Ao extrapolarmos
direitos e obrigações esquecemos de algo mais importante que
deveria se assentar em bases sólidas definindo limites, impondo restrições,
determinando com segurança a exata colocação do ser
humano frente ao poder.
No que diz respeito a
atuação do legislativo no
Brasil, de modo geral a situação
está complicado visto que tanto
no senado, câmara federal, assembléias e câmaras
municipais existe um
comprometimento velado com os
executivos invertendo
gravemente os papeis de cada
um no processo de gestão pública.
Na Constituição Federal
de cinco de outubro de 1988 os artigos 293 e 294 contemplam as obrigações
dos vereadores que estão desvirtuadas
quando o vereador deixa de cumprir estas obrigações e passa
a atender aos
apelos do executivo.
Quando isto se repete e
se agrava situações inusitadas pode ocorrer como esta que a população proporcionou
recentemente demonstrando a insatisfação com os seus representantes.
“O vereador Marcionílio da Costa Mendes foi amarrado em um poste pela
população de Mata Grande, no
interior do Estado de Alagoas. Acusado de roubar os cofres públicos, o
parlamentar foi inocentado pelo Tribunal de Justiça, o que revoltou o povo do
município”.
“A gente já cansou dessa palhaçada! Se eles continuarem nos roubando,
vai faltar poste na cidade. ”, comentou dona Josicleide dos Anjos, moradora da
cidade e dona das cordas”.
Da mesma a forma no plano federal e
estadual com deputados
que se intitulam governo por que estão
atrelados a favores do executivo
para conseguir uma verbas (
emenda de orçamento) para atender pedido de sua base
como se isso fosse
realmente uma imposição
constitucional.
Entre as funções e atribuições de deputado
federal, está o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e
dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar,
revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e
propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte.
“Entre
as principais funções dos deputados federais, está a elaboração de leis. E
conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras atribuições
dos deputados federais são:
·
Elaborar seu
regimento interno;
·
Fiscalizar os atos
do Poder Executivo;
·
Autorizar, por dois
terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado;
·
Proceder à tomada
de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso
Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
·
Eleger membros do
Conselho da República, nos termos do art. 89, VII”.
Com todos
os dispositivos legais somados ao
alguns ingredientes nocivos, que
simplesmente a desvirtuam a Teoria
Democrática de Estado se torna
capenga, vive em meio a sobressaltos,
aumenta a carência de
aperfeiçoamento no futuro, mesmo uma
forma de governo dinâmica.
Por outro lado, com a possibilidade de envolvimento do povo,
maior consciência, na decisão de seu próprio destino e no
levantamento de prioridades, o
conceito de democracia retoma seu principio de governo do povo, para
o povo, pelo povo e o Estado conhecedor
de seus deveres, não ignorará o prévio consentimento popular quando
elege seus representantes mas
não lhes dá o
direito de vender o Estado.
Ter direitos políticos,
poder votar e ser votado, passamos a
pensar em liberdade, todavia o homem nunca foi mais que escravo do Estado.
Vivemos uma repetição do
principio de democracia ateniense
onde a prática de governo impõe devotamento
dos cidadãos, de corpo e alma ao serviço público, dava o sangue para um vampiro
chamado estado . Neste período
não existia transferência de renda
ou renda mínima, como
estas políticas de bolsas que não emancipa o ser humano mas o
torna cada vez mais dependente.
Hoje com o
processo de politização
dependente de renda
mínima, mesmo que a cada dia que
passe a população fique mais pobre é
comum ouvir-se que os dependentes
estão satisfeitos com a
penúria existente.
Desta forma os governantes
sempre acham uma solução
simples para os problemas, as
coisas que funcionam, procuram paralisar atividades, fazem de
tudo para atrapalhar,
alegam altos custos, falta de
verbas, aumentam impostos e destroem
sonhos.
Para de governantes muitos deste
tipo não é interessante que haja desenvolvimento por que isso
levaria ao crescimento da
população, haveria a possibilidade de ingresso de novos habitantes que não
estariam atrelados ao sistema, devendo favores e em conseqüência a política de curral
fechado ou voto de cabresto não subsistiria.
E assim
sendo a população segue rumo ao matadouro de sonhos, pagando mais e mais impostos, pedágios e outros.
Um dos
primeiros passos está no propósito de não participar mais do processo eleitoral, votando em branco ou anulando votos.
Quando o povo começa a questionar e
descobre que o governador do
Estado recebeu R$ 3 milhões de concessionária de pedágio passa a
pensar quais seriam as relações
do mesmo com os
donos de pedágios. Neste
caso até o presidente da ALEP pegou R$ 50 mil da
concessionária e queira impedir
a abertura da CPI.
Definitivamente isto não
é Teoria Democrática de Estado.
Um cidadão comum
trabalha o mês inteiro para
ganhar R$ 1.500,00 que perfazem R$18.000,00 por
ano, o que pensar quando o governador
recebe R$ 3 milhoes por ano?
Isto significa que recebe R$ 250.000,00 por mês do pedágio.
E o
povo ainda acha que vai acabar pedágios.
“Uma investigação do Ministério Público
Federal (MPF) afirma que,
desde 1998, atos secretos têm alterado os contratos de pedágio nas estradas
federais do Paraná. As mudanças, segundo o relatório, adiaram ou cancelaram
obras importantes nas estradas que formam o Anel de Integração – e atingiram as
seis concessionárias de estradas federais. Para o MPF, as mudanças encareceram
o pedágio e prejudicaram a qualidade das rodovias”.
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