O que teria sido de Palmas sem a existência de Valdir Rossoni?

Em maio passado quando Valdir Rossoni decidiu na cabeceira do aeroporto quem seria  o candidato dele à prefeito em Palmas jogou por terra todo o trabalho  até então  feito  por pioneiros e os que até hoje  lutam  para que tenhamos uma  cidade desenvolvida  em que pese  os 135  anos  de existência  com  tantas  dificuldades.

Palmas é conhecida como a Mãe do Sudoeste, Capital da Cultura e pioneira no ensino superior em toda a região Oeste e Sudoeste do PR, Meio Oeste Catarinense e Extremo Oeste Catarinense e Oeste e Noroeste do RS. Tudo isso  conquistado  por sua  própria  gente,   desbravadores, colonizadores, pelos proprietários naturais da terra, os índios. O ensino superior  como pioneirismo  na regiao  foi  liderado pela Igreja Católica e CPEA, foi durante muito tempo o mais importante pólo de ensino superior para as  regioes acima.

Segundo José Deretti (4) citad por Teresa Jussara Luporini

"A primeira referência sobre o CPEA reporta-se ao dia 29 de outubro de 1965 quando se registra a intenção de construir o Centro Pastoral Dom Carlos; em maio do ano seguinte ocorre o início da compra do material para a obra do Salão Paroquial e, no dia 7 de  agosto é lançada a sua pedra fundamental.
... a cidade foi dividida em nove zonas onde uma comissão de pessoas chamada “comissão de fábrica”, teria a atribuição de visitar as famílias, para expor o projeto e solicitar auxílio financeiro para a construção que visava servir aos anseios de toda a comunidade palmense.
Todos que fizessem mensalmente suas contribuições voluntárias, se constituiriam automaticamente sócios do Centro (atual CPEA) (3). Os movimentos organizados da Igreja se integraram à campanha e  em maio de 1966, iniciou-se a compra do material(id.,ibid,
p.9)" .

  Segundo José Deretti (4) citad por Teresa Jussara Luporini

"O Monsenhor Eduardo Rodrigues Machado era inspetor  regional. Numa reunião de professores perguntou o que achavam da criação de uma faculdade na região de Palmas.
No meu íntimo eu achava estranho que naquela região não houvesse faculdade (eu tinha vindo de São Paulo onde havia me formado). (...)
Então eu disse que no meu entendimento era uma coisa excelente. Mas, ficou por isso.
Terminou a reunião e ficou por isso mesmo.
Um noite eu estava dando aula no Colégio Leonel França,  atual Bispo Dom Carlos e vi o Monsenhor Eduardo conversando com o diretor, Dr. Nelson dos Santos (...). O diretor me chamou após as aulas e disse que o Monsenhor Eduardo havia convidado pra uma reunião no escritório do Dr. João de Oliveira, que ficava em cima do Correio Velho”.

A partida para a criação  da   faculdade  foi  dada e  seguiram-se uma  série de reunioes até que se concretizssse um  sonho.

O que  teria sido de Palmas sem a  existência de Valdir Rossoni?

Qual a motivação para as ameaças de Rossoni no jantar CURP em 28 de setembro?

Seria verdade que ele disse aos presentes se o candidato dele não for eleito Palmas não terá Casas Populares, Internet de graça?  Restaurante Popular de R$ 2,00?

Para delírio da platéia Rossoni deveria prometer a construção de um campo de pouso  para marcianos, virem a Palmas  fazer Turismo no  poluído Lageado da Cidade.

O Projeto Minha Casa Minha Vida será desmontado e o povo  não precisa  mais  fazer um  cadastro e  pagar  a prestação da casa  na CEF?

Este projeto não é do Governo Federal? Passou a ser do deputado Valdir Rossoni?

Outra pergunta: Essas  casas  seriam  construídas  com grana do deputado? E a internet?

É para isso que o povo elege um deputado?  Para ser ameaçado ou corrompido com a promessa de casas e internet de graça?

E o tal Restaurante Popular?  De onde o deputado Valdir Rossoni tirou a idéia que Palmas comporta um restaurante desses?

O deputado deveria perguntar para os presentes se eles deixariam de ir a um Raffan,  Di Fratelli, Beira Rio, Dona Ze´ Tia Joana, Restaurante Renascença, entre  tantos  para  almoçar num  restaurante popular, por que  questionamos  isso? 
Por que 18%  da população de Palmas  vive em favelas  e  sobrevive com até metade de um salário e ou  recebe bolsa do  governo federal.   Taxa de Pobreza 30,54% em 2000   Fonte: IPARDES

http://www.ipardes.gov.br/perfil_municipal/MontaPerfil.php?Municipio=84670&btOk=ok

Esta  taxa até agora  não  foi reduzida, ao contrário tende a  aumentar com uma  situação extremamente grave em andamento com a gravidez de adolescentes sem  que sejam assistidas ou orientadas  em programas  de saúde pública.

Palmas pouca vezes teve a atenção que merece por parte de governos em quaisquer períodos.

Ao final do governo Alvaro Dias, (PSDB), a  sociedade civil  organizada, educadores e  religiosos das cidades de Francisco Beltrão, Pato Branco, Palmas e União da Vitória lutavam para termos uma universidade estadual  com  câmpus  e cada   cidade citada.  Na última   tentativa a  comissão a organizadora procurou um  encontro com o governador que estava num  evento em Ponta Grossa e  que nao  os  recebeu.

Recentemente quando da federalização  do UNICS, a sociedade civil organizada  que lutava desde o governo Alvaro Dias, em 2010,  capitaneada pela ACIPA, conseguiram  junto ao governo  Requião que o  estado  assumisse o patrimônio do UNICS  para mais tarde  repassar ao governo federal.

Com o desembolso do  valor negociado com direção do UNICS restava ao  estado repassar ao governo federal - MEC as instalações, não  sendo  concretizada na  gestão  Requião  devido o mandato estar expirando.

Esta  situação a só  foi  regularizada na gestão Beto Richa por obrigação legal  já  que o dinheiro  havia sido pago. Faltava o aspecto legal de um projeto de  lei de iniciativa do executivo estadual que deveria  ser aprovado pela  Assembléia,repassando as instalações para o Governo Federal.

Bom lembrar que isto não é trabalho de uma só pessoa, de uma só figura, por detrás dessa história tem um batalhão de lutadores, embora tenha muita gente pegando  carona.

Seria de bom alvitre também a população de Palmas saber que não se trata de um  favor  do estado ou da assembléia  legislativa ou de um deputado proceder assim  para que  toda uma população fique  a dever obrigação a quem quer  que seja,   o povo não pode e não  deve ficar de joelhos e com o  pires nas mãos, vejamos:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Constituição Federal de 1988, artigo 205.

 Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.

 Assim como  fez em União da Vitoria e Palmas Rossoni  avançou sobre Pato Branco  foi até Chopinzinho  na busca do projeto de poder do PSDB na Estado e no Brasil e para alcançar  seu objetivo de continuar presidente da AL fez  alianças duvidosas,  como  ele  mesmo  disse  em entrevista para  o Rádio e  Jornal no dia  12 de maio de 2012 . 

“estamos aqui para tratar dos interesses do partido”. Recentemente a esposa do governador esteve aqui e doou alguns cobertores, é bem verdade que é muito pouco, mas para quem não tem  nada ou passa  frio  é muito”, palavras de Valdir Rossoni.

Quando dizemos alianças duvidosas  partimos do ponto de vista da confiabilidade, é possivel acreditar  que em uma aliança seja   deixado de lado  interesses pessoais, jogadas  no  lixo as ideologias e os interesses do povo?

Estas  alianças sao articuladas  em benefício  do povo?

Com  relação ao saco de bondade do  Deputado  Rossoni quando diz  se o candidato dele não se eleger Palmas terá  dificuldade  quero deixar  aqui  um  contra argumento. Somente três situações.

Fatura  da SANEPAR     18/09/2012  
Tarifa de esgotos  mínimo  R$ 17,60   com  aproximadamente 5.000  domicilios  pagando esta  taxa da uma receita mensal de R$ 88,000,00  multiplicada por ano  R$ 1.056,000,00 multiplicada  por 10 anos a  receita  seria de R$ 10.560.000,00.    Aqui o governo do estado tem um débito  com Palmas.

Fatura da Oi - telefone  fixo    01/04/2012
Valor de consumo básico (  memória de cálculo)  R$ 134,79  -
ICMS 29%   R$ 32,75   mensal   multiplicado por 3.000 (estimado),  igual  98.250,00  x 12 meses R$ 1.179.000,00  x  10 anos igual a R$ 11.790.000,00.   Aqui o governo do estado tem outro  debito com  Palmas.

Fatura da COPEL  04/09/2012
Valor de consumo  básico ( memória de cálculo)  ICMS 29% = Consumo R$ 141,62  ICMS 36,92  mensal multiplicado por 3.000 (estimado),  igual a  R$ 110.760,00  x  12 meses = R$ 1.329.720,00  multiplicados por  10 anos =  R$ 13.291.200,00.

Nestes   três  casos  o   valor  aproximado  é de  R$ R$ 35.641.200,00  que o  governo arrecada.

Importante ressaltar  que o IPARDES (instituição do Governo Estadual) apresenta os  dados  abaixo:

Abastecimento de Água	SANEPAR	2011	12.202	unid. atend. (3)
Atendimento de Esgoto	SANEPAR	2011	7.534	unid. atend. (3)
Consumidores de Energia Elétrica - Total	COPEL	2011	13.336	unid. atend.

e  qual  é  o retorno  que  temos?

Uma  viatura de polícia  a cada  três  anos.
Doação de Cobertores uma  vez  por ano.   

O deputado  tem  razão  quando disse  na  entrevista:  "pode parecer pouco".  Realmente é muito pouco!

Palmas tem o Colégio Estadual recém inaugurado D. Agostinho J Sartori na Klubegi.  Qual o  valor investido?  É  dinheiro  de quem?

O município possui uma  das maiores frotas da região  de veiculos  de transportes de cargas e de passeio.  Em consequência a  arrecadação em Licenciamento Anual e IPVA  é uma das  maiores da região.

Nao  temos área industrial,  nao temos incentivos para implantação de empresas.

Por que incentivos  para áreas  industriais   não saõ alocados  para  nossa  região? 

Não precisa  que incentivos para areas industriais sejam só para Palmas.

E quanto  os impostos  da empresas, dos   veiculos,   das  transferências de imóveis?

Observe-se que  nao citamos  aqui   Fundo de Participacao dos Municipios (FPM) ou  coisa  parecida  que é  obrigaçao  constitucional.

Nao consideramos ou  nâo  estimamos valores  de ICMS  que o contribuinte paga ao  comprar   generos de primeira  necessidade.

Uma analogia entre ditadura militar e ditadura de partidos

Uma analogia entre ditadura militar e ditadura de partidos

Prof. Dr. Luiz Manoel da Silva

Analogia é a semelhança entre coisas diferentes.Semelhança.Na língua se dá pela construção e idéias baseadas nas já existentes. 

http://www.dicionarioinformal.com.br 

Anos sessenta o Brasil  atravessa um  turbilhão com a  boataria sobre o governo Jango Goulart

“Além de impor o monopólio estatal para importação de petróleo e regulamentar o fluxo de remessa de lucros ao exterior por parte das multinacionais, Goulart buscou manter uma política internacional mais autônoma, o que poderia alarmar aqueles que tinham receios a respeito de suas supostas relações com o comunismo numa época na qual imperava o domínio da Guerra Fria sobre o alinhamento das “nações periféricas” entre os dois pólos antagonistas – EUA e URSS”. 

http://www.duplipensar.net/principal/2004-03-ditadura40-momentos.html 

O termo comunismo passou a se referir a movimentos políticos revolucionários de origem marxista e aos estados que surgiram a partir daí (União Soviética, China), caracterizados pela abolição da propriedade privada dos meios de produção e autoritarismo político.

Em nossos dias a ditadura de partidos foram estabelecidas à sombra de assembléias  parlamentares que se formam por designação ou por sucessão, não  tem nenhum aspecto  democrático.

Uma vez efetivado o sistema de eleições assenta-se  sobre a propaganda para atrair  os votos, torna-se um  sistema demagógico no  verdadeiro sentido da palavra. É possível comprar ou manipular os votos quando os mais pobres não podem estar no  coração da lutas eleitorais: são sempre (e só) os ricos que ganham as eleições.

Em sua obra O Livro  Verde Emp. Pub. De Ed. Tripoli. Muammar  kadaffi, o ditador,  suposto  líder  líbio diz:

“foram filósofos e os escritores que se tornaram advogados da teoria da representação parlamentar, no tempo em que os povos eram ignorantes e tratados  como  rebanhos pelos reis,sultões e conquistadores”.

“A máxima aspiração dos povos era ter um mandatado para representá-los junto aos governantes. Mas até esta aspiração era rejeitada. Foi para realizar essa ambição que combateram longa e duramente. Portanto, não é racional que agora, depois da vitória Ada era das republicas e do começo da era das massas, a democracia seja apenas um apanágio  de um pequeno grupo de deputados que agem em nome das  massas. É uma teoria envelhecida é um método ultrapassado. O pode deve ser inteiramente  o  do  povo”. Todavia, o  grande perdedor é o povo.

Voltando ao  caso brasileiro,  1964 com a  queda  de João Goulart,  instalou-se o período de governo  dito ditadura militar, com presidentes  sendo eleitos  por colégio  eleitoral e haviam um certo revezamento onde num  período  o  governo era  de presidentes que passaram pela  Université Paris Sorbonne eram  generais mais moderados e os que estudavam nos fortes do EE. UU. linha dura.

Os governos militares não foram de todos tempos perdidos. O "milagre econômico brasileiro" é a denominação dada à época de excepcional crescimento econômico ocorrido durante o regime militar no Brasil, também conhecido pelos oposicionistas como "anos de chumbo", especialmente entre 1969 e 1973, no governo Médici.

Nesse período áureo do desenvolvimento brasileiro em que, paradoxalmente, houve aumento da concentração de renda e da pobreza, instaurou-se um pensamento ufanista de "Brasil potência", que se evidencia com a conquista da terceira Copa do Mundo de Futebol em 1970 no México, e a criação do mote: "Brasil, ame-o ou deixe-o".

Também  foi o período de grandes  obras, como Itaipu e a inconclusa Transamazônica, Rodovias, a  malha  ferroviária era conservada. Neste  período os portos passaram por reformas.

A Previdencia Social  hoje  combalida  era superavitaria  ao  ponto  de  se aplicar no  mercado  financeiro.

Nos anos 80 tem inicio movimentos pelas Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984.

“A divulgação da chamada “Emenda Dante de Oliveira” repercutiu entre vários grupos mais politizados das capitais e grandes cidades do país. Em um curto espaço de tempo, membros do PMDB, PT e PDT passaram a organizar grandes comícios onde a população se colocava em favor da escolha direta para o cargo de presidente. Com a repercussão tomada nos meios de comunicação, essas manifestações se transformaram no movimento das “Diretas Já!”.

Muitos lutaram tanto para que tivéssemos  eleições diretas que seria a consagração da democracia. Depois disso  já com  segundo presidente civil  o povo  teve uma  decepção com  aquele que prometia combater a  corrupção. Estudantes foram às  ruas, caras pintadas e  congresso iniciava o processo de cassação de Fernando Collor.

O movimento Fora Collor era formado principalmente por estudantes, os chamados "Caras Pintadas", e por mais pessoas ligadas às universidades, os professores.

Diante do clamor da sociedade civil, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavanère, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, o pedido de impeachment com mais de 20 mil assinaturas.

Agora assombrações voltam a  atormentar o povo  brasileiro com este  projeto de poder do PT, que  se alastrou  pelo  parlamento e envolveu grande número  de políticos.

O mensalao  foi um  primeiro ferimento de morte  da democracia.  Ainda há tempo de salvação  resta  saber se existe interesse na correção e rumos.

Outra  assombração que fere  de morte a combalida democracia é o  projeto de poder  agora colocado em marcha por  Sergio Guerra  Presidente do PSDB, onde até sindicatos  são cooptados a  aderir.

No Paraná o governo já nos primeiros dias demonstrou a  firme  vontade de governar  para  elites  e punir  contribuintes  com majoração das  tarifas de Detran  dizendo que a  receita  seria  destinada para a Segurança. Seguiram-se outras  e até a vontade de repassar  para  OSs  administração da  Saúde.

Hoje o presidente da Assembléia impões seus candidatos a  prefeitos em diversos municípios  e não  respeita  a  decisão  do eleitor  ao  ameaçar  retaliar  com a não aprovação de projetos.

Não explica ele a  razão desse rompante todo. O povo  precisa  saber  que ele  está  disposto a tomar a vaga  de Fruet na disputa da unica vaga  para o Senado.

Nesta imposição ele  deixa claro que se não  votar no candidato  dele a  cidade não terá  Casas Populares, internet de graça e restaurante popular de R$ 2,00.

Esta é a mais recente ferida de morte da democracia a   começar  pelo Paraná.

Existe alguma  diferença entre  o  comunismo e esta  tal democracia na  ditadura de partidos?

Uma análise sobre o Sistema Nacional de Políticas de Saúde II

Uma análise sobre o Sistema Nacional de Políticas de Saúde  II

·         Prof. Dr. Luiz Manoel da Silva

Sempre que ouvimos  alguma coisa sobre saúde pública  nos remete diretamente a uma visão de caos. Desvios de recursos, má gestão, gestão fraudulenta, corrupção, uso indevido  ou remanejamento de recursos etc.

O que tornou-se prática comum é inexecução orçamentária e  muitas vezes deixa-se os recursos   aplicados no  sistema financeiro e  apela-se para a  falta de verbas para atender  a  demanda. 

Com isso processos de seleção de pessoal  ou concursos  públicos são  relegados a segundo plano  quando se estabelece um piso  salarial aquém  do que o mercado  oferece. Assim agindo o poder público  afasta interessados em ingressar no  serviço público

Desta  forma  apela-se para o caráter de urgência e contrata-se prestadoras de serviços a  pesos de ouro. A  resposta para um  questionamento desta situação é  que não  pode   contratar  através de concurso por que atingiu o “ limite prudencial da LRF’,  explica-se: estourou o limite previsto em lei, gastando onde não  devia, muitas vezes na infra-estrutura , veículos, equipamentos,  etc..

Para  Jairo Bisol - Presidente da Associação Nacional  do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA)

Fazer controle  fiscal e deixar a saúde do  povo perecer é enganar o povo duplamente.

É preciso mais  transparência na  gestão da saúde. Para que serve o estado? O município?  Para quem?

Em casos de corrupção a  quem  procurar? Como sugestão inicialmente deveria se procurar  o MPE  local e em última instância a Central de Apoio do Ministério Público para área de Saúde em Curitiba.  

Tempos bicudos de campanha eleitoral fala-se muito que entre as prioridades estão a  Educação e Saúde, depois  só vemos precariedades com o aumento  do abismo entre o SUS real e o SUS legal. Interessante é que existe uma  correlação entre  Educação e Saúde  vejamos:

São inúmeros casos por ano de adolescentes grávidas. Muito embora esta situação esteja definida como necessidades fisiológicas até Marlow inclui o sexo na escala hierárquica do ser humano mas, da parte de governo não  existe um programa especifico de orientação sexual  para  adolescentes.

Fazem fantasias  com inclusão digital, todavia as coisas  mais elementares  previstas em lei são  relegadas a  segundo  plano. Os programas sobre DST ou  Saude Familiar  funcionam a  contento?

Os programas de saúde são  elaborados ou  executados ao arrepio da legislação  especifica.

O decreto 7508 contempla aos Conselhos Municipais é copiado em outros países  e  no Brasil não funciona. 

Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.    

Art. 42. Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:

I - o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto;

II - a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei no 8.142, de 1990;

III - a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros; e

IV - outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.

A PORTARIA Nº 2.979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 do 241, de 16/12/11

Dispõe sobre a transferência de recursos aos Estados e Distrito Federal para qualificação de gestão no SUS.

A efetivação de políticas e programas, em consonância com o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DNCT) no Brasil, 2011-2022, para a prevenção e o controle dessas doenças e seus fatores de risco.

A criação de uma política de saúde pública que atenda as necessidades dos portadores de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

A construção de um novo modelo de gestão e a revisão dos critérios e mecanismos de repasse e monitoramento dos recursos alocados à saúde, para garantir a otimização dos recursos e conquista de um financiamento que garanta as necessidades reais do SUS.

A necessidade de garantir o direito constitucional da saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  

O  tema acima  foi debatido no IV Fórum Nacional sobre Políticas de Saúde no Brasil.

Uma análise sobre o Sistema Nacional de Políticas de Saúde I

Uma análise sobre o Sistema Nacional de Políticas de Saúde  I

Prof Dr. Luiz Manoel da Silva

A maior dificuldade não é a falta de recursos  financeiros mas sim a  falta de vontade política  que desarticula toda a hierarquia  social  e faz  que o   administrador use o  sistema e o povo como se fosse um mendigo da saúde  pública e  tenha  que viver com o chapéu nas mãos pedindo  esmolas. 

Essas concepções de políticas públicas de saúde tem levado á  conseqüências terríveis e  atentado contra a saúde pública   com a perpetuação de filas  nos postos de saúde.

Vez por outra um escândalo na imprensa mobiliza familiares de vitimas e defensores do sistema público e poucas vezes isto vai parar nos tribunais que já estão vivendo um tsunami de questões judiciais.  Se o sistema de saúde pública funcionasse bem não haveria necessidade da judicializacão das diferentes questões que surgem ao longo do tempo.

O modelo de gestão empregado é um desastre. Existem governantes forçando a barra  ao extremo para privatizar a  gestão  do sistema e entregá-lo para  OSs  dirigidas por amigos  cabos eleitorais.

É preciso sim abandonar vícios do passado com paradigmas inválidos para torná-lo um sistema eficiente e eficaz. Entregar o sistema público de saúde nas mãos privado beira a demência total.  Afirmamos isso com base nas mentiras que ouvimos em época de campanha quando os candidatos  dizem que vão  tratar a  saúde  do povo  como  prioridade. 

Quando lá chegam a primeira coisa que fazem é colocar um parente ou amigo  num  gabinete e  dizer: Agora quem manda aqui é você.  Você é o chefe. O que você fizer está bem feito. E para que a anarquia seja completa o apaniguado não entende nada de gestão de saúde ou de pessoal.

E quando se trata de consultas, raras vezes o contribuinte paciente  tem  contato com o médico.  O médico fica isolado, como numa redoma de vidro onde só a enfermeira que faz a triagem tem acesso e levas anotadas algumas suspeitas de sintomas.  Dificilmente o profissional fará um diagnostico impreciso  sem  contatar, sem  tocar  o paciente.

Isto é falha do médico?  Não acredito que seja falha do médico, mas sim do sistema de gestão empregado onde se limitam a um determinado número, de fichas os atendimentos. Se o número de fichas é limitado o profissional não tem outra alternativa  que acaba  se tornando um hábito.

Um pesadelo na vida de quem busca o sistema público de saúde são as filas para apanhar as senhas. Isto faz com que os que procuram o sistema público sejam obrigados a enfrentar filas nas madrugadas. Isto se dá por conta da centralização de recursos, tanto na esfera, federal, estadual e municipal.  A resposta é sempre é sempre a mesma, não temos recursos.  Vez por outra vem um promessa de recursos via cabos  eleitorais. Mentiras e mais mentiras vão nascendo neste mar de insanidade. Uma promessa de mais verbas, de construção de novo hospital e ou projetos mirabolantes.

O atual modelo de políticas públicas é o que move o financiamento de campanhas, basta ver as altas somas destinadas por laboratórios e indústrias de medicamentos. 

Não existe transparência  nas saúde, ninguém quer  saber de controle  interno. Existe um confusão entre gastos com assistência médica e medicação efetivamente, com pinturas ou manutenção de prédios.

Esta confusão no sistema de gestão seria menor se os conselhos de saúde fossem constituídos sem a interferência do executivo que  lá  coloca  pessoal de sua  confiança. Efetivamente o Conselho de Saúde  não  representa e defende interesses  do povo.  

Os Conselhos de Saúde nunca debatem sobre o abismo existente  entre o SUS  Legal e SUS  Real.  Nunca discutem a situação da valorização dos profissionais de saúde e sobre a situação daqueles que são obrigados a fazer bicos.  Nunca ouvi dizer que um Conselho de Saúde tivesse dado uma sugestão de melhores condições de trabalho aos profissionais.

Vamos a um exemplo  de um tema grave: o profissional que só  recebe  a informação da pessoa que fez a triagem não tem como ou nunca  vai encontrar casos  de Toxoplasmose.  Se não  tem contato com o paciente existe  condições idéias para diagnósticos? E outras  doenças como  DST, tuberculose, pneumonia, etc. e o teste do pezinho em  crianças? Toxoplasmose em gestante, infecções subclinicas tardias.   Estes  sao  alguns poucos  casos  que nos remetem  a um  contexto maior.

Pergunta-se: como é feita a  composição de conselhos?  Estariam os conselheiros lá para sugerir e propor medidas ou engolir tudo que vem dentro do pacote dos executivos?

Por que alguns presidentes de Conselhos de Saúde são subservientes? Qual a motivação?

Estas políticas de saúde são da esfera federal, estadual e municipal, ainda assim o principio da universalidade não alcança a todos.  Existem projetos mirabolantes que só constam os altos valores gastos, e as coisas simples  são  relegadas a  segundo plano.

O principio da universalidade da saúde  esta  na Constituição Federal de 1988.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O SUS avançou, mas não contempla aqueles que morrem nas filas. A anarquia nos Sistema de Saúde é tão grande que criaram uma figura um tanto  capenga.  No sucateamento dos Conselhos de Saúde criaram um decreto que exige ficha limpa para conselheiros, enquanto o gestor não é  preciso.  

Construções em fundos de vales, desenvolvimento ou agressões à natureza e crime ambiental previsto em legislação?

Por  ocasião da elaboração do Plano Diretor em 1991    tivemos o prazer de acompanhar o excelente trabalho com referência do Uso  do Solo e Zoneamento respeitando a  legislação ambiental e procurando evitar brechas que permitissem  abusos.

Desta forma,  a lógica  para o uso ou de apropriação dos fundos de vales  mostrou algumas  maneiras estranhas de utilização, vejamos: 

Um projeto de lei equivocado permitindo o fracionamento e uso  de fundos de vales  dizendo  ser de interesse  social.  Este  tipo de situação  fere a  legislaçao  federal  além de que naoa pode  se  sobrepor  a uma  lei maior.



Neste  aterro   antes era  um  banhado  com  quatro  vertentes fortes e mais uma dezena  de pequenas vertentes             



As áreas de fundos de vales encontravam-se totalmente abandonadas, não se incorporando ao processo de urbanização, sofreram intervenções arbitrárias,  invasões, sem o mínimo de infra-estrutura  e  passaram a ser ocupadas por loteamentos irregulares ou clandestinos.  Este processo de abandono continua até hoje muito embora tenhamos um setor  responsável pela situação.

As áreas de fundos de vales foram transformadas em receptores de lixo, entulho e esgotos, entre outras formas de ocupação total e ambientalmente inadequadas.  Essas  áreas  constam no PD como  áreas  onde não  é permitido   construções residências e industriais.

Via de regra as áreas de fundos de vales precisam ser preservadas e passar por um processo de revitalização e podem ter áreas verdes de lazer públicas. Para essa   recuperação  é necessário o   reflorestamento das áreas.

Nos casos as áreas de fundos de vales podem entrar numa fase de incorporação ao processo de urbanização com a inclusão da função recreativa. Poderia haver uma  adequação e implantar-se pistas de caminhadas,   bosques  com quiosques, gramados, etc.

Como  sugestão,  neste   caso a  pista  de caminhadas poderia  margear um lago  artificial a  ser construido. Um projeto  desta  natureza  devolveria  até  parte da mata  ciliar  que foi devastada nos tempos em que o  solo  era coberto  por residuos de uma  serraria  que funcionou no local.

Apesar de inúmeras vezes abordarmos à falta de atenção aos dos fundos de vales e ao processo de urbanização é bom lembrar que historicamente a política municipal do meio ambiente de Palmas nunca valorizou ou considerou os fundos de vale no processo de planejamento.

Por  essas  razões passam a  ser alvos de especulação imobiliária, inclusive o próprio agente  público se autoriza a  aterrar  estas áreas e  lançar  a idéia de projetos   de construções ou instalações de equipamentos sem respeitar a  legislação ambiental.

No Plano Diretor constam ZEPs, sendo uma delas  no Bairro  Divino começando na rua Felipe Shel Loureiro, com  delimitações pelas  ruas Prof. Henrique Jose Berhost  e pela rua Santos  Dumont.  Hoje esta  área sofreu  ocupação  e  recebeu  construções  familiares, de forma  que alvarás  foram   concedidos. De quem é a  falha  neste processo.  Das pessoas  que compraram lotes e construíram ou do  poder público.

Ainda é possível resgatar alguma coisa basta  tão somente a  vontade  política. Se o  poder  público apelar para um aspecto   legal  e avocar o  chamado   interesse social em conjunto  com Legislação Ambiental pode perfeitamente negociar com os proprietários destas  áreas que estão dentro dos  fundos de vales  e transformá-los em  Parques Ambientais. 

Procedendo desta maneira certamente  serão preservadas as fontes  ali existentes  iniciando  um processo  de salvação  dos riachos  que  atravessam a  cidade.

Destacamos aqui  mais uma  vez onde  estão  estes  fundos de vales, aliás, todos eles prejudicados  pela  ação  do  homem.

O primeiro – no bairro  Divino  sofre  com depósito de entulhos  e aterros   pela  rua  Santos Dumont  e  deposito  de pedra irregular e aterros  pela rua Prof. Henrique Jose Berhost. Na rua  Felipe Shel  Loureiro  esta  totalmente tomada por moradias.

O segundo – campinho no Lagoao. Nos anos noventa ali   foi  destinado a  um campo de futebol  e  outros equipamentos e acabou numa invasão. Resultado  disso foi  um projeto  de desfavelamento que envolveu a  compra  de um terreno onde hoje é o conjunto Frei Galvão sem  infra-estrutura ( pavimentos, rede  de esgotos, centro social etc.).

O  terceiro – Fundo de vale existente na Rua Bituruna,  hoje  quase total,ente aterrado  pela  prefeitura  que pretende construir ali uma  creche. Concordamos que existe a necessidade  da construção  de mais  creches, todavia,  devemos  respeitar o  meio ambiente não matando as fontes  existentes

Como  ser preservar  as fontes  e  atender a  demanda  por  creches.  Basta  usar  essas  máquinas que a prefeitura  tem e dos  empreiteiros,   abrir as valas  em   forma de espinha  de peixes, colocar  ali  pedra  brita, um material  que existe  em  estoque da prefeitura e deste modo construir drenos para não  matar  as nascentes. Do  outro  lado, na Rua Crescencio Oliveira Pontes  também  tem um  espaço físico que  pode  ser feito um praça  de lazer mas necessariamente  deve ser  feito  drenagem.

O quarto  - a lagoa  da Hípica hoje foi transformada em ponto de atração  turística de candidatos  que lá  vão  seguidamente,   tiram  seus  sapatos, arregaçam as calças  entram na  água, apanham um  punhado de lixo, pegam um pouco  de água numa garrafa, alguém os fotografa para a posteridade.  Saem da lagoa e dizem para os  moradores que irão   fazer um  projeto de parque ambiental,  sem ao menos procurar  estudar  um pouco mais o problema.  Não  sabem  eles  que a  lagoa  é um  foco de infestação   e         que para  entrar  nela  é preciso   um  barco, botas  de borracha,  etc..

Pelo que soubemos  e  ouvimos  de um  morador  daquele  local  a muitos  anos,  a  cada campanha  política candidatos  voltam  lá   posar para  fotos.  Dizia-nos o  cidadão (omitimos  o nome  para ele  não  sofrer retaliações),  que a limpeza é feita  por eles e após  retirada  de lixo,   colocam em pacotes e  os  caminhões coletores  não  carregam  e eles   são  obrigados a queimar  todo o lixo   coletado.  Este morador nos  disse  que algumas pessoas  lançam nas águas,  animais mortos, fogões  velhos,  sofás  e até mechas de cabelos  são  encontradas.

Enquanto isso, a garotada em época de calor banha-se em águas poluídas correndo o risco de contrair enfermidades graves.

Nas margens da lagoa, todo tipo de lixo é lançado por pessoas imprevidentes, Encontramos lá, material queimado e junto fibra de vidro, altamente poluente e segundo  estudos,  altamente  nocivo.

“Trata-se do potencial cancerígeno das fibras de vidro, lã de rocha e de amianto(não é novidade).
No caso das fibras de vidro costumamos utilizar a designada "caneta de fibra de vidro" para a limpeza de metais, a qual é bastante conhecida na área de conservação.
Basicamente são fibras que pelo seu reduzido tamanho são absorvidas pelo nosso organismo, através da pele ou através da respiração. Tendem a ser rejeitadas pelo organismo, mas como a sua eliminação é difícil elas permancem por muitos anos. Alojam-se sobretudo nos pulmões e pela difícil degradação das mesmas podem originar acumulação de liquido e cancro nos pulmões, entre outras doenças.
Se quiserem ver a informação vejam o site da IARC - International Agency Research on Cancer”. http://www.sustainableenterprises.com/f ... etreat.htm