quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Piora crise política no PR: Detran entra em greve; 4 universidades podem ser fechadas pelo governo Richa

Piora crise política no PR: Detran entra em greve; 4 universidades podem ser fechadas pelo governo Richa

Creditos  para :     Blog do Esmael
18 FEV 2015 - 11:35 Comente Agora
O governador Beto Richa foi flagrado descansando em Porto Belo, litoral de Santa Catarina. O tucano terceirizou a gestão para o secretário “alienígena” da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que, segundo o Palácio Iguaçu, é o autor intelectual do “Pacote de Maldades” contra o funcionalismo público. Nesta quarta, servidores do Detran engrossaram a greve dos educadores e da saúde. Além disso, 4 universidades podem fechar as portas por falta de recursos. A imagem do governador pedalando tranquilamente no estado vizinho é de Gisele Pimenta, no jornal Gazeta do Povo.
O governador Beto Richa foi flagrado descansando em Porto Belo, litoral de Santa Catarina. O tucano terceirizou a gestão para o secretário “alienígena” da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que, segundo o Palácio Iguaçu, é o autor intelectual do “Pacote de Maldades” contra o funcionalismo público. Nesta quarta, servidores do Detran engrossaram a greve dos educadores e da saúde. Além disso, 4 universidades podem fechar as portas por falta de recursos. A imagem do governador pedalando tranquilamente no estado vizinho é de Gisele Pimenta, no jornal Gazeta do Povo.
“Quatro das sete universidades vão fechar as portas”. A previsão sombria é do reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, que preside a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), depois de reunir-se na sexta-feira passada com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que afirmou “não ter” os R$ 124 milhões previstos no orçamento para iniciar o ano letivo nessas instituições de ensino.
Além da greve na educação há oito dias, que também paralisa 2,1 mil escolas da rede pública, os funcionários do Detran (Departamento de Trânsito) cruzaram os braços nesta quarta-feira, dia 18. Os servidores do órgão aderiram ao movimento paredista por melhores condições de trabalho, contra o calote nos trabalhadores e o tarifaço de 200% nas taxas da frota de 6,5 milhões de veículos no estado.
O atual estágio político no governo Beto Richa (PSDB), entregue a Mauro Ricardo, evidencia que a Lei de Murphy anda em alta no Palácio Iguaçu: “Se alguma coisa pode dar errado, ela dará”. A terceirização do governo aprofunda a crise no Paraná.
Alheio a tudo isso, Richa foi visto neste feriado de Carnaval pedalando tranquilamente em Porto Belo, Litoral de Santa Catarina.
Amanhã, quinta-feira, dia 19, mais de cem mil educadores e funcionários públicos em greve vão protestar contra o governo do PSDB. E, no sábado, dia 21, os paranaenses vão às ruas pelo impeachment de Beto Richa.
Blog do Esmael, em parceria com a TV 15, vai transmitir ao vivo toda a movimentação/inquietação no Paraná. Acompanhe.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Deputado denuncia mensalão tucano: ‘Governo Richa está comprando votos contra funcionalismo público’

Com  devido   credito ao  Blog  do  Esmael

Deputado denuncia mensalão tucano: ‘Governo Richa está comprando votos contra funcionalismo público’

12 FEV 2015 - 08:09 3 Comentários
richa_adelino.jpgO deputado Adelino Ribeiro (PSL), da região de Cascavel, faz grave denúncia de compra de voto pelo governo Beto Richa (PSDB) contra os funcionários públicos do Paraná.
Segundo o parlamentar, que não cedeu às pressões, o Palácio Iguaçu condicionou a liberação de um ônibus para transporte de pacientes à votação a favor do pacotaço de maldades.
De acordo com Ribeiro, o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo, é quem estaria operando o esquema de compra de votos dos deputados.
“Liguei para o secretário e ouvi: vote lá que agente vai entregar o que o senhor quer'”, teria condicionado Caputo, homem considerado da tropa de choque do governador do PSDB.
O parlamentar do PSL afirmou que não é de “aceitar barganha”, por isso irá manter voto contra o governo e a favor do funcionalismo em greve contra a extinção do fundo previdenciário de R$ 8 bilhões.
Diante da grave denúncia, o que tem a dizer o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Paraná?
Funcionários da educação, das universidades, saúde, agricultura, agentes penitenciários, dentre outras categorias de servidores públicos estão em greve e ocupando a Assembleia Legislativa desde terça-feira, dia 10, contra a comissão geral (tratoraço) que pretendia votar projetos que prejudicam os 200 mil servidores do estado.
Ontem à tarde, às escondidas dentro de um restaurante, a Assembleia Legislativa realizou sessão secreta, que aprovou a famigerada comissão geral a qual apreciará hoje às 14h30 o pacote de maldades de Richa.
A temperatura tende a subir bastante, pois deverá aumentar o número de manifestantes no Centro Cívico, no entorno da Assembleia e do Palácio Iguaçu.
Paralelamente, deputados da oposição protocolaram no Tribunal de Justiça um mandado de segurança com pedido de liminar suspendendo a sessão que transforma o plenário em comissão geral.
Diante da denúncia concreta do deputado Adelino Ribeiro, que mais precisa o TJ?
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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

As aventuras de Robin Wood e o fundo do poço do Paraná


Inacreditável, porém não impossível o estrago que Beto Richa  fez ao  Paraná em quatro anos  do  maldito “Choque  de Gestão”.   Com essa desgraça  de politica neo liberal  do  PSDB  de  vender   a torto e  a  direito   tudo que é patrimônio do estado, pouca  coisa está  restando.

Tempos atrás dissemos que com oito anos de Requião e quatro de Beto Richa o Paraná teria que renascer das cinzas com a FÊNIX da mitologia grega que morria extenuada ou cansada de tanto carregar elefantes.    O Paraná não consegue avançar arrastando  os elefantes  amigos do governador  e dos deputados.

Os contos de fadas, as estorinhas contadas para as crianças, nos lembram de um camarada a que roubava dos ricos para dar aos pobres, não era Ali Babá não, este era ladrão que tem seguidores nas assembleias e no congresso nacional.  O que roubava dos ricos para dar aos pobres era Robin Wood. 

Este é um jeitinho camarada de ser populista ou paternalista.   O populismo ou paternalismo  até  nas  estórias  infantis procura  manter a  alienação, a  miséria  e  a espera  da cesta  básica.  

O  caso do Paraná  é estarrecedor  e principalmente depois da gestão  Jaime Lerner  e   agora  Beto  Richa.   Quando   Jaime  era   governador Beto era deputado, junto  com Valdir Rossoni já  lutavam para desmontar  o estado,  tanto  que venderam muita  coisa do patrimônio,  ex: o Reflorestamento do Banestado  em Cruz  Machado.  Não contentes instalaram praças de pedágios em vários pontos das rodovias.

Com quatro anos de gestão desastrada Beto conseguiu quebrar o estado, o dinheiro sumiu, as dividas só crescem e Beto não paga fornecedores.  Repartições públicas seguidamente sob a ameaça de despejo por falta de pagamento de alugueis, oficinas mecânicas não querem mais atender serviços de viaturas policias por falta de pagamentos.  Não bastasse isso, a arrecadação do estado com aumento de impostos  superou a  caso de   60% nos  quatro anos.

Será que Beto segue o mau exemplo do governo   federal? A ordem seria saquear tudo e enviar dinheiro para bancos no exterior? Onde foi parar o dinheiro do estado?  Por outro lado o líder    do   governo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB),   fala  que o governo  enfrenta uma   crise  financeira?   Que crise se o governo estadual bateu record  de arrecadação?  Não paga fornecedores, não destina recursos necessários e  quebrou a  autonomia  das  universidades, não   repassa  a  verba  para  a manutenção de escolas, rodovias  esburacadas, não  paga  corretamente  empresas que recolhem lixos  hospitalares.

E com relação ao IPVA e Licenciamento anual qual a  destinação destas  verbas,  se é que  tem destinação   correta, por que pressupostamente   parte  poderia  ser destinada para  manutenção de rodovias  e é justamente  o que  não  acontece.

Por que as manobras insanas de indicar  para o  TC  o filho  do presidente do TJ  e  depois  se apropriar  dos depósitos  judiciais?  Qual o risco da manobra da indicação de  Ivan  Bonilha, um  velho  parceiro, chefe de sua nora,  para o Tribunal de  Contas e  agora ele  esta propondo  pagar   auxilio  de moradia  para Conselheiros e  funcionários.

Nesta conversa  de auxílio  moradia para juízes, promotores  e  outros  ores é que reside  um grande perigo. Vejamos:   Quando paga   R$ 4.500,00   por mês de auxilio  moradia  para  juízes ele  não estariam  cooptando  os mesmos  para  o  livrar  de ações e processos?

O   Robin  Wood das  Araucárias   tira dos  pobres  para entregar aos ricos?

Quais seriam os motivos que levam Beto a querer  meter  a  mão   nas  verbas  dos  fundos  de aposentadoria, bancado  exclusivamente  por   funcionários  e como  seriam  os processos de aposentadorias doravante  se ele   der uma  de mágico  e fizer  esta  verba desaparecer?

Um  negócio  que nos assusta   é  o fato da imprensa  chapa  branca,  marrom,  engatada ao  poder dizer  que os  funcionários  públicos do Paraná  estão  em greve porque  não concordam com os planos de Beto de  cortar  gastos, que são   radicais,  que são violentos. Esta parte porca da imprensa pé a que mais recebeu verbas  publicitarias  em contratos estapafúrdios onde pagavam propina para o negociador, algo  em torno de 20%,  reservavam outros  20% para o donatário da capitania  e se mantinham com 60%.   

Existe um principio  elementar  de que toda a  ação   gera um a reação, ora,  se o individuo   sofre uma  tentativa de assalto, automaticamente   teria uma  ação de defesa.  No  caso  do   governo ele   não quer  cortar custos, ele   quer  mesmo  e  acabar com   direitos  conquistados ao longo  das carreiras.

Se realmente Beto Richa quer cortar gastos que reduza secretarias inúteis, gabinetes inúteis, corte aos cargos comissionados, não recolha FGTS para comissionados, demita familiares, que estão a  mamar nas tetas, nesta  vergonhosa   ação de nepotismo direto e  nepotismo  cruzado, onde   uma   hora ele  emprega parente de deputado, na outra deputados  empregam seus  parentes.

Para  encerrar  vamos  a um caso escabroso  dos  tempos de governo  do homem que mandou a  cavalaria da  PM  espancar   professores,  isto  mesmo,  Álvaro Dias enfrentava problema  de falta de pessoal na  PM, queria  ser  policial por a  renda não  era atraente.   Decidiu  resolver   mandando aumentar a jornada de trabalho em mais   oito  horas  e  reduziu   diárias  de alimentação  de doze  para oito.  Quer   dizer, empurrando os policiais, principalmente   PRvs  para  a  corrupção. Passamos  por isso,  acionamos  o estado na justiça, fomos  vitoriosos,  o governo foi  obrigado  corrigir   erros do  soldo e pagar  também  o  risco de vida,  que hoje  Beto   fez   sumir.


Como lembrete, como este caso trata-se de conquistas por decisões judiciais, o governo não pode simplesmente cortar, a menos que se confirme a compra de juízes com  auxílio de  moradia  R$ 4.500,00   por mês.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Parlamentares desconhecem regras de relação de consumo



Seguidamente  ao abordar  a  atuação do legislativo no Brasil afirmamos que enquanto legisladores atuarem como Oficce Boy do executivo  dificilmente teremos   projetos que resultem em benefícios para o  contribuinte.

Ao assistir  uma  sessão da Câmara Federal  temos a sensação de que deputados todos  foram cooptados  para aprovar projeto de iniciativa  do executivo e  raros projetos de lei que tragam benefícios para o contribuinte. 

Um exemplo disso  está na aprovação da correção do salário  mínimo, onde a variação do PIB  mais o INPC dão índice de reajuste,  todavia para aposentados que recebem mais de um salário  estão a mais de 15 anos  amargando  a  simples  reposição da  inflação. As perdas  são em média 3% ao ano e 45% nos últimos 15 anos.

As perdas  neste  caso são grandes e não existe nada que demonstre vontade de corrigir esta  distorção.   A  proposta desse  massacre de aposentados vem do executivo e os deputados votam de acordo com vontade do governo.  

O que vemos com muita freqüência são deputados com  pedidos de alguns trocados  para levar aos seus   currais eleitorais e raramente  apresentam  um  projeto de lei, quando muito,  integram  comissões para  produção de amenidades, ou apresentam  projetos  querendo  trocar  a  expressão  “ Ordem e Progresso”  da bandeira nacional, ou trocar as cores da bandeira   ou construir canal  marítimo até Brasília.  Ademais  gastam tempo e  dinheiro para discutir  amenidades.

No dia 9 de janeiro de 2012 a Gazeta do Povo publicou matéria  extensa que confirma  nossas  criticas quando   dizemos que o legislativo não  cumpre a  obrigação constitucional e  não passa  de apêndice do executivo.

Nove em cada dez projetos de lei são inúteis para consumidor

Os legisladores querem jogar para a platéia para dar a entender que ‘têm a paternidade’ dos projetos e faturar politicamente com isso. O pior é que, muitas vezes, essas propostas são aprovadas com a perfeita consciência de que aquilo é descabido ou inconstitucional.” Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.


Credibilidade de políticos sai prejudicada

A falta de qualidade na produção dos Legislativos municipal, estadual e federal extrapola a área do Direito do Consumidor e coloca em risco a credibilidade de um poder essencial para o funcionamento da democracia, afirma Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, que fiscaliza a atuação dos parlamentares. Para ele, o despreparo dos parlamentares traz um risco que vai além do já grave descumprimento do papel institucional de criar leis que favoreçam o cidadão.
“Na prática, isso aprofunda a irrelevância do Legislativo. No Brasil, as pessoas não têm dúvida de que o poder reside no Executivo. Ao mesmo tempo, a população não tem a menor noção do papel do Legislativo, que é essencialmente o de fiscalizar o Executivo e legislar”, assinala.

Fonte – Gazeta do Povo

domingo, 1 de fevereiro de 2015

Por que somos pobres, a crise de energia ou apagão mental



Por diversas  vezes  recebemos informações que o administrador público chegou a  mencionar  que não  é  favorável  a  implantação de Parques  Eólicos, por  eles  não geram  retorno de ICMS.  Isto é pura e simplesmente uma demonstração de    visão  míope   sem a  mínima  noção de gestão  estratégica.

A princípio os parques a serem implantados   gerarão  energia que será   transmitida  via linhas   até a subestação COPEL.    Se houver demanda local  ela poderá ser consumida no município,  mas para isso  seria  necessário que  existisse uma  área  industrial com  empresas  que demandassem  a  energia  produzida.  Se assim não  for,  a  energia  será   canalizada para o  Operador Nacional do Sistema  que fará a distribuição  de acordo com  a demanda  e o retorno de ICMS   gerado será onde   houver o consumo.

Neste caso o que falta é uma visão estratégica que possibilite a implantação de uma área industrial e que  exista incentivos à implantação de empresas, e, até mesmo    desenvolver um  Programa  de  Incubadoras Industrias (Empresas)   

 O que não fica bem claro  nas manifestações dos administradores públicos  e ONGs  ambientalistas é quem eles querem preservar  ou beneficiar.   É logico que um projeto de  Parques   Eólicos   tem  uma  magnitude ampla invisível  ao olhos  míopes. Não falamos   aqui  do  ICMbio que atua  como  agente orientador  e  fiscalizador.

Por outro lado, não conseguimos entender como separar o homem das questões ambientais, preocupando-se com a extinção de animais, violação do habitat. Isso tudo não faz parte de um conjunto, onde o homem deve interagir? 

Aqueles que morrem em filas de hospitais, sem atendimento, os que morrem em assaltos não fazem parte do meio.  Para nós, o homem deve interagir com o meio ambiente e dele retirar o seu sustento, para que não tenha que abandonar seus filhos.  E por fim, a subalimentação e a fome fazem parte de um sistema complexo constituído por numerosos componentes de ordem social, agrícola, econômica e ecológica.

A fome ocorre porque a alguns falta o poder aquisitivo para adquirir o que outros têm em excesso: a fome é um problema de distribuição e justiça social, um problema do meio em que vivemos.

A necessidade da geração de energia elétrica para a sustentação da base produtiva no Brasil, na década de 70, período do Milagre Econômico, constituía-se ponto de honra para a redução de um dos pontos de estrangulamentos da economia.

Desse período a ideia contemplada em política e planejamento econômico, em  que o Estado  devia  projetar e  construir  grandes obras,   até  para  que se amenizasse um problema  que  vinha  se agravando  pouco a pouco, o  desemprego.

Concebeu-se a construção de Itaipu, como alternativa para fazer frente ao gargalo do desenvolvimento da indústria.    Com o início dos trabalhos, os problemas foram surgindo, impactos ambientais, desapropriação de terras, êxodo rural, o surgimento de favelas, deslocamento de contingentes enormes de trabalhadores em busca de um lugar ao sol.

Na busca pela industrialização, correndo atrás dos ricos, os países Menos  Desenvolvidos, (ditos  de Terceiro Mundo), centros e periferias, acaba alcançando um modelo onde se agrava as diferença de níveis de rendas.
Essas diferenças despertaram  a atenção de estudiosos,  como  STRAHM,  Rudolf H. (1992)  em sua  obra,    Desenvolvimento   -   Por que somos  tão pobres? “No plano geográfico, os centros representam as aglomerações, no plano econômico as regiões industrializadas, e no plano social as camadas superiores da sociedade. Por periferia se entende as regiões marginalizadas, as favelas que circundam as cidades, assim, como o interior dos países”.

O citado autor aprofunda ainda mais seu estudo, e, dá ênfase à questão, reforçando o conceito de periferia, nos países em desenvolvimento, são as regiões pobres do interior, as favelas, os grupos marginais e os desempregados atraídos pelas cidades. Para ele, no plano econômico, as periferias dependem dos centros.  Elas fornecem mão-de-obra barata (migração, êxodo rural).  As ditas periferias fornecem também matérias-primas baratas e compram nas cidades os produtos caros.

Para   Charles Darvin,  em a  Origem das  Espécies, publicado em 1859,   esboça-se uma  visão mais  fértil como ponto de partida  para o desenvolvimento  de estratégias de negócios; “ Alguns cometem o erro  fundamental de considerar as condições  físicas  de um a região  como a s mais importantes para seus habitantes, pensamos entretanto  que não se pode  pôr em dúvida   que a natureza dos demais  habitantes  com os quais cada uma tem que competir é normalmente um elemento muito  importante para  o sucesso”.

Uma  coisa  lamentável aconteceu  nesta  sexta feira dia 30 de janeiro de 2015,   Audiência  Pública,  sobre  o  Projetos de Parques Eólicos nos Campos de  Palmas. 

Lamentável e triste visto que o tema  em debate é de   fundamental  importância para o desenvolvimento da  região,  mas  uma grande   parte   dos  participantes     assistiram  somente a primeira parte quando  houve a   exposição do  Estudo de  Impacto Ambiental   (EIA).
 
Quando encerrada  a  primeira  parte o coordenador   convidou   os presentes  para o Coffee Break,  os presentes se dirigiram para a  ala  superior   da   Casa   da Cultura    e depois  deste  aperitivo, quando deveriam   retornar para  o salão  principal  a  maioria   foi  embora deixando transparecer que  estavam lá  só   para  a os comes  e bebes  e que o  debate   sobre  o    futuro  da região,  do  cidadão, das comunidades,   do  meio ambiente não são  de interesse   geral.  
Mais lamentável foi a ausência de  representantes   do executivo e  legislativo  nesta  segunda  parte.  Somente um vereador permaneceu nos  debates. 

Invariavelmente, de nossa  parte  quando   ministramos   sobre Gestão  Estratégica Municipal, Plano Diretor, Implantação da   Áreas  Industriais,   Incubadoras  Empresariais,  enfatizamos  a  necessidade   do legislativo   de modo  geral    se inteirar   dos projetos e  problemas  para poder    formular seus projetos,  requerimentos e indicações.

De parte   do   executivo não    percebemos a  participação   da   Pessoal  Administração,   Meio  Ambiente,  Indústria e  Comércio, e,  muito  menos da Tributação  que  seria  o  primeiro setor a   perceber  os  benefícios no  caixa.  Aliás,  essa   ausência  tem acontecido  nos  grandes   eventos  como   Conferencias Estaduais das   Cidades.

Esta  demonstração  de falta  de interesse   já   ocorreu  em outros   dois  eventos dos quais atuamos   como  Coordenador   e  num  deles   como  palestrante.
Em maio  de 2013 na ACIPA  -   Seminário   " Desenvolvimento  Sócio  Econômico"   com  palestra inicial  Educação Ambiental   -  Profa.   Msc.  Joice Ronquim do IFPR;   Diferencial e Inovação  -    Prof. Dr.   Edmundo Poses  IFPR  e   Gestão   do Plano Estratégico Municipal   -   Prof. Dr.  Luiz M. Silva 
Em agosto de 2014 -  Seminário  -  Desenvolvimento Regional  Sustentável  e Energias Renováveis.  com     Luiz  Yoshio Suzuki   -  Assistente  de  Dir e Coord. da Itaipu Binacional.


sábado, 31 de janeiro de 2015

O caos da gestão pública e a falácia da democracia


Os grandes jornais e revistas estão divulgando a dias que as embaixadas do Brasil estão passando por aperto financeiro. Tem embaixadas que estão com telefones cortados, ameaças de corte de água e luz. Nestes últimos 16 anos de  governo  civil o O Brasil perdeu até o poder de voto na ONU, no Tribunal Internacional de Haia por não honrar compromissos com as cotas. 

Enquanto isso, a PF e o Juiz Sergio  Moro  se esmeram para tentar  recuperar  parte   dos roubos produzidos  pela  quadrilha   composta por vinte e oito   partidos  políticos,    até  os supostamente de    oposição meteram a  mão na grana Petrobrás. Por outro lado  políticos destes   partidos formulados na sombra do  PCC apoiados e por  assistentes  jurídicos manobram para    barrar  as investigações, afastar  o juiz  Sergio  Moro numa   verdadeira   operação  para aprovar  a   teoria   “O  poste  deve mijar   o cachorro”.

A história do Brasil, a verdadeira, não essas mentiras de PT, PMDB, PSDB, DEM, nos mostra  que sempre ocorreram  essas   coisas.  É essa maldição de administração pública que ladrões insistem em chamar de democracia, que está levando o Brasil para o abismo, para a intolerância, para a decadência,   que só foi    retratada   no  Livro   Teoria  Democrática do Poder,  de Artur Machado Paupério, que fala da  democracia ateniense 594 a.C.   Diz   Paupério.
“À proporção que a democracia se aperfeiçoava, os cidadãos ficavam mais pobres. E a polis grega não pode deixar, então, de procurar uma solução politica para a  perturbação econômica, apelando para o  confisco das riquezas, para compensar a   produção insuficiente de bens.  Fadou-se, assim a   democracia  antiga  à  destruição  própria  pela luta  de classes  entre e ricos e  pobres .   Tal  democracia  tinha produzido  somente o  homo  politicus.

O governo pouco está interessado em resolver ou equacionar a situação de desajustes da economia.   Com relação aos problemas que surgem temos sim uma politica reativa nunca antes visto. Se gasta mal, cria-se o “déficit governamental” quando as despesas ultrapassam a receita em determinado período vem o arrocho  salarial,  corte de benefícios de funcionários públicos,  aumento de impostos,  propostas  de vendas  de estatais   ou de bancos   públicos.

Quando dissemos que o  governo federal  aplica  uma politica  reativa,   o fazemos  para não   impactar  violentamente a população.   Poderíamos sim dizer que, o  governo compõe  uma  equipe de   trabalho com pessoas   erradas  para os cargos e  postos  certos  e  isto  vale para todos  os  ministérios.  Nenhum dos ministros indicados conhece, ou tem alguma bagagem para atuar nos setores nos quais foram alocados.  Quando muito se relevam como raposas cuidando de galinheiros.

Com relação à política fiscal temos ainda a dívida do governo com títulos  lançados  no mercado  e muitos   aparentemente  como  moedas   podres   de  um  grande  volume  e   valor  praticamente  irrisório  como  os  malditos   TDAs (Títulos da Dívida Agrária). O governo não  tem mais crédito ou   faz como  o  governo do  Paraná  quando   decide aplicar  um   grande  calote  e como fornecedores da região  metropolitana  cortaram o credito,  agora o governo   busca  prestadores de serviço no interior, quem  sabe  preparando   um   novo  calote.

O governo federal adota medidas estabilizadoras, onde despesa e a taxação governamental deveria mudar automaticamente para   compensar   solavancos   ou   variações indesejáveis  do  Produto  Nacional Bruto.  Quando o governo percebeu que haveria uma queda do PNB e  em consequências do PIB,   criou o  PAC,   o Minha  Casa  Minha Vida  e o Minha Casa  Melhor.       

No caso brasileiro criaram essas confusões com mais gravidade quando comunistas começaram a inventar cotas, comprar votos com cestas básicas, e, lutas entre   o   capital e   trabalho.    Tudo para incentivar a vadiagem.    Roubaram até não poder mais e agora vêm aumentos e mais aumentos de impostos.   E há quem já esteja criando clima para a volta da raposa rainha falando mal da administração Dilma como  faz Jose   Dirceu o   condenado   do mensalão.

Na mesma  linha, Beto Richa usou a obra do Viaduto da BR 277 e Av. Paraná em Foz do Iguaçu na campanha.    Porém não pagou a empreiteira e a obra está parada sem prazo para conclusão. Desta forma o povo é conduzido ao matadouro pelas mentiras contadas e pregadas em campanhas e verifica-se que praticamos agora coisas de um passado muito   distante, como  diz Coulanges, citado por Paupério na obra Teoria   Democrática de Poder,  Ed Pallas S.A. 1976, “ Os antigos não  conheceram a liberdade privada,  nem a   educação,  nem a própria  liberdade religiosa. “Ter  direitos  políticos, poder votar  e  nomear magistrados, ser arconte,  a  isto se chama liberdade, mas o homem nunca  foi mais do que escravo do  Estado” .   

O homo politicus da democracia ateniense de 594  a.Cc.  espalhou   este   DNA   maldito  que se multiplica pelos  dias  de hoje.

Os governantes fazem farra com dinheiro público e quando falta avançam no bolso do contribuinte aumentando impostos, não paga salários (ver atrasos de PSS) e falta de pagamentos de  professores de convênios   APAEs  e  ACDD.

Falta dinheiro, mas o que   sobram são governos  perdulários.   E pior, a nação brasileira não tem para onde correr, PT, PMDB, PSDB, DEM, etc., e os mais recentes como legendas de aluguel, sempre estão na espreita para emboscar o povo e  roubá-lo, desviando verbas, parando   obras  que  foram   licitadas e   agora  dependem  de um  Termo  Aditivo  por que o principal  já   foi   roubado.
Interessante que é esse tipo de governo que usa o poder de política para ameaçar  com  multas,   e, condenar   adversários  e críticos.   Entramos   então   num  modelo   mais   recente  de  500  anos atrás   chamado  de Capitanias Hereditárias, onde o   “Donatário”  fazia  o que bem entendia,    sequestrava  riqueza, confiscava bens,  mandava prender opositores,  julgava  e condenava,  muitas  á  morte.   
Com relação este  tipo  de coisas,  vamos  tomar   uma caso novo.   O funcionamento da fiscalização de trânsito que se inicia com  um  agente supostamente estaria a serviço   do  município e  não como se fosse   funcionário  particular  para atender   interesses  de   terceiros. Este tipo de coisas tem grandes chances de  resultarem em problemas  judicias. Vejamos um caso simples:  O Código  Brasileiro de Transito   diz que   o agente   em serviço deve usar veiculo oficial, identificado e  que o mesmo deve estar uniformizado e   identificado.    

No   caso  do Paraná dizemos que foi transformado numa capitania hereditária onde duas ou três famílias se apoderaram de tudo. Quando está  na eminencia   de  diminuir o lucro   dos  parentes  e  amigos  colocados   no    governo, eles  se  reúnem  numa   caverna de Ali  Baba   chamada   ALEP e  aprovam um  amontoado de sacanagens contra   o  povo.

Importante lembrar muitos ainda estufam o peito e  enchem a  boca  para   dizer   que esta   anarquia  instalada  nos três  níveis da  administração  pública  chama-se democracia. Desde quando isto é democracia?.    Os filhotes de Fidel Castro aumentam impostos, sequestram bens ou confiscam a   riqueza  do povo.  Cortam benefícios  como   adicionais  por tempo de serviço,   cortam diárias  de  alimentação  de policiais  em serviço  nas rodovias e  operações  praias (verão) enquanto o  donatário  e seus   comparsas, filhotes  de Fidel Castro    douram e  salgam  os culhões   nas praias.

O governador Álvaro Dias atualmente no  PSDB de Richa   já  havia   feito  isso  no  passado,  quando mandou  até mandou  a  Cavalaria da  PM    baixar  o  cacete  em professores. Para   resolver  problemas  de segurança Dias aumentou a  jornada de trabalho  de policiais  e  PRvs   ainda    tiveram  redução  nas  diárias  de alimentação, e,  isto resultou em uma  ação que tem precatórios   sendo  pagos  até   hoje.

O governo não cobram os  amigos   sonegadores  e  mais fácil   assaltar o contribuinte,   por que   eles   bancam a  campanha.  Este   governo   é   tão   inconsequente  e  ditador que na ultima gestão  mandava os pacotes de  maldades  para a  ALEP  na certeza  de que  seus   deputados capachos   fariam de  tudo para  aprovar   por que  tinham  parentes  mamando. 

Estes quatro  anos  não  serão diferentes  basta   ver que  no   fim de 2014   ele   decidiu  comprar   juízes   com  prestações mensais  de R$ 4.500,00 (auxilio  moradia)   que é  negado  para o restante do funcionalismo e não  ter  nenhum processo   contra  ele ou  melhor, a certeza de todas  as  ações  serão arquivadas.


Assim   como  no  plano  federal    alguém  elegeu   estes “  democratas  cubanos”   como disse  o ex  ministro da saúde  de Dilma Alexandre Padilha   em   um   discurso na aprovação do  Mais  Médicos. Em Cuba   o  povo   vive um   democracia, todavia, toda  a riqueza   do pais vai para  as contas dos   ditadores  familiares  e  amigos  comissionados, cargos de confiança,   assim como acontece  no  Paraná.

sábado, 10 de janeiro de 2015

Uma abordagem sobre a debilidade do setor público



Quando setor  público  brasileiro caracteristicamente de país em desenvolvimento pode ter  recursos  escassos para eventualmente   atender  a inúmeras  necessidades  que vão surgindo com o decorrer do tempo. Com  um sistema  fiscal caraterizado por grave ineficiência (não passa  de um operador  de  máquinas  de caça  níqueis)  e  isso por si   só não assegura arrecadação  que supere  os gastos   desenfreados  o que vai  acarretando  déficit e  com a  gravidade  de que o mesmo  se avoluma  cada  vez mais. Por outro  lado,  na relação de trocas  com  países  avançados o desiquilíbrio aumenta cada vez mais  visto  que  somos  exportadores  de  matéria  prima  barata, não  acrescentamos   nada  em termos de  valores  agregados  e importamos produtos  acabados e tecnologia.
Nesta  relação de trocas o diferencial entre  índices das exportações e das   importações vem como   resposta  sobre a  capacidade  de compra ou poder  da exportação  com  relação  a produtos  importados.
No caso brasileiro  caracteristicamente  exportador de  matérias-primas ou  produtos  manufaturados,  cujos preços   no mercado  internacional não  tem um valor significativamente  equilibrado ou suficiente para fazer  frente aos índices  de importações de bens,  serviços e equipamentos que o Brasil necessita para  melhorar o nível do desenvolvimento.
Por conta  destes  desajustes o governo vez  por outra a  altera  a  taxa de cambio, estabelece  limites  de  cotas  para compras  no  exterior e   causa  mais desajustes na economia.  
Quando o governo está desorientado com relação à política cambial temos seguidamente momentos de variações onde o real se valoriza  com relação ao   dólar e  vez por outra o  governo promove a  desvalorização, como  aconteceu   nestes últimos anos do governo. 
O governo vinha mantendo o regime de política macroeconômica  ancorado nas metas de inflação e de superávit fiscal primário e na flutuação (suja) da taxa de câmbio. Não obstante, mudanças importantes introduzidas na gestão desse regime o tornaram mais flexível. Importante lembrar  que com o PAC I  e  PAC II houve uma taxa mais elevada de crescimento econômico com destaque para a recuperação da indústria  e ainda  com a   redução da  IPI  na indústria  automobilística  a  demanda por veículos novos  aumentou.  Não   foi só a indústria automobilística   que avançou  mas também a indústria de  caminhões,  de maquinas e  equipamentos passou a ocupar uma posição central entre os objetivos dessa política em 2011 e 2012. Além disso, houve uma ampliação da gama de instrumentos utilizados, que não se limitaram aos instrumentos convencionais das políticas monetária, fiscal e cambial. E, por fim, a melhor coordenação entre as autoridades econômicas, em especial entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil, possibilitou uma maior convergência dos objetivos e, consequentemente, uma maior eficácia do conjunto de políticas implementadas.
“A dívida líquida do setor público (DLSP) como proporção do PIB prossegue em sua longa trajetória de queda, ainda que com momentos de estabilidade ou aumento. Isso significa que a política fiscal está sob controle e que não há necessidade de correção? A resposta é negativa. A DLSP não está caindo por causa da política fiscal. Na verdade, há pelo menos dois anos que a política fiscal é fator de pressão de alta sobre a DLSP. O indicador só continua caindo por conta da ação de outros fatores os quais mais que compensam o efeito da política fiscal.  A afirmação acima pode ser comprovada recorrendo-se à trajetória de outro indicador de endividamento público. Trata-se da dívida fiscal líquida (DFL), como proporção do PIB. Esse indicador mostra qual seria a trajetória da dívida líquida do setor público caso ela fosse afetada apenas pela política fiscal. A expressão quantitativa da política fiscal é o déficit público, entendido como as despesas menos as receitas do setor público. A variação da DFL em certo período corresponde ao déficit público desse período, pois exclui qualquer outro fator que não tenha relação com a condução da política fiscal, mas afeta o endividamento público. Aferida em relação ao PIB, a DFL depende ainda da evolução do produto da economia. Caso o crescimento da economia seja positivo, a estabilidade do indicador é compatível com algum déficit público, mas quanto menor o crescimento, menor esse déficit”.
Quando o governo  mascara  as   contas  públicas existe um risco muito   grande  de remanejamento de   verbas  de um setor para  outro,   falta de recursos como acontece  na Saúde  Publica,  com  administrações  de hospitais particulares falando em    romper   convênios   com  o  SUS   por questões    financeiras.
Um  governo que gasta mal paga  duas vezes. Não   existe uma obra  sequer    com verbas   federais que  não  sejam necessários Termos Aditivos.
Nenhum banco no Brasil cresceu tanto quanto a Caixa Econômica Federal nos últimos três anos. Impulsionada pelo Tesouro Nacional, a Caixa ampliou 150% os empréstimos, abriu mais de 1 000 agências e elevou o total de clientes 37%.
A pisada no acelerador garantiu ao governo resultados importantes na área social, como o financiamento de 2  milhões de moradias populares, e deu fôlego à expansão do consumo apoiada em crédito. E também foi positiva para a Caixa, que elevou seu lucro 48% desde 2011.
A sintonia entre o banco e o Tesouro durou até 2013, quando o descontrole nas contas públicas ficou evidente. Aí o governo passou a usar a Caixa de outra forma: como uma instituição que devesse gerar recursos para ajudar a tapar os buracos do orçamento, política que está desorgani­zando as finanças do banco e, segundo EXAME apurou, prejudicando empresas que têm contratos com a instituição. 
Em outubro de 2013, o Tesouro começou a reter recursos que deveria repassar à Caixa — que vão desde as verbas usadas para subsidiar os financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida, de moradias populares, até o dinheiro sacado por quem recebe os benefícios do Bolsa Família.
Um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a pedido de EXAME, mostra que, só no caso do ­Minha Casa Minha Vida, são 37,3 bilhões de reais acumulados a pagar. O governo reconhece que deve esse montante à Caixa, mas não dá previsão de quando fará o desembolso.
Além disso, o Tesouro reduz sua conta com o banco atribuindo uma parcela dos recursos à antecipação do pa­gamento de dividendos que a Caixa faria à União. Mas, apesar da justificativa, o fato é que a água chegou ao pescoço, e a Caixa está fazendo o que pode para conseguir o dinheiro prometido.
Segundo EXAME apurou, a Caixa recorreu à Câmara de Conciliação e Administração Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo que quatro ministérios — Agricultura, Cidades, Desenvolvimento e Trabalho, liberem os recursos do Tesouro que estão retidos em suas contas e deveriam financiar os programas sociais operados pelo banco. São seis processos em tramitação.
Procurada, a AGU informou que “foram realizadas 15 reuniões de conciliação, e as matérias continuam em fase de instrução”, ou seja, o assunto continua sem conclusão. O Ministério das Cidades diz que “o fluxo dos pagamentos do Minha Casa Minha Vida está normal”. A Caixa, o Tesouro e os demais ministérios não deram entrevista.
A falta de dinheiro fez com que a Caixa atrasasse os pagamentos às construtoras e incorporadoras responsáveis por obras do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com executivos de companhias ouvidos por EXAME, em 2013, os atrasos variaram de 15 a 30 dias.
Em março, os empresários resolveram fechar um acordo com o banco “institucionalizando” o atraso, para conseguir ter alguma previsão de fluxo de caixa: as construtoras pequenas e médias aceitaram receber 15 dias após o prazo; e as grandes, 21 dias depois. O acordo foi cumprido até novembro. No mês seguinte, já havia companhias há quase dois meses sem receber.
No início de dezembro, representantes do Sinduscon, que reúne mais de 1 000 construtoras paulistas, e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção reuniram-se com os ministros das Cidades, da Fazenda e do Desenvolvimento e também com Arno Augustin, secretário do Tesouro, para tentar resolver o impasse. “Foram conversas de cavalheiros que não deram em nada”, diz um associado do Sinduscon. No dia 11 de dezembro, o Sinduscon comunicou publicamente que as empresas atrasariam o pagamento do 13o salário por falta de recursos.

Além da questão financeira, há uma questão legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que bancos públicos não podem financiar o governo — e, para especialistas como o economista Mansueto de Almeida, é o que o Tesouro está fazendo ao deixar de repassar recursos à Caixa.