Construções em fundos de vales, desenvolvimento ou agressões à natureza e crime ambiental previsto em legislação?

Por  ocasião da elaboração do Plano Diretor em 1991    tivemos o prazer de acompanhar o excelente trabalho com referência do Uso  do Solo e Zoneamento respeitando a  legislação ambiental e procurando evitar brechas que permitissem  abusos.

Desta forma,  a lógica  para o uso ou de apropriação dos fundos de vales  mostrou algumas  maneiras estranhas de utilização, vejamos: 

Um projeto de lei equivocado permitindo o fracionamento e uso  de fundos de vales  dizendo  ser de interesse  social.  Este  tipo de situação  fere a  legislaçao  federal  além de que naoa pode  se  sobrepor  a uma  lei maior.



Neste  aterro   antes era  um  banhado  com  quatro  vertentes fortes e mais uma dezena  de pequenas vertentes             



As áreas de fundos de vales encontravam-se totalmente abandonadas, não se incorporando ao processo de urbanização, sofreram intervenções arbitrárias,  invasões, sem o mínimo de infra-estrutura  e  passaram a ser ocupadas por loteamentos irregulares ou clandestinos.  Este processo de abandono continua até hoje muito embora tenhamos um setor  responsável pela situação.

As áreas de fundos de vales foram transformadas em receptores de lixo, entulho e esgotos, entre outras formas de ocupação total e ambientalmente inadequadas.  Essas  áreas  constam no PD como  áreas  onde não  é permitido   construções residências e industriais.

Via de regra as áreas de fundos de vales precisam ser preservadas e passar por um processo de revitalização e podem ter áreas verdes de lazer públicas. Para essa   recuperação  é necessário o   reflorestamento das áreas.

Nos casos as áreas de fundos de vales podem entrar numa fase de incorporação ao processo de urbanização com a inclusão da função recreativa. Poderia haver uma  adequação e implantar-se pistas de caminhadas,   bosques  com quiosques, gramados, etc.

Como  sugestão,  neste   caso a  pista  de caminhadas poderia  margear um lago  artificial a  ser construido. Um projeto  desta  natureza  devolveria  até  parte da mata  ciliar  que foi devastada nos tempos em que o  solo  era coberto  por residuos de uma  serraria  que funcionou no local.

Apesar de inúmeras vezes abordarmos à falta de atenção aos dos fundos de vales e ao processo de urbanização é bom lembrar que historicamente a política municipal do meio ambiente de Palmas nunca valorizou ou considerou os fundos de vale no processo de planejamento.

Por  essas  razões passam a  ser alvos de especulação imobiliária, inclusive o próprio agente  público se autoriza a  aterrar  estas áreas e  lançar  a idéia de projetos   de construções ou instalações de equipamentos sem respeitar a  legislação ambiental.

No Plano Diretor constam ZEPs, sendo uma delas  no Bairro  Divino começando na rua Felipe Shel Loureiro, com  delimitações pelas  ruas Prof. Henrique Jose Berhost  e pela rua Santos  Dumont.  Hoje esta  área sofreu  ocupação  e  recebeu  construções  familiares, de forma  que alvarás  foram   concedidos. De quem é a  falha  neste processo.  Das pessoas  que compraram lotes e construíram ou do  poder público.

Ainda é possível resgatar alguma coisa basta  tão somente a  vontade  política. Se o  poder  público apelar para um aspecto   legal  e avocar o  chamado   interesse social em conjunto  com Legislação Ambiental pode perfeitamente negociar com os proprietários destas  áreas que estão dentro dos  fundos de vales  e transformá-los em  Parques Ambientais. 

Procedendo desta maneira certamente  serão preservadas as fontes  ali existentes  iniciando  um processo  de salvação  dos riachos  que  atravessam a  cidade.

Destacamos aqui  mais uma  vez onde  estão  estes  fundos de vales, aliás, todos eles prejudicados  pela  ação  do  homem.

O primeiro – no bairro  Divino  sofre  com depósito de entulhos  e aterros   pela  rua  Santos Dumont  e  deposito  de pedra irregular e aterros  pela rua Prof. Henrique Jose Berhost. Na rua  Felipe Shel  Loureiro  esta  totalmente tomada por moradias.

O segundo – campinho no Lagoao. Nos anos noventa ali   foi  destinado a  um campo de futebol  e  outros equipamentos e acabou numa invasão. Resultado  disso foi  um projeto  de desfavelamento que envolveu a  compra  de um terreno onde hoje é o conjunto Frei Galvão sem  infra-estrutura ( pavimentos, rede  de esgotos, centro social etc.).

O  terceiro – Fundo de vale existente na Rua Bituruna,  hoje  quase total,ente aterrado  pela  prefeitura  que pretende construir ali uma  creche. Concordamos que existe a necessidade  da construção  de mais  creches, todavia,  devemos  respeitar o  meio ambiente não matando as fontes  existentes

Como  ser preservar  as fontes  e  atender a  demanda  por  creches.  Basta  usar  essas  máquinas que a prefeitura  tem e dos  empreiteiros,   abrir as valas  em   forma de espinha  de peixes, colocar  ali  pedra  brita, um material  que existe  em  estoque da prefeitura e deste modo construir drenos para não  matar  as nascentes. Do  outro  lado, na Rua Crescencio Oliveira Pontes  também  tem um  espaço físico que  pode  ser feito um praça  de lazer mas necessariamente  deve ser  feito  drenagem.

O quarto  - a lagoa  da Hípica hoje foi transformada em ponto de atração  turística de candidatos  que lá  vão  seguidamente,   tiram  seus  sapatos, arregaçam as calças  entram na  água, apanham um  punhado de lixo, pegam um pouco  de água numa garrafa, alguém os fotografa para a posteridade.  Saem da lagoa e dizem para os  moradores que irão   fazer um  projeto de parque ambiental,  sem ao menos procurar  estudar  um pouco mais o problema.  Não  sabem  eles  que a  lagoa  é um  foco de infestação   e         que para  entrar  nela  é preciso   um  barco, botas  de borracha,  etc..

Pelo que soubemos  e  ouvimos  de um  morador  daquele  local  a muitos  anos,  a  cada campanha  política candidatos  voltam  lá   posar para  fotos.  Dizia-nos o  cidadão (omitimos  o nome  para ele  não  sofrer retaliações),  que a limpeza é feita  por eles e após  retirada  de lixo,   colocam em pacotes e  os  caminhões coletores  não  carregam  e eles   são  obrigados a queimar  todo o lixo   coletado.  Este morador nos  disse  que algumas pessoas  lançam nas águas,  animais mortos, fogões  velhos,  sofás  e até mechas de cabelos  são  encontradas.

Enquanto isso, a garotada em época de calor banha-se em águas poluídas correndo o risco de contrair enfermidades graves.

Nas margens da lagoa, todo tipo de lixo é lançado por pessoas imprevidentes, Encontramos lá, material queimado e junto fibra de vidro, altamente poluente e segundo  estudos,  altamente  nocivo.

“Trata-se do potencial cancerígeno das fibras de vidro, lã de rocha e de amianto(não é novidade).
No caso das fibras de vidro costumamos utilizar a designada "caneta de fibra de vidro" para a limpeza de metais, a qual é bastante conhecida na área de conservação.
Basicamente são fibras que pelo seu reduzido tamanho são absorvidas pelo nosso organismo, através da pele ou através da respiração. Tendem a ser rejeitadas pelo organismo, mas como a sua eliminação é difícil elas permancem por muitos anos. Alojam-se sobretudo nos pulmões e pela difícil degradação das mesmas podem originar acumulação de liquido e cancro nos pulmões, entre outras doenças.
Se quiserem ver a informação vejam o site da IARC - International Agency Research on Cancer”. http://www.sustainableenterprises.com/f ... etreat.htm