeto chamado de Poupança Fraterna estabelece que, durante sete
anos, haverá um limite máximo de consumo mensal que cada pessoa poderá utilizar
para seu sustento e de seus dependentes residentes no País. Este limite será
calculado de acordo com a renda per capita nacional mensal calculada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, em
2003, a renda per capita anual era R$ 8.565, o que significa cerca de R$ 713 ao
mês.
Cremos
que o povo brasileiro ainda não esqueceu
o seqüestro da poupança promovido por Fernando Collor de Mello que até hoje
não foi resgatado.
A
história se repete agora só que com
maior violência por que só falta este deputado
aparecer com um projeto
implantando a maldita “Libreta”
uma espécie de caderneta usada pelo governo
para controla o consumo do
povo cubano para comprar
gêneros de primeira necessidade nos armazéns do governo.
O povo
continua sem voz e eco sendo considerado como parte ínfima da sociedade, sem
direitos políticos e boa parcela permanece na escravidão da Bolsa Família de
onde sai a garantia de votos
para políticos mal intencionados
Pelo
projeto, a parcela dos rendimentos, que exceder o limite de consumo, será
depositada, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de
caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.
Empréstimos
compulsórios? Isto quer dizer o
que? Não queremos mais impostos,
mas o governo torrou com
estádios a grana da saúde, da
educação, do saneamento
básico, etc., e, agora quer que o povo banque
esta extravagância?
Estes sete
anos de seqüestro da poupança ou empréstimos compulsório nos
lembra o texto bíblico, onde um dia o
rei do Egito sonhou que estava de pé na beira do rio Nilo E eis que subiam do
rio sete vacas, formosas à vista e gordas de carne, e pastavam no prado. E eis
que subiam do rio após elas outras sete vacas, feias à vista e magras de carne,
e paravam junto às outras vacas na praia do rio. E as vacas feias à vista
e magras de carne comiam as sete vacas formosas à vista e gordas. Então,
acordou Faraó. Genesis 41.1-4.
No texto
bíblico ao revelar o sonho do
Faraó, Jose disse a ele que seriam sete
anos de fartura e sete anos de miséria. Pois bem, no caso brasileiro
este sonho ilusório de que teremos legados
da Copa com resultados
positivos está tão distante na medida em que
o governo dizia que não haveria verba pública nas construções dos Circos de Blatter as obras
ameaçadas por atrasos tiveram cada
vez mais injeções de verbas pública
e superfaturamentos.
Inicialmente este
bando de plantão em Brasília receberam o aval para sediar evento. Em 17 de
março de 2006, as
confederações da CONMEBOL votaram de forma unânime pela inscrição do Brasil
como seu único candidato.
O presidente da
FIFA, Joseph
Blatter, disse em 4 de julho de 2006 que, nesse caso, a Copa do Mundo de
2014 provavelmente seria sediada no país. Em 28 de
setembro do mesmo ano, ele se
encontrou com o então presidente Lula e
disse que queria que o país provasse sua capacidade antes de tomar uma decisão.
O dia 7 de
fevereiro de 2007 seria a
data final para as inscrições, porém a FIFA antecipou o prazo, tendo este
acabado em 18 de
dezembro de 2006. No último
dia para as inscrições, a Colômbia também se candidatou a sediar a Copa
de 2014; mas Joseph Blatter não apoiou a candidatura do país e assim a Colômbia
acabou por desistir de sediar o evento.
Foram sete anos de
expectativa para sediar uma
copa do mundo e depois
serão sete de miséria
como custo da
idiotice ou esperteza de nossos
governantes ou das grandes
empreiteiras?
Enquanto isso no
Paraná, quando ainda estão pendentes julgamento de casos relacionados aos Fantasmas da ALEP, nossos
brilhantes deputados encontraram
a fórmula mágica
para neutralizar ações do
judiciário, protelar ou procrastinar
decisões judiciais, levando
casos para a prescrição, aprovando um
auxilio de moradia equivalente
a R$ 4.000,00 mensais para os juízes e para
receber isso não precisa trabalhar.
“O
projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça do Paraná
(TJ) pretende implantar auxílio-moradia aos magistrados do estado. A proposta,
porém, surge em meio a uma série de decisões do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) suspendendo o pagamento do mesmo benefício em outros tribunais do país.
Num projeto de apenas três páginas, o TJ propõe que os magistrados possam
receber auxílio-moradia, conforme decisão do Órgão Especial do último dia 25. A
proposta, no entanto, não faz qualquer menção a valores ou a critérios para conceder
o benefício. Menciona apenas que o pagamento dependerá de uma regulamentação a
ser editada posteriormente pelo próprio tribunal – portanto, sem necessidade de
passar pela Assembléia”.
Pois bem, de um lado o
deputado Nazareno Fontelle (PT) quer
seqüestrar a poupança
popular denominando este seqüestro de Poupança Fraterna e por
outro lado nossos deputados
destinam parte desta poupança de Fontellle para auxilio de moradias de juízes.
