O deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) considera muito grave a tentativa da presidente Dilma Rousseff de criar supostos “conselhos populares” nos órgãos públicos. Para ele, a medida é uma afronta à democracia e, por isso, subscreveu o Projeto de Decreto Legislativo 1.491/2014 apresentado ontem pelo líder do partido Câmara, Mendonça Filho (PE), para cancelar o Decreto 8.243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
“Esse decreto da presidente Dilma é uma afronta à ordem constitucional do País. Sabedor que vai perder as eleições, o PT age no sentido de criar um sistema paralelo de poder como Hugo Chávez fez na Venezuela que em um primeiro momento tenta vender a ideia de participação popular para depois ter suporte para implantar o sistema bolivariano no País”, disse.
Caiado promete obstrução a todos os projetos oriundos do poder Executivo, como Medidas Provisórias e Projetos com urgência constitucional, até que a proposta do Democratas seja apreciada e o decreto da presidente Dilma seja revogado.
O decreto presidencial institui os conselhos populares compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, conforme o artigo 2º da Norma.
O goiano ainda afirmou que medida do governo petista vai criar cidadãos de 1ª e 2ª classe ao privilegiar um pequeno grupo de pessoas ligadas ao partido na participação do processo decisório do País. “Essa é mais uma tentativa de golpe do PT!”, afirmou.
FONTE: http://www.dm.com.br/texto/178694
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