Controle de drogas gera indefinições e abre precedentes nocivos pela liberação

O Brasil é campeão  em postulados ou  teses muitas vezes  conflitantes ao ponto  de discutirmos a privatização do  prazer  e a socialização  dos  custos  ou prejuízos.  O eleitor  também   tem  parte  da   responsabilidade   da  destruição  dos  sonhos do ser   humano na medida em que deposita seu   voto  de confiança  em  um  candidato  que   defende simplesmente  a liberação  da maconha para  uso recreativo. Teriam  esses  eleitores refletidos  sobre  o danos à saúde  e ao ser  humano. Teriam  pensado que se abririam precedentes  para  ampliação   do crime organizado,  comercialização  de   drogas  ilícitas  e o   risco  da  exploração.

Desde o governo FHC a PF e o general Alberto Cardoso, da Secretaria de Segurança Institucional interpretavam de forma diferente a revisão de decreto que criou a secretaria Nacional Antidroga, FHC mudou SENAD, mas polêmica segue.  O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou a revisão do decreto de criação da SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) para tentar acabar com a disputa entre a secretaria e a Polícia Federal.   O   problema aqui  não é  a  disputa  pura e  simples,   mas a necessidade de  aparecer   na  foto ao lado  de um  traficante   preso,  como  se um   secretário   corrupto  tivesse   prendido  o mesmo.   Para  quem  gosta  de fotos  basta  ir  a um  grande premio em Cidade   Jardim  e  pular  na raia   para   pegar   na rédea  de um cavalo vencedor  de um páreo.

Uma dificuldade enorme no trato  destas  questões  ficam por conta  da necessidade  de algumas  pessoas satisfazerem o próprio ego.  Segundo o general Cardoso, quando a PF tiver de atuar sozinha como faz na maioria dos casos-, a SENAD "não tem de entrar, não tem nada o que coordenar como nunca fez e nem quis fazer". Ele faz uma exceção: "Só se a Polícia Federal solicitar".

Caberia  à secretaria antidrogas, segundo o general, coordenar ações em que a PF esteja atuando com outros órgãos.

No dia 19 de outubro de 2014 em Audiência Pública no senado, presidida pelo Senador Cristovam Buarque, ocorreu um longo pronunciamento do Senador Magno Magna que mencionou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Família e Frente Parlamentar Contra Liberação da Maconha.

Na ocasião o Senador Magno Malta falou que esta frente tem 75 senadores e mais de 400 deputados todos em defesa da família.   Só uma frente parlamentar poderá discutir  com  profundidade este   tema  tão  importante  e   de  viés   tão  perigoso.

 

Interessante lembrar que existem interesses econômicos por trás da tentativa de liberação da maconha e eles  mesmos  são antagonistas  visto que   os que tem interesses  econômicos  dizem que devem  se  afastar do  debate  com o deputado  Jean Willis. Dizem  eles  que  da forma como  Jean Willis  defende a liberação do  uso da maconha como uso   recreativo e  dos  traficantes  presos, nunca se  dará a  liberação  e  que eles  devem  insistir  na tese  da  liberação a para fins terapêuticos  que parece   ser o caminho  mais fácil  por que  alguns médicos  poderiam  prescrever. 

Lei nº 6.368 de 21 de Outubro de 1976

Art. 6º Compete privativamente ao Ministério da Saúde, através de seus órgãos especializados, baixar instruções de caráter geral ou especial sobre proibição, limitação, fiscalização e controle da produção, do comércio e do uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e de especialidades farmacêuticas que as contenham.

Parágrafo único. A competência fixada neste artigo, no que diz respeito à fiscalização e ao controle, poderá ser delegada a Órgãos congêneres dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

O senador Magno Malta (PR-ES) resolveu usar seu espaço no Plenário para denunciar a decisão do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD) que quer impedir centros de recuperação de incluir religião no tratamento de usuários de drogas.

A decisão foi anunciada recentemente dizendo que os centros coordenados por entidades religiosas não poderão converter os internos para uma religião como condição para seguir o tratamento.

Magno Malta, que sustenta um centro de tratamento no estado Espírito Santo há 35 anos, ficou inconformado com a resolução principalmente quando o texto diz que o Governo Federal destina 85 milhões por ano para auxiliar essas entidades.

“Os meus internos comem da minha música, dos meus direitos autorais”, afirmou o senador que controla o projeto Bem Viver recuperando milhares de usuários de drogas em mais de três décadas.

Na visão do parlamentar a medida, que se dirige exclusivamente para entidades sustentadas por instituição religiosas, é uma medida bolivariana do atual governo que já tentou aprovar o aborto através de uma resolução e ainda aprovou a chamada lei da palmada.

Magno Malta desafiou que o governo mostrasse os usuários de drogas que foram recuperados por eles, dizendo que os conselhos de psicologia e medicina também não recuperam ninguém. “Sabe qual é o remédio?  É Deus de manhã, Jesus meio-dia e o Espírito Santo de noite.”

O texto do CONAD, na visão do senador do PR, é uma forma de impedir que o nome de Jesus seja pregado. “Olha que coisa sutil, que coisa bolivariana, que coisa cubana!”, disse Magno Malta ao ler o trecho que fala diretamente para entidades religiosas que são sustentadas por fiéis.

“É mantido por contribuição de fiéis e eles ainda querem barrar!”. O senador não se conformou com o texto que afirma que incluir a religião no tratamento fere a laicidade do Estado. “Não fere a laicidade do Estado patrocinar a marcha gay, não? Não!”, falou.

O parlamentar aproveitou o momento para deixar o documento em seu site e pedir para que o maior número de pessoas acesse para entender o que querem fazer com as casas de recuperação de usuários de drogas, sendo que muitas delas usam a religião para tratar os internos que saem de lá “lavados no sangue de Jesus”.