Seguidamente ao abordar a atuação do legislativo no Brasil afirmamos que enquanto legisladores atuarem como Oficce Boy do executivo dificilmente teremos projetos que resultem em benefícios para o contribuinte.
Ao assistir uma sessão da Câmara Federal temos a sensação de que deputados todos foram cooptados para aprovar projeto de iniciativa do executivo e raros projetos de lei que tragam benefícios para o contribuinte.
Um exemplo disso está na aprovação da correção do salário mínimo, onde a variação do PIB mais o INPC dão índice de reajuste, todavia para aposentados que recebem mais de um salário estão a mais de 15 anos amargando a simples reposição da inflação. As perdas são em média 3% ao ano e 45% nos últimos 15 anos.
As perdas neste caso são grandes e não existe nada que demonstre vontade de corrigir esta distorção.
A proposta desse massacre de aposentados vem do executivo e os deputados votam de acordo com vontade do governo.
O que vemos com muita freqüência são deputados com pedidos de alguns trocados para levar aos seus currais eleitorais e raramente apresentam um projeto de lei, quando muito, integram comissões para produção de amenidades, ou apresentam projetos querendo trocar a expressão “ Ordem e Progresso” da bandeira nacional, ou trocar as cores da bandeira ou construir canal marítimo até Brasília. Ademais gastam tempo e dinheiro para discutir amenidades.
No dia 9 de janeiro de 2012 a Gazeta do Povo publicou matéria extensa que confirma nossas criticas quando dizemos que o legislativo não cumpre a obrigação constitucional e não passa de apêndice do executivo.
Nove em cada dez projetos de lei são inúteis para consumidor
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1210770&tit=De-cada-10-projetos-de-lei-9-nao-tem-beneficio-efetivo
Os legisladores querem jogar para a platéia para dar a entender que ‘têm a paternidade’ dos projetos e faturar politicamente com isso.
O pior é que, muitas vezes, essas propostas são aprovadas com a perfeita consciência de que aquilo é descabido ou inconstitucional.” Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.
Credibilidade de políticos sai prejudicada a falta de qualidade na produção dos Legislativos municipal, estadual e federal extrapola a área do Direito do Consumidor e coloca em risco a credibilidade de um poder essencial para o funcionamento da democracia, afirma Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, que fiscaliza a atuação dos parlamentares.
Para ele, o despreparo dos parlamentares traz um risco que vai além do já grave descumprimento do papel institucional de criar leis que favoreçam o cidadão. “Na prática, isso aprofunda a irrelevância do Legislativo.
No Brasil, as pessoas não têm dúvida de que o poder reside no Executivo.
Ao mesmo tempo, a população não tem a menor noção do papel do Legislativo, que é essencialmente o de fiscalizar o Executivo e legislar”.
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