O Congresso Nacional deixa
a desejar com relação às obrigações
constitucionais
O Congresso Nacional demonstra não
cumprir suas obrigações constitucionais e, por conseguinte aparentemente
torna-se conivente com os desmandos da presidência da república principalmente sobre
este escândalo que envolve um pretenso projeto de desmonte da Petrobrás, ou melhor, sendo
conivente ou cúmplice não poderia
sequer instalar a CPI da
Petrobrás...
Ao ler atentamente publicações sobre
o caso Petrobrás concluímos que seria impossível que deputados e senadores tenham o mesmo
grau de instrução do
deputado Tiririca.
A nosso ver o Congresso Nacional
já está fechado há muito tempo e congressistas só esperam a chegada do fim do mês
para receber seus proventos e o prejuízo seria bem menor se renunciassem aos
pagamentos, visto que o mesmo seria contrapartida por serviços prestados.
Ademais a presidente Dilma não
poderia fazer operações de empréstimos para governos estrangeiros sem aprovação
do congresso conforme art. 48
II.
Em artigos
publicados no dia 20/05/14 temos um panorâmica da engenharia financeira para esta negociata e
quem sabe parte da
verba para a campanha de
Dilma deverá vir
via construtora. O caminho do dinheiro. Odebrecht como agente financeiro
banca a obra do porto de Mariel, em Cuba. Responsável pela modernização do porto de Mariel, construtora repassou
R$ 3 milhões à empresa que depois inspecionaria terminal. O Secretário do COAF
estranhou o procedimento em negócio que envolve financiamentos do BNDES. Uma das
maiores empreiteiras do país e de propriedade de uma das dez famílias mais
ricas do Brasil, a Odebrecht financia fornecedor das obras do porto de Mariel,
em Cuba, um investimento orçado em US$ 957 milhões, dos quais US$ 692 milhões
(R$ 1,52 bilhão) bancados com dinheiro público brasileiro por meio do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Documentos e
informações obtidas pelo Congresso em Foco mostram que, dois anos depois de
iniciar a modernização do terminal portuário, a construtora fez um empréstimo
de R$ 3 milhões à empresa de consultoria de projetos Noronha Engenharia. Em
2013, sem terminar de pagar a dívida, essa empresa assinou um contrato pelo
qual receberia mais R$ 3,6 milhões da Odebrecht para certificar a qualidade das
estruturas do porto. De acordo com a construtora e com a própria Noronha, o
empréstimo de dois anos atrás não foi quitado até hoje”.
Vejam ai o caso
de perdão de dividas dos
ditadores africanos.
“A presidenta Dilma Rousseff anunciou
neste sábado (Sábado, 25 de maio de 2013), em Adis Abeba, na Etiópia, durante
entrevista coletiva, o perdão ou renegociação da dívida que 12 países africanos
têm com o Brasil. O total da dívida perdoada ou renegociada é de quase US$ 900
milhões e beneficiará os seguintes países: República do Congo, Costa do Marfim,
Tanzânia, Gabão, Senegal, República da Guiné, Mauritânia, Zâmbia, São Tomé e
Príncipe, República Democrática do Congo, Sudão e Guiné Bissau”.
“São
nove países que nós já concluímos. Nós já negociamos com eles, já foi aprovado
pela Fazenda e nós encaminhamos para o Senado. Faltam três, três ainda não se
completou a negociação. O sentido dessa negociação é o seguinte: se eu não
conseguir estabelecer negociação, eu não consigo ter relações com eles, tanto
do ponto de vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos países
africanos e também relações comerciais que envolvam maior valor agregado. Então
o sentido é uma mão dupla: beneficia o país africano e beneficia o Brasil”.
Artigo 49. É da competência
exclusiva do congresso nacional:
Seção i - resolver
definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que
xiii - matéria financeira, cambial e monetária,
instituições financeiras e suas operações;
ix - julgar anualmente as contas prestadas pelo
presidente da república e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de
governo;
xv - autorizar referendo e convocar plebiscito.
O que nos causa preocupação como cidadão e que tem os uma Constituição
Federal de 5 de outubro de 1988.
Enquanto o Congresso Nacional deixa de agir como tal algumas nuances
nos mostram quadros que tendem a se agravar com o acirramento
do profundo dualismo social. Se por um lado o governo tenta
esconder os verdadeiros índices mascarando o IDH, índices de inflação, de
crescimento econômico, da taxa de
desemprego, do outro lado, os
indicadores sociais expõem cada
vez mais uma sociedade primitiva carente vivendo em condições
mínimas de subsistência na área rural e muitos
em situação de miséria e marginalidade nas periferias dos
quadros urbanos, outros
vivendo em favelas, sem saneamento básico exposta a
toda sorte de infecções e numa reprodução sem precedente expondo
mazelas de pobreza absoluta e ignorância similares aos mais atrasados
países africanos ou asiáticos.
Não há como dizer em sã consciência que todos os erros e falhas foram sanadas pelo simples fato de se reajustar em 10%
um benefício populista
o Bolsa Família que tem
raízes num malfadado plano de
“transferência de renda”. Este programa
de transferência de renda é uma peça teatral com semelhança
históricas contadas nos primórdios sobre
Robin Wood que
dizem roubava dos ricos e doava aos pobres. Hoje se penaliza cada vez mais a base produtiva
e em conseqüência o consumidor com
altas cargas tributárias
para sustentar o teatro da
enganação do Bolsa Família.
Enquanto isso a multiplicação da miséria e ignorância se agrava
cada vez mais. Nas favelas
tornou-se corriqueiro
encontrar-se adolescentes grávidas
e quando não já
com bebês no colo. Este
índice não pode ser maquiado e a
população moradora em favelas beira
os 12%.
Por outro lado temos uma sociedade industrial moderna que aos
poucos foi substituindo a força de trabalho por máquinas e implantaram
processos de automação levando o país ao confortável patamar de oitava economia
mundial ou como querem os manipuladores
de índices, o sexto lugar. Os números bem
manipulados de certa forma
mostram um quadro fantasioso coberto de confetes e serpentinas, todavia, há que se
considerar que vivemos no país do
carnaval, mas, a vida não
é um carnaval.
Se temos esse quadro gritante mostrado acima, outro ponto grave se apresenta
como um problema grave, quando
os indicadores expõem a ferida atualmente
de 400 mil pessoas que apresentam infecções e doenças por
falta de saneamento básico e um custo
de R$ 140.000.000,00 para o SUS. Este é
outro indicador que não é possível maquiar.
Ao nos atermos na população de situação mais
preocupante e pensarmos que 12%
vive esta angustia, com
falta de oportunidades,
falta de escolas decentes,
deficiência na saúde,
segurança, sem moradia
digna, deparamos com
outro problema ainda
mais sério que com relação a situação da
família. São inúmeros casos de
crianças sem pai
por ele morreu num acidente
ou foi assassinado, mulheres com responsabilidade de chefia do lar por que o marido a abandonou
e até mesmo no PNAD (IBGE) aparece dados sobre a
inexistência ou incapacidade da
figura masculina. Isto leva para a
caracterização da pessoa do chefe do
domicilio que estão
diretamente ligadas às
condições de miséria.
Temos outro componente
delicado a ser tratado,
a presença de crianças nas famílias.
Esta exposição do ser humano à situação de pobreza vai
sufocando os sonhos e a
criança vai se habituando a situação de miséria e passa a viver com quadros de deficiência, física
e muito vezes de entendimento
e reflexos e tem
um tendência a projetar no futuro
toda a carência
do presente e diríamos que toda a
criança carente, fraca com problemas de saúde tem probabilidades de levar isto para o
futuro.
Enquanto isso ao Congresso Nacional deixa o governo expatriar
os recursos que poderiam ser usados para resolver problemas internos como bom
samaritano
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