Desvios no Ministerio do Turismo chegam a R$ 67milhões

CGU aponta desvios de R$ 67 milhões em programas de qualificação para Copa
http://diariodocongresso.com.br/novo/2011/12/prejuizo-com-irregularidades-no-turismo-pode-chegar-a-r-67-mi-diz-cgu/
Publicação: 22/12/2011 07:18 Atualização:

Ex-secretário executivo Frederico da Costa, citado no relatório da CGU, quando foi preso na Operação Voucher

A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou na última quarta-feira (21) o tamanho potencial do rombo aos cofres públicos gerados pela relação descontrolada entre o Ministério do Turismo e entidades sem fins lucrativos: R$ 1 em cada R$ 4 repassados pela pasta para ONGs pode ter sido desviado.

No entanto, apesar de um detalhamento minucioso das fraudes ao longo de mais de 700 páginas, ninguém foi diretamente responsabilizado pelas irregularidades.

Os convênios analisados foram celebrados nas gestões dos últimos três ministros: Pedro Novais, Luiz Barretto e Marta Suplicy.

A auditoria na pasta começou depois de a Polícia Federal prender sete servidores da pasta em agosto, na Operação Voucher. A ação policial foi motivada por um convênio da pasta com uma única entidade, com prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.

O valor é irrisório diante dos R$ 67 milhões de potencial prejuízo anunciado pela controladoria, deppois de quatro meses de investigação.

O montante é referente a 54 convênios e cinco contratos analisados, num total de R$ 281,8 milhões em verbas públicas.

Para a CGU, o Ministério do Turismo estava, pelo menos até o início da auditoria, “descoordenado”. O órgão, contudo, elogia a nova gestão por ter dado acesso total aos documentos solicitados.

Ainda assim, o órgão recomendou que continuem suspensos os convênios firmados com as ONGs que apresentaram problemas.

O foco da auditoria foi os programas de qualificação voltados para a recepção de turistas na Copa-2014.

Apostila para garçons eram baseadas em textos colados da internet, sem citação de fonte e, muitas vezes, sem relação com o tema do “curso”.

Para atendentes de bar, por exemplo, dinheiro do Ministério do Turismo repassado para o Instituto Quero-Quero acabou servindo para uma apostila com dicas sobre como evitar a ressaca, com direito a “uma receita judia: uma boa canja de galinha no dia seguinte”.

Num guia sobre “cultura brasileira e futebol”, a Fundação Universa imprimiu 24 páginas para uma apostila, com oito linhas de texto em cada uma delas.

Em menor escala, também foi analisado o destino dado a verbas para a realização de festas regionais. Em São Domingos do Prata (MG), a prestação de contas foi apresentada com uma falsificação grosseira de uma foto. Um outdoor que nunca existiu foi inserido numa foto.

A investigação da CGU também confirmou irregularidades, apontadas no fim de 2010, em entidades do Distrito Federal que receberam recursos do Turismo por meio de emendas do senador Gim Argello (PTB-DF).

Fonte: Folha.com

População decidiu em audiência publica que de R$ 600 mil será para P. S. Santuário

O Orçamento Geral da União este ano apresenta novidade   relacionada à área de saúde pública, a destinação de valores de R$ 300.000,00 até 600.000,00 para cidades com população até 50 mil habitantes. Palmas se enquadra na faixa populacional e será contemplada  com R$ 600.000,00 para construção do Posto de Saúde do Santuário.

A aplicação destes recursos deveria ser  discutida em Audiência Pública e de fato isso ocorreu na Câmara Municipal, mas uma  coisa deve ser considerada:
 

Enquanto a Câmara cumpria  determinação expressa no  orçamento 2012 que a verba  só pode  ser aplicada com  a discussão em  audiência  publica, com um mês de atraso  deputados caroneiros  já pousaram por essas  bandas dizendo  ser resultado de encaminhamento próprio.

Quando dizemos  caroneiros  são aqueles  que vez por outra  aparecem  por aqui  descendo de pára-quedas  atrás de votos para permanecer  mais quatro anos agarrados ao poder  sem oferecer retorno algum aos eleitores que confiaram a  ele  seus  votos.

 

Um desses  deputados prometeu  que através de emenda ao orçamento destinaria uma  verba de R$ 1.000.000.00 já no ano de 2010  ou muito me engano, até hoje  tal   verba  não  chegou para o município, mas o pára-quedista  já deu o ar de sua graça e apareceu aqui para posar para fotos junto a  simpatizantes  e com novas promessas. 

Assim como de grão em grão a  galinha  enche o papo,   de promessa em promessa a população  enche o saco.   Se alguém perguntar quem foi o deputado (...) responderemos que é o senhor Giacobbo.

Outro deputado  federal que tentou  pegar uma  carona numa  verba federal  destinada a saneamento básico  foi o deputado Joao Arruda (PMDB)  que quando  soube da liberação da verba através de Ministra Gleisy ( Casa Civil) um  valor de R$ 4.500.000.00 correu atrás da noticia e tentava de todas  as maneiras  assumir a paternidade  do projeto que deve contemplar o bairro Cascatinha e parte da Klubeggi.

Em nenhum dos casos houve participação dos deputados citados,  as  verbas alocadas  fazem  parte de projetos antigos, sem a interferência  dos mesmos.

Na realidade o que o eleitor deve prestar a atenção é no  trabalho que cada  deputado  faz em Brasília.  

Quanto a Posto de Saúde a população do Rocio e São  Sebastião  continuam sonhando com a tal ampliação do postinho do bairro,   que só não acontece  por que  segundo informações setores competentes  não permitem a obra  por que a região  não tem  rede de esgoto tratado.

Alguns moradores dizem que a  verba para ampliação já  estava no  orçamento sendo proposta de deputado  federal. Como  não  saiu a  definição pela  ampliação pelo  problema  surgido  com  rede de esgoto, houve novo  pedido ao  Vice Governador Pessuti e novamente a  verba  foi realocada. O que falta para aplicar R$ 80.000,00?   Só a  tal   rede de tratamento de esgotos (...)   por falar em esgoto  tratado ali no bairro  eixste um  problema sério  com  as fossas  transbordando em razão da  existencia de uma laje de pedra com pouco mais de 1 metro de profundidade que obriga moradores a ter  fossas   razas. 

Mais um exemplo de maus deputados do Paraná destinando emendas para fora do estado

Desde 2008, parlamentares paranaenses incluíram no orçamento da União R$ 4,6 milhões de investimentos destinados a outras unidades da federação - 24/10/2011
00:13 Gazeta do Povo

O que um aquário em Brasília, um parque de exposições em Uberaba (MG) e uma entidade assistencial de Blumenau (SC) têm a ver com os eleitores paranaenses? Pouco. Os empreendimentos, contudo, despertaram muito interesse de alguns deputados federais do Paraná.

Ao longo dos últimos quatro orçamentos anuais da União (2008 a 2011), sete parlamentares paranaenses indicaram R$ 4,6 milhões em emendas individuais ao orçamento federal para investimentos fora do Paraná. A prática é legal, mas distorce a proporcionalidade entre as bancadas estaduais na distribuição de recursos federais.

Além disso, colaboraram para o fraco desempenho do Estado na divisão dos recursos da União. Na proposta orçamentária do governo para 2012, por exemplo, o Paraná tem o segundo menor volume de investimentos por habitante entre os 26 estados e o Distrito Federal.

Na contramão, apenas dois deputados do Rio de Janeiro propuseram emendas para o Paraná no mesmo período. Atípico, o caso gerou suspeição e está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (os detalhes são tema de reportagem que será publicada na edição de amanhã).

http://www.jornaldelondrina.com.br/edicaododia/conteudo.phtml?id=1184121&tit=deputados-do-parana-destinam-emendas-para-fora-do-estado  

Saúde e ensino de Brasília e Santa Catarina se beneficiaram Taniguchi destinou R$ 1,5 mi para aquário de Brasília

Entre os congressistas do Paraná que “exportaram” emendas, há diferentes perfis. Uma trinca ruralista encabeçada por Abelardo Lupion (DEM), por exemplo, sugeriu R$ 1,6 milhão para Minas Gerais, a maior parte para amparar a Associação Brasileira de Criadores de Zebu.

Secretário do governo do Distrito Federal entre 2007 e 2009, o ex-deputado Cassio Taniguchi (DEM) pediu R$ 2,2 milhões para Brasília. Suplente de Taniguchi na legislatura passada, Airton Roveda (PR) conseguiu empenhar R$ 600 mil para a saúde em Porto União, município catarinense na divisa com o Paraná.

Logo logo esses  deputados começarão a peregrinação à busca  de votos por essas  bandas. Gostariamos de ver quem  serão  os  vereadores que pedirão votos  para essas  figuras  carimbadas da política paranaense.

Descontentamento geral, pesquisa aponta o grau de satisfação dos eleitores

Ao apagar das luzes de mais um ano sempre vem uma promoção que  visa enaltecer alguém que está disposto a pagar  muito bem por um  jantar e receber um  “Certificado de Melhor do Ano” ou de “Primeiro Lugar” e neste imbróglio todo aparecem até   certificados para políticos que passaram um ano todo  sem cumprir suas obrigações  constitucionais. Para que serve um papel desses?

O gato de armazém é o primeiro colocado.

Ao contrário destas  pesquisas  eivadas de enganos a  Paraná Pesquisas   entrevistou eleitores em 65 municípios entre 18 e 23 de novembro.   

A Pesquisa revela que 66% dos paranaenses estão insatisfeitos com o trabalho dos parlamentares municipais e que não se sentem representados por eles.

Dados publicados na Gazeta do Povo - Vida Pública pag 15 - 11 dez 2011

No  link abaixo o leitor poderá ver o grau de satisfação da população  com o trabalho dos vereadores   bem como  comparar os salários  percebidos pelos  mesmos pelos serviços  prestados e o não cumprimento de princípios constitucionais sobra o papel do  vereador  que é de legislar e fiscalizar.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/vereadores/conteudo.phtml?tl=1&id=1201838&tit=Parana-desaprova-vereadores

“Para 54% dos paranaenses, as leis municipais – que versam sobre temas locaiscomo transporte coletivo, coleta de lixo e manutenção de vias públicas, entre outras – são insatisfatórias. Um porcentual ainda maior (71%) diz que os gastos da prefeitura não são fiscalizados pelos vereadores como se deveria. E 66% dos paranaenses dizem que, de uma maneira geral, não estão satisfeitos com o trabalho do Legislativo”.

“Um dos principais problemas que levam ao descrédito das câmaras municipais, segundo especialistas, é a submissão ao prefeito local. Os vereadores tratam o Legislativo como um apêndice do Executivo. Isso gera um descontentamento e um descrédito que são péssimos para a democracia, pois as câmaras são muito importantes, avalia Emerson Cervi, cientista político da UFPR. Ele ressalta que, sem uma Câmara forte, o prefeito pode agir como quiser”.

Para Moises Farah Jr., professor do mestrado de Políticas Públicas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a produtividade dos vereadores é, de maneira geral, muito baixa. “Mui­tos estudos mostram que mais de 85% do tempo deles é gasto em atividades de pouco retorno à sociedade, como leis para nomear ruas e homenagens. O trabalho que deveriam fazer mesmo, que é fiscalizar os gastos da cidade e propor leis relevantes, não é feito.”

Que significa o dia nacional da consciência negra?

A data de 20 de novembro é comemorada como  dia da consciência negra ou um chamamento  para que haja a interação de negros com outras  raças.

Necessário  porém que se defina concretamente que não é possível termos um dia  só para ser comemorado pela raça negra ou por qualquer raça  que seja.  Todos os dias  deveriam ser de comemoração sem distinções se o povo realmente recebesse  por parte do  governo aquilo que lhe cabe por direito. 

O brasileiro seja ele descendente de negro, índio, japonês, português, alemão, italiano ou outra nacionalidade  deveria  ser respeitado em todos os  aspectos como ser humano que luta pela pátria, dá o  suor e sangue para que a família e a nação siga em direção a dias melhores.

Ao  estudarmos a  história e em especial o caso da raça negra alguns pontos chamam a atenção, quanto a participação do negro no mercado de trabalho, na  política ou em pontos  chaves de governo.

Façamos uma análise simples da situação.  Quantos vereadores negros existem no Brasil?  Quantos prefeitos negros? Quantos Governadores? Quantos  deputados  federais? Quantos senadores? Quantos juízes?

Não temos nenhum vereador,  não temos prefeito negro nem  na Bahia, temos 17 deputados federais e  o Rio Grande do Sul teve um governador negro: O melhor nos últimos 20 anos.

Alceu de Deus Collares (Bagé, 12 de setembro de 1927) é um advogado e político brasileiro. Foi deputado federal por cinco mandatos, prefeito de Porto Alegre e governador do Rio Grande do Sul.

Nascido numa família pobre, Collares teve de abandonar os estudos aos onze anos, para trabalhar como quitandeiro. Com dezesseis anos passa a trabalhar como carteiro e mais tarde como telegrafista concursado. Volta a estudar e se forma no curso clássico em 1956, ingressando em seguida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Muda-se no mesmo ano para Porto Alegre onde, como estudante de direito, ingressa no Partido Trabalhista Brasileiro e se aproxima de Leonel Brizola. Forma-se advogado em 1960.

Temos em Alceu Collares um  exemplo de lutas por longo  tempo  basta ver no  resumo acima que passou dificuldades, trabalhou desde muito  cedo para auxiliar a  família,   trabalhou e estudou sabendo que a liberdade vem pelo conhecimento e poder  conforme dizia  Mandela, e   pelo  conhecimento  conforme o  texto bíblico:   João 8:32- "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará"-

Para adquirir conhecimento é necessário um tempo de busca, de estudos  de incansáveis discussões sobre temas decisivos e prioritários que sejam  voltados ao  bem comum  e a  melhoria das  condições de vida.

Por conta desses pontos procuramos estudar o Estatuto da igualdade Racial para termos uma noção mais precisa  dos  objetivos desde diploma legal para brindar a  raça negra e não vimos em parágrafo   algum nada que proíba o  negro de estudar, de ser representante de sua raça, nada que o impeça de ser um mandatário público um   vereador, prefeito, governador, deputado ou   outro  cargo.  Definitivamente não existe nada que proíba o negro de galgar postos de comando ou de liderança.

Temos sim conhecimento que além dos 17 deputados  federais, temos um  senador negro, Paulo Paim PT RS  e  o Ministro  Joaquim Barbosa no STF.  Portanto, desde o município, até a mais alta corte  do país existe possibilidades de termos negros   representando  o povo  brasileiro. 

Sem a segregação racial, basta tão somente lutarmos para buscar o  lugar ao sol.  As conquistas serão alcançadas se tivermos disposição para a  luta dizia, Mandela o líder africano.

Ainda de acordo com  que prevê o Estatuto da Igualdade Racial  o governo que está em débito com o cidadão brasileiro de modo geral, muito mais ainda  com os negros basta ver e  analisar o contido  nos artigos abaixo.

Art. 2o É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;

II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

O que realmente precisa para que o negro possa alcançar cargos e postos de decisão é que inicialmente se organizem e discutam dentro das próprias comunidades suas necessidades e seus anseios. A solução dos problemas da raça negra está nas mãos da própria raça.

A raça negra conhecendo perfeitamente sua história, a Lei Áurea e a Lei do Ventre Livre deveria colocar em prática estes conhecimentos para seguir em frente em direção a liberdade, estudando, buscando conhecimento, disputando  vagas nos cargos  de decisão e concursos  públicos de igual para igual  com  outros  seres  humanos. 

Esta mulher foi presa por furtar comida para os filhos por falta de oportunidade de trabalho.

E por fim uma sugestão aos remanescentes das comunidades quilombolas em todas as regiões. Unam-se em torno de uma proposta, de uma reivindicação para terem mais poder de  negociação. Escolham nomes para representá-los diante dos poderes constituídos. Lembrem-se que nada será alcançado sem luta. Isto faz parte da vida, basta lembrar da história  de Zumbi dos Palmares.

Zumbi nasceu em Palmares, Alagoas, livre, no ano de 1655, mas foi capturado e entregue a um missionário português quando tinha aproximadamente seis anos. Batizado 'Francisco', Zumbi recebeu os sacramentos, aprendeu português e latim, e ajudava diariamente na celebração da missa. Apesar destas tentativas de aculturá-lo, Zumbi escapou em 1670 e com quinze anos, retornou ao seu local de origem. Zumbi se tornou conhecido pela sua destreza e astúcia na luta e já era um estrategista militar respeitável quando chegou aos vinte e poucos anos.

Qual o custo de um grande encontro das comunidades quilombolas para discutir e buscar solução conjunta para seus problemas?