A teoria democrática do Estado e a inversão de papéis e valores chegou ao limite

Ao extrapolarmos direitos e  obrigações  esquecemos de algo mais importante que deveria se assentar em bases sólidas definindo limites, impondo restrições, determinando com  segurança a  exata colocação do   ser  humano   frente ao poder.

No que diz  respeito a  atuação   do legislativo no Brasil, de modo geral  a  situação  está complicado visto que  tanto no senado, câmara federal,  assembléias  e câmaras  municipais existe um  comprometimento  velado com  os   executivos  invertendo gravemente   os papeis  de cada  um  no  processo de gestão  pública.

Na Constituição Federal de cinco de outubro de 1988 os artigos 293 e 294 contemplam as  obrigações  dos vereadores  que estão  desvirtuadas  quando o vereador deixa de cumprir estas obrigações e  passa  a  atender  aos  apelos do executivo.

Quando isto se repete e se agrava situações inusitadas pode ocorrer como esta que a população proporcionou recentemente demonstrando a insatisfação com os seus representantes.

http://www.brasilescola.com/politica/vereador.htm

“O vereador Marcionílio da Costa Mendes foi amarrado em um poste pela população de Mata Grande, no interior do Estado de Alagoas. Acusado de roubar os cofres públicos, o parlamentar foi inocentado pelo Tribunal de Justiça, o que revoltou o povo do município”.

“A gente já cansou dessa palhaçada! Se eles continuarem nos roubando, vai faltar poste na cidade. ”, comentou dona Josicleide dos Anjos, moradora da cidade e dona das cordas”.

http://pedrorodriguez.com.br/revoltada-populacao-amarra-vereador-em-poste/

Da  mesma a forma no plano  federal e  estadual   com   deputados  que se  intitulam governo  por que estão  atrelados a  favores  do executivo  para conseguir uma   verbas ( emenda de orçamento)   para  atender pedido de sua  base  como  se isso  fosse  realmente uma  imposição constitucional. 

Entre as funções e atribuições de deputado federal, está o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte.

“Entre as principais funções dos deputados federais, está a elaboração de leis. E conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras atribuições dos deputados federais são:

·         Elaborar seu regimento interno;

·         Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

·         Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

·         Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

·         Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII”.

http://www.educacao.cc/politica/quais-as-funcoes-dos-deputados-federais-e-senadores/

Com  todos  os dispositivos legais somados  ao alguns ingredientes nocivos,  que simplesmente a  desvirtuam   a Teoria  Democrática de Estado se  torna capenga,  vive em meio a  sobressaltos,  aumenta a  carência de aperfeiçoamento no futuro,  mesmo   uma  forma de governo dinâmica.

Por outro  lado, com a possibilidade  de envolvimento  do povo,  maior consciência, na decisão de seu próprio destino e  no  levantamento de prioridades, o  conceito  de democracia retoma  seu principio de governo do  povo, para  o povo, pelo povo  e o Estado conhecedor de seus deveres, não ignorará o prévio consentimento popular   quando  elege seus  representantes  mas  não   lhes  dá  o direito  de vender  o Estado.

Ter direitos políticos, poder votar  e ser votado,  passamos a  pensar em liberdade, todavia o homem nunca foi  mais que escravo do Estado.

Vivemos uma  repetição do  principio de democracia  ateniense onde a  prática de governo impõe devotamento dos cidadãos, de corpo e alma  ao  serviço público,  dava o sangue para um  vampiro  chamado estado . Neste  período não existia  transferência de  renda  ou  renda  mínima, como  estas   políticas de bolsas  que não emancipa o ser humano  mas   o torna  cada vez mais dependente.   

Hoje com o  processo   de politização dependente  de  renda  mínima, mesmo que a  cada dia que passe a  população fique mais pobre  é   comum ouvir-se  que os dependentes estão  satisfeitos  com a  penúria  existente.

Desta forma os  governantes  sempre  acham uma  solução  simples  para os problemas,  as  coisas  que funcionam,  procuram paralisar atividades,   fazem de  tudo  para   atrapalhar,  alegam altos  custos,  falta de  verbas,  aumentam impostos e  destroem  sonhos.

Para  de governantes muitos   deste  tipo  não  é interessante que haja  desenvolvimento  por que isso  levaria  ao crescimento da população, haveria a  possibilidade  de ingresso de novos habitantes que não estariam   atrelados ao sistema,  devendo favores e  em conseqüência a política de  curral  fechado  ou voto de cabresto  não subsistiria.

E  assim  sendo a  população segue  rumo ao matadouro  de sonhos, pagando   mais e mais impostos, pedágios e outros.

Um  dos  primeiros passos  está  no propósito de não participar mais do  processo eleitoral,  votando em branco ou anulando   votos.

Quando o povo começa  a  questionar   e  descobre que o governador  do Estado   recebeu R$ 3 milhões  de concessionária de pedágio  passa a  pensar quais seriam as  relações do   mesmo  com os  donos de  pedágios.    Neste  caso  até   o presidente da ALEP   pegou R$ 50 mil  da  concessionária e  queira  impedir  a  abertura  da CPI.   Definitivamente  isto  não  é  Teoria Democrática de Estado.

Um cidadão  comum  trabalha  o mês inteiro para ganhar  R$ 1.500,00   que perfazem R$18.000,00  por  ano, o que pensar  quando  o governador   recebe  R$ 3 milhoes  por ano?  Isto   significa que recebe  R$ 250.000,00 por mês do pedágio.   

E  o povo ainda acha que vai  acabar pedágios.

“Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) afirma que, desde 1998, atos secretos têm alterado os contratos de pedágio nas estradas federais do Paraná. As mudanças, segundo o relatório, adiaram ou cancelaram obras importantes nas estradas que formam o Anel de Integração – e atingiram as seis concessionárias de estradas federais. Para o MPF, as mudanças encareceram o pedágio e prejudicaram a qualidade das rodovias”.

http://qinoticias.com.br/?p=2911

Uma gestão participativa, a busca de resultados ou falta de vontade política

Antes de quaisquer comentários façamos uma análise do ponto de vista de desenvolvimento  sócio econômico.

Ora, se tivermos um  proposta política  que beneficie  só  um  setor  ou  um  só   grupo isto de fato  não  é  desenvolvimento social  e econômico.

“Não é suficiente conhecer o conjunto das relações enquanto existe em um dado momento como um  dado sistema, mas importa conhecê-los  geneticamente em seu movimento de formação,  já que todo indivíduo não é somente a síntese  das relações  existentes, mas também é a história  destas relações,  isto é,  o  resumo de todo passado”.

Antonio Gramsci 

Nos  últimos vinte  anos  não tivemos uma  política de desenvolvimento,   preocupada  com a  formação de mão de obra especializada,  tampouco uma   política  de desenvolvimento  industrial   visando a  criação, implantação  ou expansão de  micro, pequenas, médias  e  grandes  empresas.  Há mais  de vinte  anos faz-se  necessário  uma política de apoio ao  empreendedorismo  com suporte  técnico e em alguns casos   cedência de barracões   para  incubadoras  empresariais.

Não existe como se estabelecer um novo padrão de consumo se a renda per capita é temerária, ou não permite um avanço no desenvolvimento da economia e ainda com empresas competindo entre si para conquistar clientes sem a capacidade  de  pagamento  suficiente  para  manter  a  atividade.  

Temos uma grande fatia de consumidores que neste mercado  que depende  do  paternalismo  populista, do bolsa  família  e não  existe  nada  de concreto  que vise  reduzir  esse  caos social  de 12%  da  população enterrada em favelas,  talvez  não seja interessante preparar  essa  fatia da população  para  a  emancipação  por que é  exatamente  ai que saem  os votos  para quem aspira  ao  poder  e então é preferível  mantê-los  na escravidão da   gratidão.

O que temos é uma política reativa, ou seja, tomamos uma iniciativa  qualquer em razão dos acontecimentos  do momento  sem nenhum  estudo ou  projeto antecipado  que vise a tomada de iniciativa  ou facilite a tomada decisão.  Um conceito muito  antigo diz que em medicina ou  saúde   pública a  tendência deveria  ser mais  investimento em prevenção e menos em medicina curativa. Simples   isso, se existe   prevenção  e  certo que diminuirão  os  tratamentos de  doenças.

Considerando que não existe uma política de desenvolvimento industrial, não existe a menor possibilidade de doação de terrenos adequados para  implantação de empresas  e ainda  há  pessoas  que acreditam  em milagres  na área industrial atual  onde a  necessidade aterrar  banhados  para  se estabelecer  qualquer empreendimento,  não   existe  amparo  legal para  isenção de impostos  municipais, quando ocorre  a implantação de uma  empresas a dificuldade   para extensão de rede  elétrica,  de água e  telefone no  local  é  precária e isto  por ser confirmado pela  incapacidade  do município  dar a contrapartida de  qualquer  empreendimento e  a exemplo citamos  o Conjunto Residencial São  Francisco  onde a  infra-estrutura não  existe. 

Empresas do setor comercial são  implantadas  pela  própria   vontade do empreendedor e  não existe política de incentivos, uma  conscientização  da população para que  prestigie  o comércio local  por  conta  disso  são  inúmeros casos  de  pessoas  que realizam suas  compras  em outras  cidades  numa  evasão de divisas  sem precedentes.

Quantas vezes  vemos entregadores de outras  cidades  transitando por nossas  ruas  para  entregar  mercadorias  compradas  em outras cidades.   Tudo  isso tem  ver  com melhoria dos serviços,  qualidade, atendimento,  preços e condições de oferta,   mas   são  problemas  de interesse  geral  e sozinha  uma  empresa  pode tentar  mas   terá   dificuldades  para  resolver.

Por outro lado, seguimos uma política reativa, não fornecendo subsídios para constituição de empresa, não temos demonstrativos ou levantamentos de alternativas e oportunidade de investimentos, não existe uma preocupação em divulgar as potencialidades e oportunidades de investimentos, parece que temos um receio enorme de promover encontros, seminários visando debater os problemas e não termos  respostas   concretas.  

Os Conselhos Municipais de há muito não tem uma grande reunião para começar a  traçar um novo rumo. Se os conselhos não funcionam poderíamos tratar os problemas de cada setor em Câmaras Técnicas. Ah!  

Não existem Câmaras Técnicas? Que desgraça!   Como se discutem  os  problemas de cada  setor?  O   caso do IFPR  não  seria  de se tramitar   numa  Câmara Técnica de Educação?

Os  Conselhos  Municipais  estão acéfalos, Câmaras Técnicas não  existem,  não  temos  conferências  municipais,  não participamos das  conferências estaduais  e muito   menos da federal. Seguindo assim ficaremos a margem do caminho esperando favores de outros. Na realidade prioridades que deveriam ser discutidas nos  conselhos

Com toda   esta   letargia ou morbidão  que nos cerca ainda temos  sobre o IFPR  a  esperança  de uma grande  parceria  na preparação de mão de obra e de desenvolvimento de projetos  que alavanquem o desenvolvimento  da  região,  todavia tem um  complicador  instalado  chamado falta de  vontade  política.  

Por  falta de vontade  política  dizemos  em todos os sentidos  visto que quando de uma reunião,  de um  seminário, um  congresso  a  população  é convidada  e   não  participa, e,   depois  lançamos  a  culpa  em outros, mas  quando não  participamos  ou nos omitimos   esta é  também  chamada   falta de vontade   política.

Não   conseguimos  entender   por exemplo  um  Conselho ou  Câmara  Técnica  para   discutir prioridades, potencialidades  ou  problemas do  comercio sem a  participação do comercio.

Da mesma  forma  como  debater em Conselho ou  Câmara  Técnica    problemas de saúde  pública  sem a  participação  dos profissionais  da área e  da  população  que  enfrenta as filas  nos postos  de saúde.

Como discutir  potencial turístico  em Conselho ou  Câmara  Técnica  sem a participação de produtores  rurais   proprietários  de prováveis  pontos   turísticos,  de hotéis, de   restaurantes.

Este  tipo de  situação  vai  se arrastar em  todos os setores,   como  meio ambiente, agricultura e pecuária, esporte, etc.

“O destino de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta”. 

A omissão de Calheiros

EDITORIAL

A omissão de Calheiros

Presidente do Senado jogou a decisão sobre as CPIs da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça, onde a base aliada tem maioria esmagadora

Publicado em 03/04/2014

• Creditos   para  Gazeta do Povo 
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Em nosso editorial de ontem, manifestamos a esperança de que Renan Calheiros, presidente do Senado, tivesse uma atitude nobre em relação aos requerimentos e questões de ordem que pretendiam criar e sepultar duas Comissões Parlamentares de Inquérito: uma, de iniciativa da oposição, para investigar quatro denúncias envolvendo a Petrobras; outra, do governo, que juntava ao caso da estatal petrolífera o suposto cartel ferroviário em São Paulo e no Distrito Federal, o Porto de Suape, em Pernambuco, e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – alvos escolhidos a dedo para atingir os futuros adversários de Dilma Rousseff na eleição presidencial de outubro. Calheiros, no entanto, fiel a seu histórico, não mostrou a correção que dele se esperava: rejeitou as duas questões de ordem e remeteu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a decisão final sobre a instalação das CPIs.

No caso da comissão proposta pela oposição, está mais que clara a necessidade de aprofundar a investigação sobre os diversos escândalos em que a Petrobras vem se metendo recentemente, incluindo o prejuízo bilionário na compra da refinaria de Pasadena e as denúncias de propinas pagas por uma empresa holandesa a funcionários da estatal. O argumento de que a investigação é inconveniente por se tratar de ano eleitoral, defendido por setores do PT, não se sustenta, como já reforçamos anteriormente, por implicar que existiria uma “carta branca” para isentar malfeitos de apuração a cada dois anos. Mas a questão de ordem da senadora paranaense Gleisi Hoffmann argumentava que os quatro fatos que a oposição gostaria de investigar seriam “desconexos” – como se não fosse suficiente o fato de todos eles demonstrarem as falhas evidentes na gestão da empresa. Calheiros rejeitou o pedido de Gleisi – foi sua única ação acertada ontem.

Mostrando pouca ou nenhuma coerência com sua argumentação no caso da CPI da oposição, o PT apresentou outro requerimento – aí, sim, pedindo que uma única comissão investigasse denúncias totalmente independentes entre si. Foi a vez de o tucano paulista Aloysio Nunes Ferreira contestar o pedido governista, alegando que o Regimento Interno do Senado, em seu artigo 146, afirma que “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: (...) III – aos Estados”. Essa questão de ordem também foi rejeitada pelo presidente do Senado, sob a alegação de que “na medida em que projetos dessa natureza [Suape e metrô] são financiados por operação de crédito aprovadas pelo Senado, tais matérias podem, sim, ser investigadas pelo Senado”.

Ao transferir para a CCJ a decisão sobre as CPIs, Calheiros faz o jogo do governo, pois a comissão é dominada pela base aliada – apenas seis dos 28 integrantes são oposicionistas. Não é muito difícil imaginar o resultado que possa surgir na CCJ, que se reúne na semana que vem. Por isso, a esperança que sobra à oposição é emplacar a CPI mista, com senadores e deputados. O pedido foi protocolado ontem, com o número necessário de assinaturas de parlamentares, e Calheiros marcou para o dia 15 uma sessão conjunta das duas casas, em que ocorrerá a leitura do requerimento. Esse parece ser o melhor caminho para que as investigações, tão necessárias para que a população brasileira possa conhecer as dimensões exatas do descalabro em que se transformou a administração da Petrobras, efetivamente ocorram.

Por omissão do TCU agora temos a Copa da Roubalheira

Copa da Roubalheira !!!

Começaram as investigações, aconteceu o que todos já sabiam que ia acontecer, porque não preveniram, quem liberou a verba ?

E os outros estádios, será que vai aparecer algo ?

Só desse estádio o desvio foi 431 milhões que daria para construir outro, isso para não falar em hospitais, escolas, estradas, etc..etc.

Como é no Brasil e o povo é cordeirinho, para mim só vai ficar na investigação e nada de punição e nem na devolução do dinheiro.

Esta na hora do povo acordar, se indignar e se rebelar, chega dessa BANDALHEIRA com o nosso dinheiro.

#acordapovo

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Tribunal de Contas aponta superfaturamento no estádio Mané Garrincha

Estádio mais caro entre os construídos para a Copa do Mundo de 2014, o Mané Garrincha, em Brasília, teve superfaturamento de R$ 431 milhões, afirma análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 

As informações são da Folha de S.Paulo.

https://br.noticias.yahoo.com/tribunal-de-contas-aponta-superfaturamento-no-est%C3%A1dio-man%C3%A9-garrincha-204615348.html