Um acordo espúrio entre burocratas
do até então respeitável Tribunal Superior Eleitoral – TSE mostra a que nível chegou o menosprezo e
o desrespeito ao cidadão brasileiro.
È difícil de se acreditar que o
TSE considerado guardião da democracia tivesse negociado
com o Serasa dados pessoais dos 141 milhões de
eleitores brasileiros.
Tudo deve ter uma motivação e resta saber por que esta negociata? Uma coisa não ficou bem clara neste trambique e
dizem que o TSE seria
recompensado com a cessão de quatro “assinaturas digitais”, instrumento
eletrônico que permitiria a alguns funcionários da corte o acesso a dados
cadastrais centralizados pelo Serasa. E pelo prazo de apenas dois anos.
Para a
segurança do povo brasileiro ainda
temos um
imprensa livre, sabe-se lá até quando por que a cada dia
que passa atentados são cometidos
e muitas vezes jornalista assassinados
ou ameaçados de processos.
Quando o
jornal O Estado de São Paulo denunciou muitos disseram terem sido pegos de surpresa com
esse atentado a privacidade
e liberdade de direitos cometido por meia dúzia de mal intencionados
do TSE. A própria presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, condenou a medida
e, em seguida, a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz,
determinou a imediata suspensão do acordo esdrúxulo.
O curioso
de tudo isso é que O Estado de São Paulo corre o risco de ser censurado como o clã Sarney
fez com o Estadão.
Esta
armação coloca em dúvida
mais uma vez a atuação do TSE nas eleições tão apregoadas como exercício
da democracia. Nada mais criminoso que quebrar sigilo
de 141 milhões de brasileiros
sem autorização judicial e mais, partindo de dentro do próprio TSE. Não dá para aceitar que uma
instituição da credibilidade do TSE, tenha firmado esse
tipo de acordo espúrio, dispondo-se a
fornecer meios de acesso a dados de todos os cidadãos brasileiros detentores de
títulos eleitorais, isto é, todas as pessoas acima de 18 anos de idade, e parte
dos jovens com 16 e 17 anos. Não apenas se estaria perpetrando uma violação ao
princípio constitucional que protege a privacidade individual como também, para
dizer o mínimo, estaria se desrespeitando até mesmo o Código do Consumidor, que
não permite a venda, sem autorização, de dados pessoais que não sejam de
interesse público – exatamente o que estava prestes a acontecer.
De
posse deste precioso bancos de dados poderíamos antever
qual seria o comportamento do
Serasa diante do quadro eleitoral? A quem
eles venderiam as informações cadastrais?
Adiantaria alguma coisa o
povo sair às
ruas pedir reforma política se eles já arrumaram uma nova forma de fraudar o sistema
ou comprar votos?
Este caso
nos permite levantar mais uma questão quanto ao Sistema Eleitoral empregado e o
uso de urnas eletrônicas tão debatidos nestes últimos dias este sistema é uma fraude. Depois dos pianistas
do congresso e de ACM e Arruda que
monitoravam as votações eletrônicas secretas dos outros políticos no congresso ou senado não dá para duvidar de mais nada.
Por outro lado profissionais respeitados na área de Sistema de Informações tem questionados a confiabilidade da urnas eletrônicas adotadas no sistema eleitoral brasileiro como é ocaso do professor do Instituto de
Computação da Universidade de Campinas (Unicamp) Jorge Stolfi em audiência
pública sobre o assunto realizada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Na avaliação do especialista da Unicamp, o sistema totalmente
digital é "inaceitável", porque apresenta "riscos inerentes que
são muito sérios e incontornáveis. Riscos de fraudes feitas por pessoas
internas ao sistema, que não podem ser detectadas antes, durante ou depois da
eleição".
Uma demonstração realizada por um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por
questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à
intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica
da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e,
após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral,
modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada
ser oficialmente detectado.
Pelo depoimento de Rangel durante na sua demonstração ficou claro que o acesso ao sistema é fácil e rápido e é possível alterar dados
sem que operadores do sistema percebam.
Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi
apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três
horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de
Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna
eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das
seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do
Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto
Pasqualini.
“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão
sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram
transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização
está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como
atuava para fraudar resultados.
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