segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Estado é condenado a pagar indenização por assédio moral

Seguidamente recebemos informações sobre irregularidades que são cometidas na administração do HRS – Hospital Regional Sudoeste, além de privilégios concedidos a alguns pacientes como tratamento diferenciado ocorrido ao final de 2011 quando a progenitora de um médico deu entrada no HRS e passou a receber desde alimentação diferenciada e acomodações (isolada) quando os demais pacientes tem tratamento comum.

Com relação ao tema, ocorrem situações extremamente estranhas ao desenvolvimento administrativo do hospital quando um chefe de determinado setor pressiona e ameaça funcionários concursados.

O interessante que a tal chefia não faz parte do quadro próprio mas foi colocada lá como cargo de confiança (comissionado) .

Que tipo de confiança representa um funcionário destes? A quem ele deve prestar contas? Ao povo que paga impostos para manter seus salários ou a comerciantes da coisa pública?

Para ser mais exato com relação a estas situações, seria de bom alvitre investigar o que ocorre no setor de hotelaria do hospital. Ver quem é que recebeu tratamento diferenciado nos últimos meses, quais os motivos que levaram a isto, tipos de alimentação?

Os casos que podem levar o estado em mais um processo de assedio moral no trabalho ocorreram no setor acima e são praticados pela chefia independente do setor.

No caso de uma investigação esta não pode ser feita como uma sindicância dirigida pelos próprios denunciados de cometerem irregularidades, como o diretor do hospital que suspeita-se ter recebido salários de diretor e de plantonista ao mesmo tempo e ainda, empregar a própria esposa, incorrendo em caso de improbidade administrativa e nepotismo.

Se a sindicância for determinada por ele ou executada pelo mesmo estaria prejudicada sobre todas as maneiras.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml? tl=1&id=1217247&tit=Estado-e-condenado-por-assedio

O Estado do Paraná foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil a uma funcionária que sofreu assédio moral praticado por seu chefe imediato.

Conforme o depoimento de uma testemunha, a servidora pública teve de se afastar do trabalho para tratamento médico por causa dos problemas havidos com o seu chefe. A decisão da 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou procedente a ação ajuizada contra o Estado do Paraná.

O relator do recurso, desembargador Silvio Vericundo Fernandes Dias, observou que “cabe ao Estado responder objetivamente pelos danos causados por agentes públicos no exercício da função”.

http://www.tjpr.jus.br/julgados/-/asset_publisher/Pq32/content/estado-do-parana-e-condenado-a-indenizar-servidora-que-sofreu-assedio-moral-no-trabalho/18319?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fjulgados%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_Pq32%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-4%26p_p_col_count%3D6

Estado do Paraná é condenado a indenizar servidora que sofreu assédio moral no trabalho

O Estado do Paraná foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 5.000,00, a uma funcionária (M.A.B.) que sofreu assédio moral praticado por seu chefe imediato (R.S.M.).

Conforme o depoimento de uma testemunha, a autora (servidora pública que sofreu o assédio) teve que se afastar do trabalho para tratamento médico por causa dos problemas havidos com o seu chefe.

Essa decisão da 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou procedente a ação de indenização por assédio moral ajuizada pela servidora pública estadual M.A.B. contra o Estado do Paraná.

No recurso de apelação, o Estado do Paraná alegou que o foco do conflito entre a autora (funcionária pública) e o corréu (chefe imediato da funcionária) era o fato de haver uma liminar que permitia aos servidores estaduais cumprir jornada reduzida (6 horas diárias), e este exigir dela a jornada de 8 horas, já que a referida liminar não se estendia a ela por ser servidora federal.

Uma reflexão sobre prós e contra do carnaval

Carnaval não é festa brasileira e tendo origem na Europa na época vitoriana, foi adaptado no Brasil mas de há muito tempo deixou de ser festa popular para se transformar em negócios de ricos, onde milhões são pagos para donos de trios elétricos para rodarem de um lado para outro, milhões são pagos para uns poucos “artistas” que se dispõem a passar um longo tempo cantando musicas que muitas vezes denigrem a imagem do ser humano ou músicas com duplo sentido, espúrias com mensagens subliminares com a tal “ Melô da Mulher Maravilha”.

Impressionante o número de ambulâncias colocadas á disposição para atender bêbados, valentões ou acidentes causados por bêbados e ainda as indenizações por mortes ou invalidez causados por delinqüentes travestidos de foliões.

Fora do carnaval quando alguém precisa de uma ambulância para um socorro encontra uma dificuldade enorme para ser atendido, isto quando é atendido.
Até ambulâncias do SAMU que estão inoperantes no período sem as festas carnavalescas, tem equipes improvisadas para atender os reclamos da festa da carne ou melhor dos organizadores que se locupletam com o evento sem a preocupação de investir em suas festas e transferem a responsabilidade dos custos para o setor público.

É um tal de ambulâncias a disposição da bagunça colocadas em pontos chaves nas proximidades da anarquia ou de plantões nos postos de saúde.

Recentemente os jornais estamparam uma manchete interessante que trata do desleixo com a saúde pública. Muitas vezes é preciso morrer gente do próprio meio político para sentirem na pele que devem tratar melhor a população.

Secretário do Planejamento morre por falta de atendimento. Ele era conveniado da Geap. Sex, 20 de Janeiro de 2012 11:03

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu às 5h30 de quinta-feira (19), aos 56 anos. Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na 303 Sul, foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teve o atendimento negado.
Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto — o terceiro na busca por uma emergência —, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

http://www.ocabrestosemno.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2279:secretario-do-planejamento-morre-por-falta-de-atendimento-ele-era-conveniado-da-geap-&catid=3:noticias&Itemid=9

Polícia trabalha com hipótese de homicídio culposo no caso de Duvanier

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,3/2012/01/23/internas_economia,287289/policia-trabalha-com-hipotese-de-homicidio-culposo-no-caso-de-duvanier.shtml

E quanto aos milhares que morrem por falta de assistência no Brasil a policia nunca investigará? Ou quem não faz parte do governo está completamente fora do BBB Público?

Quanto a segurança também impressionante o número de policiais que são escalados para atender a folia e não propriamente segurança no sentido exato da palavra.

Mais interessante é quando não estamos no carnaval o contingente policial nas ruas não é o mesmo, não existe combustível para deslocamento por que o governo não paga em dia os postos fornecedores.

Quanto a Economia, alega-se que pequenos comerciantes vendem seus espetinhos, suas latinhas de cerveja e outros badulaques mais.

Pura ilusão, quem são os proprietários das grandes fábricas de cervejas? Quem são os proprietários dos grandes frigoríficos? Sempre foram os mesmos, com uma diferença, no carnaval aumenta seus faturamentos.
Se o vendedor ambulante dependesse das vendas de carnaval para sua sobrevivência estaria literalmente ferrado.

Carnaval é só uma vez por ano e não produz renda para o resto do tempo. É parecido como vender velas e flores em períodos de finados. Quem trabalha sustenta família pelo resto ano com vendas de poucos dias?

Um problema sério que também surge nesta festa é a gravidez indesejada já que tudo é permitido e o próprio governo incentiva a bagunça distribuindo gratuitamente caixas de preservativos.
Não bastasse isto, inúmeros são casos de curetagens e abortos depois da festa que as autoridades não se dignam a divulgar e/ou estabelecer um programa de educação ou orientação para que se evite inclusive as DSTs ( doenças sexualmente transmissíveis).

Até quando a população tem que conviver com estes tipos de coisas? Ou estamos predestinados a passar sempre pela mesma historia de que para o povo basta pão e circo.

Para que serve o carnaval? Afinal são quatro dias parados e creio que o IBGE não tem dados sobre perdas nos níveis de produção e receitas com tantas folgas.

Carnaval é uma festa que se originou na Grécia em meados dos anos 600 a 520 a.C.. Através dessa festa os gregos realizavam seus cultos em agradecimento aos deuses pela fertilidade do solo e pela produção.

É um período de festas regidas pelo ano lunar no cristianismo da Idade Média. O período do carnaval era marcado pelo "adeus à carne" ou do latim "carne vale" dando origem ao termo "carnaval".

Durante o período do carnaval havia uma grande concentração de festejos populares. Cada cidade brincava a seu modo, de acordo com seus costumes.
O carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade vitoriana do século XIX. A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Carnaval

Cidades como Nice, Nova Orleans, Toronto e Rio de Janeiro se inspirariam no carnaval parisiense para implantar suas novas festas carnavalescas.
Rio de Janeiro criou e exportou o estilo de fazer carnaval com desfiles de escolas de samba para outras cidades do mundo, como São Paulo.

No Brasil, o primeiro carnaval surgiu em 1641, promovido pelo governador Salvador Correia de Sá e Benevides em homenagem ao rei Dom João IV, restaurador do trono de Portugal. Hoje é uma das manifestações mais populares do país e festejado em todo o território nacional.

Conceito e origem.
O carnaval é um conjunto de festividades populares que ocorrem em diversos países e regiões católicas nos dias que antecedem o início da Quaresma, principalmente do domingo da Qüinquagésima à chamada terça-feira gorda. Embora centrado no disfarce, na música, na dança e em gestos, a folia apresenta características distintas nas cidades em que se popularizou.

http://www.miniweb.com.br/cidadania/dicas/carnaval.html

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Parlamentares desconhecem regras de relação de consumo

Seguidamente ao abordar a atuação do legislativo no Brasil afirmamos que enquanto legisladores atuarem como Oficce Boy do executivo dificilmente teremos projetos que resultem em benefícios para o contribuinte.

Ao assistir uma sessão da Câmara Federal temos a sensação de que deputados todos foram cooptados para aprovar projeto de iniciativa do executivo e raros projetos de lei que tragam benefícios para o contribuinte.

Um exemplo disso está na aprovação da correção do salário mínimo, onde a variação do PIB mais o INPC dão índice de reajuste, todavia para aposentados que recebem mais de um salário estão a mais de 15 anos amargando a simples reposição da inflação. As perdas são em média 3% ao ano e 45% nos últimos 15 anos.

As perdas neste caso são grandes e não existe nada que demonstre vontade de corrigir esta distorção.

A proposta desse massacre de aposentados vem do executivo e os deputados votam de acordo com vontade do governo.

O que vemos com muita freqüência são deputados com pedidos de alguns trocados para levar aos seus currais eleitorais e raramente apresentam um projeto de lei, quando muito, integram comissões para produção de amenidades, ou apresentam projetos querendo trocar a expressão “ Ordem e Progresso” da bandeira nacional, ou trocar as cores da bandeira ou construir canal marítimo até Brasília. Ademais gastam tempo e dinheiro para discutir amenidades.

No dia 9 de janeiro de 2012 a Gazeta do Povo publicou matéria extensa que confirma nossas criticas quando dizemos que o legislativo não cumpre a obrigação constitucional e não passa de apêndice do executivo.

Nove em cada dez projetos de lei são inúteis para consumidor

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1210770&tit=De-cada-10-projetos-de-lei-9-nao-tem-beneficio-efetivo

Os legisladores querem jogar para a platéia para dar a entender que ‘têm a paternidade’ dos projetos e faturar politicamente com isso.

O pior é que, muitas vezes, essas propostas são aprovadas com a perfeita consciência de que aquilo é descabido ou inconstitucional.” Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.

Credibilidade de políticos sai prejudicada a falta de qualidade na produção dos Legislativos municipal, estadual e federal extrapola a área do Direito do Consumidor e coloca em risco a credibilidade de um poder essencial para o funcionamento da democracia, afirma Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, que fiscaliza a atuação dos parlamentares.

Para ele, o despreparo dos parlamentares traz um risco que vai além do já grave descumprimento do papel institucional de criar leis que favoreçam o cidadão. “Na prática, isso aprofunda a irrelevância do Legislativo.

No Brasil, as pessoas não têm dúvida de que o poder reside no Executivo.

Ao mesmo tempo, a população não tem a menor noção do papel do Legislativo, que é essencialmente o de fiscalizar o Executivo e legislar”.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

No Paraná faltam bons projetos de interesse da população e deputados gastam tempo produzindo amenidades.

A  imprensa de modo geral fez uma  retrospectiva  de melhores momentos passados em nosso  estado, no Brasil e algumas   cidades.
No Paraná deputados  paranaenses  foram desmascarados ao  final de ano quando se  preparavam para receber o 14°  e  15° e ainda tentavam por todos os meios manter a falcatrua em detrimento dos trabalhadores  que mau e porcamente  são enganados com a   farsa do 13° salário.
Na esfera política as falcatruas superaram as  boas  atuações.   Temos um deputado federal  de Francisco Beltrão  que foi flagrado na Câmara Federal, em plena  sessão plenária jogando   paciência no NB(...)   o   deputado em questão é Nelson  Meurer  e  foi mostrado na quinta-feira, 8 de setembro de 2011 em rede nacional  pelo programa  CQC demonstrando que é necessário muita  paciência ao eleitor.
 Cena vergonhosa de um Deputado do Paraná   jogando ‘paciência’ na Câmara
http://amecidade.blogspot.com/2011/09/na-entrada-da-semana-da-patria-cena.html
“O flagra no deputado paranaense Nelson Meurer, do PP, que foi filmado jogando paciência, enquanto sua colega Jaqueline Roriz (PMN-DF) era julgada por ter aparecido em vídeo recebendo propina
O slogan usado no site pessoal de Meurer é "trabalho e resultado". Paciência no plenário da Câmara requer muito esforço mesmo. Meurer já foi prefeito de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, e está no seu quarto mandato como deputado federal. Nas últimas eleições ele obteve mais de 114 mil votos” .

http://monicaiozzinews.wordpress.com/2011/09/06/deputado-do-parana-e-pego-jogando-paciencia-na-camara/
O povo  elege o seu representante  e  não  o  batedor de carteiras
As verbas para fora do Estado do Paraná fedem corrupçao. 
Deputados do Paraná destinam emendas para fora do estado

Desde 2008, parlamentares paranaenses incluíram no orçamento da União R$ 4,6 milhões de investimentos destinados a outras unidades da federação - 24/10/2011
00:13 Gazeta do Povo

http://www.jornaldelondrina.com.br/edicaododia/conteudo.phtml?id=1184121&tit=deputados-do-parana-destinam-emendas-para-fora-do-estado  

Saúde e ensino de Brasília e Santa Catarina se beneficiaram


Taniguchi destinou R$ 1,5 mi para aquário de Brasília.

Entre os congressistas do Paraná que “exportaram” emendas, há diferentes perfis. Uma trinca ruralista encabeçada por Abelardo Lupion (DEM), por exemplo, sugeriu R$ 1,6 milhão para Minas Gerais, a maior parte para amparar a Associação Brasileira de Criadores de Zebu.


Secretário do governo do Distrito Federal entre 2007 e 2009, o ex-deputado Cassio Taniguchi (DEM) pediu R$ 2,2 milhões para Brasília. Suplente de Taniguchi na legislatura passada, Airton Roveda (PR) conseguiu empenhar R$ 600 mil para a saúde em Porto União, município catarinense na divisa com o Paraná.
No sudoeste do Paraná deputados usam e abusam de suas prerrogativas parlamentares e  manipulam autorizações para cirurgias no Hospital Regional do Sudoeste em Francisco Beltrão através de cabos eleitorais, muitos deles vereadores da região, fato este denunciado em plenária na audiência realizada no UNIOESTE em defesa da saúde pública do Paraná realizada dia 21 de outubro as 10h00.
O eleitor ainda acredita que existe deputado que lute por seus  direitos?
se acredita, acredita também que existe saci  pererê, papai noel e mula sem cabeça.
O Ministério Público tomou conhecimento destas  denúncias e por certo deverá determinar uma  investigação.
Agora vem a pergunta que o povo faz e precisa de resposta. Quanto vale um deputado como estes citados?
Publicado em 14/04/2011 | Euclides Lucas Garcia
“Responsáveis por elaborar as leis que devem ser cumpridas pelo poder público e por todos os paranaenses, os deputados estaduais que assumiram o mandato há pouco mais de dois meses têm se caracterizado por mostrar desconhecimento do que podem e do que não podem propor. Até agora, quase metade dos projetos analisados pela Comissão de Cons­­tituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná foram consideradas inconstitucionais. O resultado disso é que mais de 60% das votações em plenário tratavam apenas de declaração de utilidade pública ou de inserção de datas comemorativas no calendário oficial do estado”.
“Nesta legislatura, isso tem sido comum entre as propostas que passam pela CCJ - 228 já chegaram à comissão desde fevereiro. Em cinco reuniões realizadas até agora, a CCJ conclui a análise de 81 projetos. Desses, 44 foram aprovados, enquanto 35 receberam parecer contrário por serem considerados inconstitucionais - um foi devolvido ao autor e um foi enviado a outros órgãos para receber mais esclarecimentos. Somente na penúltima reunião da comissão, por exemplo, que ocorreu no último dia 4, das nove matérias analisadas, sete foram consideradas inconstitucionais e nenhuma foi aprovada”.
Deve ser por razoes acima que na falta de bons  projetos de interesse da população  que deputados gastam tempo produzindo amenidades.
Quando começar o período de campanhas quais  serão as  mentiras que os deputados citados contaram para os eleitores?
E o  eleitor ainda  terá paciência para aceitar as  promessas  vazias  destes  deputados?
Teria o eleitor  consciência que deve buscar a  renovação e mandar essa  gente de volta para casa?