Dilma aplicará medidas duras para compensar desmandos do passado

Nos anos 50/60 houve uma campanha enorme para defender a Petrobrás dizia: O Petróleo é Nosso! Ao mesmo tempo veio a campanha “Ouro para o Brasil”,  quando o povo  doava suas   joias para   ajudar o Brasil  que, Agora com o advento do Pré-sal descoberto no GOVERNO GEISEL que ampliou a faixa de domínio do mar elevando para 200 milhas. Governadores de toda a orla brigam pelos royalties do Pré-sal e o governo central emperra e diz que precisa investir na educação. Nem renda tem,  plataformas já afundaram ou deram problemas de vazamento e o “Petróleo que era Nosso” agora passou a ser de grupelhos políticos comandados por PT, PMDB e PP dispostos a desmontar a PETROBRAS. Ao todo são 28 partidos que meteram a mão na grana da estatal.

Tal  qual  na Copa das  Copas,  em  2014,  com    obras de  12  arenas  superfaturadas, desvios de  toda a  sorte. Em  13 de junho   de 1964  lideranças  decidiram pela  campanha  Ouro para  o Brasil,  mas  ainda   não ficaria claro a  motivação. Durante  a  construção de Brasília  ocorreram  desvios   volumosos de recursos,  iniciou-se   um   processos  inflacionário   violento  dado  que o   governo girava a máquina  para fazer  dinheiro e   não  havia lastro  em ouro.  Um papel  sem valor.

Com  a  campanha em  andamento em   todo  o Brasil,  só em São  Paulo   mais de 400 quilos de ouro e cerca de meio bilhão de cruzeiros foram doados ao Brasil pelo povo paulista e autoridades civis e militares, dentro da campanha, promovida pelos Diários Associados, “Ouro para o bem do Brasil”, como resultados das primeiras 2 semanas de vigília cívica que teve início às 18 horas do último dia 13. A campanha que é o primeiro grande movimento dos “Legionários da Democracia”, foi aberta com a presença do Senador Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional, que recebeu do Sr. Edmundo Monteiro, diretor-presidente dos Associados paulistas, a chave do cofre em que seriam colocados o ouro e doações em dinheiro, para entregá-las, posteriormente, ao Presidente Humberto de Alencar Castello Branco. Inúmeras personalidades do Governo Federal compareceram ao saguão dos Diários Associados, durante a vigília cívica de 72 horas, para emprestar o seu apoio e fazer suas doações para a campanha do ouro. O Ministro do Trabalho, Sr. Arnaldo Sussekind, representante do General Amaury Kruel e diversas outras autoridades prestigiaram o movimento dos “Legionários da Democracia”. O Governador Adhemar de Barros doou, de livre e espontânea vontade, os seus vencimentos do mês de abril, num montante de 400 mil cruzeiros.http://www.memoriaviva.com.br/ocruzeiro/13061964/130664_1.htm

Uma informação segura   vem de geólogos  quando  denunciam  que a  Petrobrás perdeu 208 bilhões de dólares. O Pré-sal foi descoberto em 1974, no governo Geisel. Foi mapeado no governo Itamar Franco.

Foi declarado, no governo Fernando Henrique, como exploração inviável. No mundo inteiro não há tecnologia para extrair petróleo do Pré-sal. Lula, com o governo em queda, resolveu enganar o povo, dizendo que descobriu o Pré-sal e que os problemas do Brasil estariam resolvidos. O que surpreende é que os políticos e governadores "aliados", brigam por sua "divisão". Divisão de quê?

O dinheiro acabou. A Petrobrás faliu! Agora importa gasolina, óleo, álcool de milho, etc..

Lá  na outra ponta um sem número de grandes empresas estão deixando o país, lojas, montadoras e multinacionais já fecharam as portas no Brasil. Investidores americanos já retiraram bilhões de dólares do Brasil e outros da Europa também fazem o mesmo. Um dos piores cenários está se concretizando: O “Estabelecimento”, ou seja, a oligarquia financeira internacional desencadeia as medidas eficazes para quebrar a economia do nosso País. As multinacionais  aceleram envio de dólares para matrizes. Nos últimos oito anos chegou a US$ 171,3 bilhões, expressivo peso nas contas externas do país que, ao elevar o déficit da balança de transações correntes, faz aumentar a dependência do país de capitais estrangeiros, produtivos ou especulativos, necessários para fechar as contas externas.

As remessas de lucros e dividendos chegaram a responder por 95% do déficit e permanecem em níveis consideráveis, mas agora se somam a um novo fator: Estrangeiros e brasileiros ricos tiram seus capitais do País. A fuga de capitais pode ser explicada em parte pela falta de segurança jurídica proporcionada pelo avanço do socialismo, mas parece ser também orquestrada intencionalmente pelo estabelecimento financeiro. Nenhuma grande  empresa  com administradores  em sã  consciência  gostariam de   correr o risco de ver   seus investimentos sendo  nacionalizados  como    fez   Evo  Morales  com a  Petrobras  na Bolívia. Muitos bancos orientaram clientes a não reeleger Dilma para não perderem dinheiro. O Santander enviou no mês de julho aos seus clientes de alta renda um texto afirmando que o eventual sucesso eleitoral da Dilma irá piorar a economia do Brasil, o que deve ser verdade em função das sabotagens à economia que procurarão fazer.

Visto por estes  ângulos  e tendo  em mente desejar ao povo um Feliz Natal! Um Próspero Ano Novo! Realmente gostaríamos que o povo brasileiro tivesse em 2015 um ano de felicidade de progresso em todos os sentidos, mais trabalho, melhoria na educação, na saúde, na segurança.

Infelizmente notícias como estas dão conta de que alguma coisa não vai bem nesta administração e tampouco nas anteriores, aliás, como resposta a estes 12 anos de populismo e paternalismo vamos assistir um aumento no desemprego, aumentar índices de criminalidade, aumento nos índices de evasão escolar, o trabalho escravo vai aumentar.

Esses 3.000 demitidos pelas montadoras dão bem um direção do desastre  e  podemos comparar a atual administração como ''Um cego conduzindo cegos" que certamente serão engolidos pelo abismo.

A situação das montadoras vinha se agravando ano após ano e o que o governo fazia? Reduzia o IPI para manter ou elevar o consumo.

Esta medida não passava de uma prancha (daquelas dos navios piratas para fazer o adversário andar até cair e ser devorado pelos tubarões).

As montadoras não eram adversárias, eram parceiras e como tal deveriam ser "protegidas" mesmo que estivessem caminhando sobre a prancha.

O pior de tudo as montadoras e os consumidores ainda não pararam para pensar que os tubarões estão no governo, e, nunca fizeram nada por uma reforma tributaria, nunca fizeram nada para melhorar a renda da população.

Tomaram medidas desastrosas como os tais projetos de "Transferência de Rendas", como  Bolsa Crack de Haddad em São Paulo,  Bolsa Escola, Vale Gás, Bolsa Baile Funk (Vale Cultura). Apregoavam que retiraram mais de 30 milhões da miséria e os colocaram numa falácia de Classe Média dos R$ 300,00.  Interessante  de  tudo  é que o IBGE  não   consegue esconder os    índices reais  e  divulga números  gritantes  sobre a  realidade  da população  quando se trata  da  PNAD.  Esconder  pode ser  que tentem mas os índices  mostram ou  situação,   ou seja, perto  de 12%  moram em favelas.

Beto Richa esconde lista negra dos sonegadores no Paraná

O governados Beto Richa quer ampliar pagamento de tributos  com precatórios e para tanto enviou mensagem para ALEP pedindo  permissão para uso   dos precatórios para pagamentos  de impostos  estaduais. De acordo  com estimativas o volume de  títulos  em mãos de  credores   é d e R$ 6  bilhões.

Beto  só  não   disse  que tanto credores com   sonegadores  tem financiado a  campanha  eleitoral  de governador,  deputados, senadores, presidentes, etc..

Desta   forma esse  país   nunca será passado  a  limpo.

Seguidamente vemos alguns empresários reclamando sobre custo Brasil, dizendo que esse tal custo cria dificuldades no comércio interno e externo. Quanto ao comércio externo pode sim criar dificuldades na concorrência internacional, mas daí para falar em alterar a CLT, reduzir direitos de trabalhadores já é outra instância. Interessante é que muitas vezes pessoas que estão à frente de empresas que constam como devedoras de ICMS (sonegadores) é que saem por ai   fazendo  palestras e pregando uma   reforma tributária e flexibilização das leis do trabalho. 

Muitos desses que reclamam da carga tributária já praticaram alguma ação de desvios de fiscalização e determinavam que caminhões com suas cargas fizessem diversas viagens com uma só nota.  

Preciso é estabelecer a diferença entre tributos e  encargos sociais.

Os tributos são e devem depois de arrecadados ser rateados e repassados aos municípios com o batismo de FPM ou retorno de ICMS para que na base onde foi recolhido este   tributo possam  através desses  recursos  investir em infra-estrutura, saneamento, educação básica, construções de escolas, melhoramentos, projetos de urbanização e desfavelamento.  Uma coisa que não se fala é que o ICMS, por exemplo, quem paga é o consumidor já embutido no preço do produto e não a empresa. O que temos conhecimento é que muitas empresas não recolhem o valor de ICMS e contam com o beneplácito do governo, que deveria agir com mais rigor contra sonegadores.

Uma proposta de reforma tributária não encontraria apoio de deputados, governadores e prefeitos. No mínimo eles querem criar ou ressuscitar  algum imposto.  

Os deputados por que existem interesses particulares em manter o atual estado de coisas, basta ver que na lista de sonegadores de ICMS no Paraná figuram nomes brilhantes da política e até mesmo financiadores de campanhas.

Entre governadores não terá ressonância por que eles seguidamente estão com o pires nas mãos em Brasília para pedir recursos, aliás, a boa prática diz que um bom governador é o que nunca larga o pires. São os primeiros em falar em ressurreição de CPMF

Os prefeitos reclamam que não tem recursos para investimentos, mas quando tem uma oportunidade de conseguir verbas, não tem projetos consistentes ou se tem um determinado projeto e um deputado não é de sua relação ele perde verbas e depois reclama.  

Depois de tantas reclamações organizam caravanas e vão a Brasília para pressionar o governo, numa demonstração de miopia administrativa. 

Por que ao invés de ir a Brasília não pressionam o governo do estado para buscar uma saída e acabar com a farra de sonegador se beneficiar  de precatórios e cobrar os sonegadores de ICMS,  já que os montantes  arrecadados  tem origem os próprios municípios e  como  tal  não  tem  retorno proporcional? 

Os próprios municípios dão um exemplo de cobrança quando um contribuinte deve IPTU (atrasos), por exemplo, que passa para dívida ativa, cobrança judicial e dependendo da situação o contribuinte terá um bem que vai a leilão judicial.

Outra prática estranha é de lideranças empresariais que conseguem que um sonegador faça uma palestra dizendo que estas lideranças devem procurar o prefeito e seus  deputados para  pedir  ajuda. Em algumas vezes o palestrante faz parte do rol de sonegadores de ICMS do  Paraná.

Não esqueçamos que os encargos sociais servem para alavancar o sistema previdenciário e desta forma também dar suporte também a serviços como assistência social, como a exemplo a Lei Orgânica da Assistência Social. Para bancar aposentadorias e auxílios.

Questionamos aqui esta situação exposta e discutida por muitos quanto ao custo de tributos.

Sejamos mais diretos neste tema, por conta de que vez por outra se fala tanto em reforma tributária, redução da carga tributária, etc.

Gostaria que os defensores  da tal   reforma  tributária mostrassem  como  fazer isso já  que entre  os principais sonegadores tem  deputados estaduais, federais,  senadores  e pessoas ligadas  a política que por vezes já  nos ensinaram  a fazer as coisas  certas  quando eles  não fazem, e  muitas  vezes conseguem por detrás do pano impedir  ações de fiscais da receita,  como é o caso de um empresário do norte do Paraná,  constante da relação de devedores de ICMs que consta  da lista abaixo  e chegou a dirigir uma empresa  que sobrevive  com recursos  de empresas privadas.

Temos um fato curioso   que comprova a não vontade de promover uma reforma tributária.

As melhores anedotas da politica brasileira

Parece que professores de Economia de  qualquer  faculdade no Brasil  passam  quatro ou cinco anos mentindo para os acadêmicos. Assim como o governo  federal não cumpre a Constituição  Federal, os programas de Cursos de Ciências Econômicas deve ser jogado no lixo. Mentem para acadêmicos que Superavit se obtém quando a arrecadação supera os gastos, ou melhor, deve se programar gastos e respeitando receitas.  Se Dilma tivesse ao menos administrado uma cozinha e um especialmente um fogão, ela perceberia que a comida ficaria cru se acabasse o gás e ela não tivesse mais crédito ou  se  estivesse  negativada, ou no SEPROC. 

No  caso   do  PLN 36  que   foi para   a    votação  no  dia 3 de novembro  trata-se  de um  projeto  poderiamos assim  dizer  “Projeto da Propina”  para  aprovar  a  Irresponsabilidade  Fiscal  do   Governo Dilma.  Por que  Projeto da Propina?     Por  que  a Presidente  Dilma  que  já  sonha  em  ressuscitar  a  CPMF  para   fazer  frente  à dificuldade   da caixa,  no intuito  de obter  a  própria anistia   ela   pressiona  o  congresso e  diz  que tem   grana, muita   grana  para as  a emendas   dos parlamentares  que aprovarem  o projeto  polêmico.

Prmeiro   Dilma   não  cumpre   metas  previstas  na LDO   e  por isso  já   haveria   motivo para processo.  Não   cumpriu a  LDO  e  em consequencia transgrediu a  Lei  de Responsabilidade Fiscal e   estaria  sujeita  a  processos de  improbidade  administrativa,  inquerito  civil e impcheament.

O   impressionante  de  tudo isso   é o  voracidade com que  compra apoio  no  congresso   relembrando  que o que disse   Lula   de certa   feita:   no   congresso tem mais de 300  picaretas.  Desta  vez Dilma foi mais  longe e  passou por   sobre o  Orçamento  Impositivo onde  os  deputados   aprovaram a  lei e o governo deve  liberar  as emendas,   mas, Dilma   condicionou   a liberação das  verbas   à  aprovaçao  do  Projeto da Propina.

Numa crise de credibilidade  de confiabilidade o primeiro mandato da presidente Dilma foi fortemente criticado pela falta de transparência com a política fiscal. Em 2012 e em 2013, a meta de superávit primário do setor público não foi cumprida, mas ficou dentro dos limites da lei, com o governo se valendo de várias manobras fiscais.

Neste ano o cenário piorou ainda mais, e passada as eleições de outubro, o governo anunciou que desistiu de perseguir a meta fiscal equivalente a 1,9% do PIB. Diante do desempenho pífio da economia e das desonerações fiscais que afetaram a arrecadação e de gastos crescentes, o governo enviou ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que, na prática, acaba com qualquer meta de primário.

Com  relação  aos   gastos públicos  Barbosa, futuro ministro do Planejamento, corroborou o discurso afirmando que dará continuidade à melhoria e eficiência do gasto público, defendendo ainda que é preciso incentivar mais a poupança do país e estimular os investimentos.

"Como desafio mais imediato, trabalharei na adequação da proposta orçamentária de 2015 ao novo cenário macroeconômico e ao objetivo de elevação gradual do resultado primário", afirmou ele, que participou da entrevista coletiva ao lado de Levy e Tombini.

O  fantasma  da inflação  voltando passou a  ser   uma das preocupações  do presidente do BC, por sua vez, voltou a afirmar que trabalha para levar a inflação para o centro do meta, e que a política monetária tem de permanecer "especialmente vigilante".

Três dias após a presidente Dilma ter sido reeleita, no final do mês passado, o BC surpreendeu ao iniciar um novo ciclo de aperto monetário ao elevar a taxa básica de juros em 0,25 ponto porcentual, a 11,25% ao ano, para segurar a inflação.

 O anuncio da nova equipe agradou ao mercado e ao setor produtivo.

"Os nomes representam pilares de credibilidade, cada qual em sua área. Mas eles se complementam e dão unidade de ação a um governo que almeja o controle da inflação, a austeridade fiscal e a elaboração de um conjunto de reformas estruturais modernizadoras", afirmou o presidente-executivo do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, que chegou a ser cotado para assumir a Fazenda.

Levy deixou a chefia do braço de gestão de recursos de terceiros do Bradesco para assumir a pasta.

Decreto do governo condiciona nova liberação de emendas à alteração na LDO

Mudança garantirá R$ 748 mil para cada um dos 594 parlamentares  01/12/2014 | 20:17 | AGÊNCIA O GLOBO

“ Às vésperas da votação da proposta que muda a meta fiscal de 2014, o governo editou decreto condicionando uma nova liberação de R$ 444,7 milhões para as emendas individuais à aprovação da proposta que muda a meta fiscal de 2014. O decreto da presidente Dilma Rousseff amplia em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública este ano, sendo uma cota diretamente destinada aos parlamentares. Os R$ 444,7 milhões garantirão uma fatia de R$ 748 mil para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). No ano, os parlamentares terão R$ 6,9 bilhões para a totalidade das emendas individuais, sendo que cada um fechará 2014 com uma cota de R$ 11,6 milhões. A pressão do Planalto ocorre depois da rebelião da base aliada na semana passada, quando os parlamentares dos partidos aliados não compareceram à sessão do Congresso”.

Nesta segunda-feira, além de garantir o chamado empenho (promessa de pagamento futuro) das verbas, Dilma se reúne com os líderes dos partidos governistas. O Congresso tem nova sessão às 18h desta terça-feira para tentar votar, mais uma vez, a redução da meta fiscal de 2014.

Em 2014, foi aprovada que as emendas individuais se tornaram impositivas, ou seja, com execução obrigatória. Em fevereiro, quando publicou o decreto de contingenciamento, o governo havia destinado R$ 6,4 bilhões para as emendas individuais no ano. Agora, o valor foi ampliado para R$ 6,9 bilhões. Na prática, o governo está aumentando os gastos em R$ 10,032 bilhões neste final de ano, em relação aos limites que havia fixado em fevereiro, quando anunciou o chamado contingenciamento (congelamento) de parte dos gastos públicos. Em fevereiro, os gastos estavam liberados em R$ 252,6 bilhões e agora o valor final subiu para R$ 262,6 bilhões, no acréscimo de R$ 10,032 bilhões.

O texto do decreto deixa explícita a condicionante entre a liberação dos gastos e a aprovação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permite ao governo descumprir a meta fiscal deste ano. O governo explica que só poderá ter recursos para os pagamentos se houver a redução no superávit primário de 2014. Apenas ontem o decreto chegou ao Congresso.

“A distribuição e utilização do valor de ampliação ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36 (que é o projeto que muda a meta fiscal)”, diz o decreto assinado no dia 28 e publicado em edição extra do Diário Oficial do mesmo dia. Em seguida, o decreto ressalta que, “não aprovado o PLN 36, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas”.

Pelo decreto, os ministérios da Saúde, Cidades e Agricultura são os maiores beneficiados pelas emendas. O Ministério da Saúde fecharia o ano com R$ 3,2 bilhões em emendas individuais. Já o Ministério das Cidades, onde há obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa “Minha Casa, Minha Vida”, ficou com R$ 1,09 bilhão ano. A Agricultura ficou com R$ 312,5 milhões, e o Turismo, com R$ 348,5 milhões.

As regras das chamadas Emendas Impositivas foram incluídas na LDO de 2014. Ela obriga o governo a executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares. Do total, 50% das emendas devem ser destinadas a ações em Saúde. Por isso, o Ministério ficou com o maior valor.