TCU decide manter o cálculo do FPE em 2013

Recebemos decidimos publicar na integra a matéria  abaixo por  tratar-se de interesse   público
para conhecimento  de todos, mas dando o respectivo crédito à  revista e ao jornalista
citando a  fonte.

http://www.conjur.com.br/2012-dez-28/tcu-apoia-omissao-congresso-manter-calculo-fpe-2013

28 de dezembro de 2012

APOIO MÚTUO

TCU decide manter o cálculo do FPE em 2013

Por Pedro Canário

Se o prazo chegou ao fim e o Congresso ainda não votou novas formas de rateio do Fundo de Participação dos Estados, é porque tem o aval do Tribunal de Contas da União. O TCU é o responsável por calcular, no fim de cada ano, quanto será o FPE do ano seguinte e qual fração cada estado receberá. E, em novembro deste ano, decidiu fazer a conta com base na Lei Complementar 62/1989, que regulamenta o FPE, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, mas com efeitos vigentes até o dia 31 de dezembro deste ano.

O FPE é constituído por uma porcentagem de toda a arrecadação de Imposto sobre Produto Industrializado e Imposto de Renda do país. Esses valores são repassados todo ano pela União aos estados de acordo com cálculos do TCU. A conta do TCU, de novembro, levou em conta o Projeto de Lei Orçamentária Anual, em trâmite no Congresso, e decidiu que o fundo seria de R$ 55 bilhões em 2013, 9% acima dos R$ 50,4 bilhões calculados para este ano.

Quando declarou a inconstitucionalidade da Lei 62, o Supremo não suspendeu de imediato seus efeitos. Esse tempo, de três anos, foi dado para que os parlamentares conseguissem discutir e aprovar nova forma de divisão do fundo sem atropelos. Mas até esta sexta-feira (28/12) nada foi votado, e a partir do dia 1º de janeiro de 2013 terá sido descumprida uma decisão do STF — e o fundo terá sido distribuído sem base legal.

Contexto econômicoA decisão do STF, tomada em quatro ações diretas de inconstitucionalidade, foi de que a lei já não obedecia mais o critério descrito no artigo 161, inciso II, da Constituição Federal: de que o Fundo de Participação dos Estados deve ser estabelecido de forma a manter o “equilibro socioeconômico” entre os entes federativos.

No entendimento do Supremo, que seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, a lei foi aprovada com base no contexto econômico do Brasil na década de 1980. Estabelecia, por isso, que os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberiam 85% do FPE e os das regiões Sul e Sudeste, 15%.

Mas hoje, segundo o STF, o contexto é outro. Alguns estados tiveram crescimento populacional mais acelerado que outros, enquanto a renda per capita de uns não obedece mais aos mesmos padrões de 22 anos atrás. Isso sem falar nas transformações tributárias que aconteceram nesse período.

Os fins justificam os meios e os meios justificam os finsDiante desse contexto, o Tribunal de Contas da União decidiu calcular o FPE com base nos critérios da Lei 62. O relator do caso no tribunal, conselheiro Walton Alencar Rodrigues, em seu voto, diz que os parâmetros ainda estão em vigor até o dia 31 de dezembro e, portanto, seu uso não é ilegal. Ele reconhece que alguns projetos tramitam na Câmara e no Senado, mas que nenhum ainda foi votado, deixando a questão sem definição.

“Diante desse quadro de indefinição”, diz o conselheiro Rodrigues, “determinei à Secretaria de Macroavaliação Governamental a imediata realização do cálculo dos coeficientes de FPE”. A solução encontrada pela secretaria, que atende pela sigla de Semag, foi fazer a conta com base nos critérios da Lei Complementar 62 e, caso o Congresso aprovasse nova lei, refazer a matemática de acordo com os novos critérios. O relator do caso aceitou a sugestão e prosseguiu com seu voto.

Ele afirma que, por mais que o Congresso ainda não tenha criado nenhuma forma de mudar a divisão do fundo, esse dinheiro não pode ficar nas mãos da União até que se defina alguma coisa. A Constituição Federal, argumenta o conselheiro, ordena o repasse da União aos estados, e determinar o contrário seria atentar contra a segurança jurídica. “Dessa forma, até que sobrevenha nova disciplina legal, devem ser mantidos os coeficientes para o exercício de 2013 com base no Anexo Único da LC 62/1989.”

Criou-se uma situação tautológica: a União repassará o dinheiro do fundo com base nos cálculos do TCU; O TCU manteve os métodos antigos, inconstitucionais, diante da omissão do Congresso; e o Congresso, por sua vez, se encontra amparado por decisão do TCU que aplicou os métodos já declarados inconstitucionais. A ordem dos fatores (ou da leitura) desta conta não altera no resultado, que é o descumprimento de uma decisão do Supremo.

Clique aqui para ler o acórdão do TCU que aprova o cálculo do FPE de acordo com os critérios da Lei Complementar 62/1989.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2012

Audiência pública um enfoque às questões da Assistência Social

Na noite do dia 20 passado com um pequeno número de participantes aconteceu na ACIPA a Audiência Pública da Assistência Social com a coordenação das promotoras Dra. Caroline Chiamulera e Dra. Juliana Weber a mesma teve início as 19h00.

Na foto Lindomar J. Golon do Observatório Social, e as Promotoras Dra. Juliana Weber e Dra.Caroline Chiamulera

Inicialmente as promotoras enfatizaram que é preciso haver um resgate junto á população e que é de fundamental importância ensinar a pescar e não somente dar o peixe. Para tanto disseram que é necessário uma mobilização da sociedade, sem o paternalismo caritativo e buscando alternativas para emancipação das pessoas.

Ressalte-se ainda que a preocupação não é com  adulto mas sim com a criança, todavia, há que se preocupar com a melhoria das condições de vida da população e isto leva a um  chamamento ou  clamor  ao administrador público para esteja atento  e  que se busque tirar as  crianças da situação de risco.

Interessante também lembrar a importância do administrador público estabelecer uma parceria com CMDCA, para tratar  de problemas levantados e buscar resolvê-los. Um ponto de fundamental importância e de alta prioridade é o orçamento para Assistência Social.

Apesar da participação reduzida da população e autoridades, tivemos a intervenção de alguns presentes e em especial quando o debate abordava o paternalismo, como  foi o caso das  casas  de compensado. 

A senhora Silvana  representando o CMDCA diz que hoje pensa-se a assistência social não como obrigação  legal, mas, como um setor  para caridades.

Por outro lado temos no município de Palmas um mau  crônico que se  arrasta desde a libertação dos escravos, caracterizado pela existência de uma sociedade com profundo dualismo.  

De um  lado, como mostram indicadores econômicos  temos uma  sociedade moderna, que nos  vende a  ilusão de sexta maior economia do mundo e do outro, uma sociedade primitiva vivendo no nível de subsistência, morando em favelas sem os serviços  básicos, sem trabalho para todos, sem treinamentos de mão de obra a fim de melhorar a renda familiar e  com referência ao IDH estamos em octogésimo quarto lugar.  

Neste  aspecto não avançamos praticamente nada  visto que nos anos 80  éramos a oitava economia e  com IDH entre os 170 em desenvolvimento social na escala mundial.

http://www.ipardes.gov.br/cadernos/Montapdf.php?Municipio=84670 

A falta de regulamentação para trânsito de caminhões e estacionamento de motos

Passamos quatro anos na expectativa de que houvesse regulamentação no sistema viário, sobre tudo nos estacionamentos nas ruas  centrais e que se adotassem medidas  para coibir abusos por parte de motoristas que insistem em trafegar com  caminhões carregados prejudicando o pavimento.

Seguidamente vemos caminhões semi reboques transitando pelas ruas Augusto Guimarães, Cel. Pimpão, Jesuino R. Loures, Manoel Inácio de Loyola, sendo a  Jose Osório a mais prejudicada e sem recape.

Quando mencionamos abusos, isto não quer dizer que somente o motorista está cometendo irregularidades ao transitar por essas ruas com caminhões carregados, mas também dizer que ocorre omissão por parte daqueles que deveriam prevenir este tipo de coisas para evitar que o pavimento seja prejudicado.

Pensamos que no próximo ano este problema possa ser resolvido logo no início da nova legislatura e que tenhamos uma comissão de trânsito atuante que juntamente com o Depaltran desenvolva uma campanha educativa de trânsito.

Outro problema sério que deve ser tratado com urgência diz respeito ao estacionamento de motos que hoje é uma anarquia completa, não por erros  dos  motoqueiros, mas sim pela falta  de regulamentação.

Neste caso se um automovel fosse estacionado o mesmo ficaria com sua trazeira  sobre  a faixa de pedestres.

Ao circular pelas ruas da cidade é possível vermos motos espalhadas pelo meio das quadras, muitas vezes mal estacionadas ocupando  espaços de um automóvel.

Duas motos  ocupam  espaços de dois  carros

Qual é a dificuldade para a solução deste problema? Atrevemos-nos a dizer e sugerimos que este problema é o de mais fácil solução, basta ver que no espaço de um carro cabem três motos.

Aqui uma  prova de que é possivel regulamentar estacionamento de motos

Vejamos:  

Quatro motos,  ocupam  espaço de quatro  carros

Se reservarmos espaços demarcados nas esquinas para estacionar três motos, colocar sinalização adequada não permitindo que motos sejam estacionadas em outros locais certamente até os próprios motoqueiros aceitarão a idéia. 

Uma analogia sobre deputados operadores de mensalão e suas origens

Muitos poderiam perguntar como é possível  deputados  eleitos  com o objetivo de cumprir obrigações constitucionais agora  estarem às voltas  com o  julgamento da Ação Penal 470, o famoso  mensalão  que foi  denunciado pelo  presidente do PTB nacional deputado Roberto Jeferson.

  

Recordando o deputado acima citado de longa data tem experimentado essas tempestades em sua vida. Foi ele advogado de defesa de Fernando Collor de Mello quando do processo de impeachment. 

Em 29 de setembro de 1992 mais de 100 mil pessoas acompanharam a votação do impeachment de Collor em torno do Congresso, o qual foi aprovado tendo 441 votos favoráveis e apenas 38 contrários. Fernando Collor correu para renunciar e não perder seus direitos políticos, mas era tarde.

Nos últimos seis meses muito se fala ou se comenta a respeito do escândalo envolvendo deputados da base governista da era Lula.

Os deputados da base buscaram obter vantagens para si em troca de apoio à  proposta do governo Lula  enviadas  à Câmara Federal  dentre  as quais a que foi aprovada  e que prejudicou aposentados e pensionistas com alterações de fator previdenciário.

Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, além de condenar os políticos corruptos, deveria anular as leis que foram aprovadas no período da compra de votos, como a reforma da Previdência do governo Lula em 2003, que prejudicou muito os aposentados e pensionistas do funcionalismo público.

Interessante lembrar que a grande maioria dos deputados envolvidos neste  escândalo do mensalão estagiaram alguns tempos como vereadores em suas  respectivas cidades onde aprenderam desde  cedo as  a  arte de acordos, artimanhas e esquemas que  alimentam a  corrupção.

Neste estágio é preciso deixar claro que câmara municipal é um poder independente que tem funções, Legislar, Fiscalizar e Julgar, Política e Administrativamente o Executivo.
Toda Câmara Municipal é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem estar e a organização social de uma cidade.
   

A mídia constantemente trás a tona  casos de desvios  de verbas, licitações fraudulentas, superfaturamento, empresas  com emprego de laranjas por vereadores, prefeitos e que posteriormente se  lançam na aventura de candidatar-se a  deputados  federais ou  estaduais.

  

Já  como  deputados pequenos esquemas,  pequenos arranjos  já  não  resolvem,  é  preciso avançar, ter em mãos  valores  extremamente altos, é preciso empregar toda a  família com  nepotismo cruzado, aprovar  emendas que beneficiem grandes  grupos, colocar laranjas para obter  concessões de rádios  e  emissoras de TV. 

Confira abaixo:

http://2010radio.blogspot.com.br/2010/03/declaracoes-sobre-compra-da-radio-geram.html

Em muitos destes  casos quando em início de jornada como candidato a vereador  sem  recursos  está sujeito a ser envolvido em situações  estranhas  que o levam a se comprometer  com  grupos em detrimentos dos interesses da população.  

Quantos são os vereadores que se envolvem em dívidas altíssimas e depois vendem até a alma traindo seus eleitores.

Por curiosidade o leitor poderia  pesquisar e  confirmar  que a maioria dos  deputados  condenados no mensalão  foram  vereadores e  sempre adotaram a  prãtica do uso de laranjas em suas empresas.  Um  laranja aqui, outro ali,outro  acolá  e  se torna um  grande produtor de pepinos.

Valdemar Costa Neto (São Paulo, 8 de novembro de 1949) é um político brasileiro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 10 meses de prisão no regime semi-aberto por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

João Paulo Cunha (Caraguatatuba, 6 de junho de 1958) é um político brasileiro. Em agosto de 2012 foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Exerce atualmente o cargo de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo e foi Presidente da Câmara dos Deputados entre 2003 e 2005.  Como  presidente da Câmara este  deputado  tinha a  caneta  como  dizem os arrogantes.

José Rodrigues Borba (Mandaguari, 14 de julho de 1949) é pecuarista, comerciante e deputado federal brasileiro do PMDB pelo estado brasileiro do Paraná.

José Borba é formado em Contabilidade e está filiado ao PMDB desde 1999.

Seus mandatos eletivos são os seguintes: vereador da Arena do município paranaense de Jandaia do Sul (1977-1982), prefeito de Jandaia do Sul pelo PMDB (1989-1993), deputado federal do PTB pelo Paraná (1995-1999), deputado federal do PTB pelo Paraná(1999-2003), deputado federal do PMDB pelo Paraná (2003-2007).

E também ex-dirigente do PMDB no congresso. Foi acusado de receber R$2.1 milhões através do diretor da firma SMP&B, de Marcos Valério, mas recusou-se a assinar o recibo da retirada (forçando um empregado da SMPB a ir ao banco para liberar o pagamento).

Justiça decreta prisão do presidente da Câmara Municipal de Apucarana

Alcides Ramos Júnior (DEM) não foi localizado pelos policiais na manhã desta sexta-feira e, por isso, já é considerado foragido. Outros dois funcionários da Casa foram presos acusados de improbidade administrativa

O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, no Norte do Paraná, Alcides Ramos Júnior (DEM), teve a prisão decretada pela Justiça e é considerado foragido desde esta sexta-feira (30), segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). O motivo seria o envolvimento em irregularidades administrativas.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1323519&tit=Justica-decreta-prisao-do-presidente-da-Camara-Municipal-de-Apucarana

Gaeco cumpre mandato de prisão  contra 14 mandados de busca e apreensão contra os vereadores de Cascavel.

Num giro de notícias políticas pelo estado, percebe-se que o cerco está fechando para quem têm o injustificável hábito da corrupção. Hoje pela manhã, em Cascavel, no oeste do Paraná, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) promoveu uma operação  para cumprir 14 mandados de busca e apreensão contra os vereadores de Cascavel.

Receberam a “indesejável” visita dos policiais, os vereadores Marcos Rios (PDT) e Paulo Toni (PP), além de assessores parlamentares da Câmara de Cascavel. Segundo investigações do Ministério Público, eles (os vereadores) manteriam funcionários “fantasmas” empregados no Legislativo. 

Entre os materiais apreendidos estão rádios comunicadores e cartões bancários.  O filho de Marcos Rios, Maicon Felipe Rios de Lima, foi detido por portar munição de uso proibido. 

Um assessor de Tonin, Valmir Carlos Neves, foi preso com 72 munições de diversos calibres.

http://www.bocamaldita.com/1119746209/gaeco-cumpre-mandato-contra-vereadores-em-cascavel/

Presidente da Câmara de Guarapuava (PR) é preso por extorsão

Admir Strechar, do PMDB, foi filmado contando dinheiro. Segundo o MP, seria a cota exigida de um assessor, que gravou o vídeo. E mais três funcionários também seriam obrigados a pagar.

 O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, no Paraná, foi preso em flagrante por extorquir dinheiro do salário de funcionários do gabinete.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro que Admir Strechar, do PMDB, conta nas imagens seria a cota exigida de um assessor, que gravou o vídeo. E mais três funcionários também seriam obrigados a pagar. Depois da gravação, o vereador foi preso com R$ 12 mil.

http://www.youtube.com/watch?v=xTNe7yL5z-A

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/10/presidente-da-camara-de-guarapuava-pr-e-preso-por-extorsao.html  

Nestes três  casos, Guarapuava, Apucarana e Cascavel  alguns  deles  já mencionavam a intenção de disputar uma  vaga na câmara federal.

A enganação do décimo terceiro para trabalhador versus décimos dos senadores

Ao se aproximar final  de ano o  coração do trabalhador se enche de esperança  de  novembro e meados de dezembro o trabalhador brasileiro fica um pouco mais  feliz por que recebe o décimo   terceiro como  gratificação natalina e  então pode colocar em dia algumas  contas, pensar em comprar uma roupa  melhor  para a família,  um  ceia de natal  junto  com  familiares e tudo que ele tenha direito.

Não queremos agir como um destruidor de sonhos, mas precisamos mais uma vez tentar tirar essa máscara mentirosa de tem alguém fazendo favor para o trabalhador ao pagar o décimo terceiro salário. Se for preciso repetiremos essa luta até a exaustão, para que o trabalhador deixe de ser enganado por políticos, até por que quem sempre tiraram proveito da coisa pública e são os mais  ferrenhos defensores da  enganação  do trabalhador.

Vou propor aqui um desafio a todos empregadores: que tal reformular o contrato de trabalho com cada funcionário e passar a pagar os salários semanalmente?

Será que o trabalhador não se esforçaria mais?  Não produziria mais sabendo que está recebendo melhor?

Vamos a um exemplo:

Se um trabalhador da construção  civil ou um motorista  recebe  por mês  R$ 740,00  e negociasse  para receber por semana, seria então R$ 185,00.

Pois bem, se o ano tem ao todo 52 semanas, ao final ele receberia R$ 9.620,00.  

Observem então que não apareceu a enganação de décimos terceiro  salário.

Se fosse ao  contrário e ele  continuasse a  receber R$ 740,00, no  final doze meses  teria R$ 8.880,00 mais  R$ 740,00 de décimo terceiro teria ao todo R$ 9.620,00.

Quem inventou esta mentira de décimo terceiro para trabalhador foram deputados e senadores acostumados com o povo pagando suas regalias, usando isso com uma forma de escravizar mais o trabalhador povo que desconhecendo estas diferenças acaba vendo uma  auréola e  um  par de asas de anjos nos mesmos.

Agora é que vem a parte mais interessante. Faz muito tempo que o trabalhador banca a farra de deputados  e  senadores, além  da  subvenção do cargo. Dizemos subvenção por que vereador, deputado, senador, prefeito, governador e presidente não são profissões não tem contratos de trabalhos e não podem dizer que recebem salários.

Se o tal mentiroso décimo terceiro foi criado como uma gratificação natalina, por quais razões deputados, senadores, etc.  recebem  décimo terceiro, décimo quarto  e décimo quinto?

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

O cidadão  banca deputados e  senadores,  paga   carros  oficiais, moradias  subsidiadas, passagens aéreas, mudanças de domicilio, assessores e até aluguel de casa de amantes  como o caso Renan Calheiros  e  a  reporter  da Globo DF, enquanto isso o salario  segue a  escalada da desvalorizacão.

O cidadão comum paga Imposto de Renda rigorosamente sob o risco de cair numa malha fina e ter sua  situação  fiscal  junto a receita federal complicada. Mas isto não é o que ocorre com senadores, pasmem os leitores, os mesmos recebem décimo terceiro,quarto e décimo quinto  e  quem  vai  pagar o Imposto de Renda  deles  é o contribuinte.

Confira:

   

O Senado informou nesta terça-feira, que pagou à Receita Federal mais de R$ 5,04milhões referentes ao Imposto de Renda (IR) que deveria ter sido recolhido nos últimos cinco anos sobre os 14º e 15º salários recebidos pelos senadores. A informação é da assessoria de imprensa da Casa.O valor refere-se ao IR de 119 senadores, incluindo titulares, suplentes e ex-senadores que exerceram mandato entre 2007 e 2011. Na semana passada, o Senado aprovou uma resolução formalizando que o pagamento da dívida seria assumido pela instituição, e não pelos senadores, uma vez que a isenção do recolhimento do tributo teria sido causado por uma interpretação da assessoria legislativa da Casa. Segundo o texto, a advocacia geral do Senado vai acionar a Justiça para tentar reaver o valor.A resolução também previa que aqueles que desejassem pagar do próprio bolso o imposto devido, deveriam informar a Diretoria-Geral da Casa até esta segunda. Ao todo, quarenta e seis parlamentares e ex-parlamentares assumirão a dívida, entre eles, os atuais ministros Edison Lobão (Minas e Energia ), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Marta Suplicy (Cultura) e Aloizio Mercadante (Educação), além do presidente José Sarney.Além do 13º salário , cada senador recebe, no início e no final do ano, provimentos extras de R$ 26.723,12, totalizando R$ 53,4 mil.

http://www.ecofinancas.com/noticias/senado-paga-receita-r-5-milhoes-ir-14-15-salarios

Convém lembrar que já começou a corrida atrás de votos com as velhas e surradas  promessas  de vão lutar para defender interesses  do povo.

No Paraná temos alguns devedores de Imposto  de Renda que transferiram para o contribuinte pagar e possivelmente peça um  voto de confiança para continuar  por lá as custas   do povo.

O leitor  lembraria  em quais  deputados e  senadores  votou desde 2006,  quando eles  ficaram devendo Imposto  de Renda  e  hoje  estão  a  transferir para o povo  pagar.