Uma análise sobre o Sistema Nacional de Políticas de Saúde I

Uma análise sobre o Sistema Nacional de Políticas de Saúde  I

Prof Dr. Luiz Manoel da Silva

A maior dificuldade não é a falta de recursos  financeiros mas sim a  falta de vontade política  que desarticula toda a hierarquia  social  e faz  que o   administrador use o  sistema e o povo como se fosse um mendigo da saúde  pública e  tenha  que viver com o chapéu nas mãos pedindo  esmolas. 

Essas concepções de políticas públicas de saúde tem levado á  conseqüências terríveis e  atentado contra a saúde pública   com a perpetuação de filas  nos postos de saúde.

Vez por outra um escândalo na imprensa mobiliza familiares de vitimas e defensores do sistema público e poucas vezes isto vai parar nos tribunais que já estão vivendo um tsunami de questões judiciais.  Se o sistema de saúde pública funcionasse bem não haveria necessidade da judicializacão das diferentes questões que surgem ao longo do tempo.

O modelo de gestão empregado é um desastre. Existem governantes forçando a barra  ao extremo para privatizar a  gestão  do sistema e entregá-lo para  OSs  dirigidas por amigos  cabos eleitorais.

É preciso sim abandonar vícios do passado com paradigmas inválidos para torná-lo um sistema eficiente e eficaz. Entregar o sistema público de saúde nas mãos privado beira a demência total.  Afirmamos isso com base nas mentiras que ouvimos em época de campanha quando os candidatos  dizem que vão  tratar a  saúde  do povo  como  prioridade. 

Quando lá chegam a primeira coisa que fazem é colocar um parente ou amigo  num  gabinete e  dizer: Agora quem manda aqui é você.  Você é o chefe. O que você fizer está bem feito. E para que a anarquia seja completa o apaniguado não entende nada de gestão de saúde ou de pessoal.

E quando se trata de consultas, raras vezes o contribuinte paciente  tem  contato com o médico.  O médico fica isolado, como numa redoma de vidro onde só a enfermeira que faz a triagem tem acesso e levas anotadas algumas suspeitas de sintomas.  Dificilmente o profissional fará um diagnostico impreciso  sem  contatar, sem  tocar  o paciente.

Isto é falha do médico?  Não acredito que seja falha do médico, mas sim do sistema de gestão empregado onde se limitam a um determinado número, de fichas os atendimentos. Se o número de fichas é limitado o profissional não tem outra alternativa  que acaba  se tornando um hábito.

Um pesadelo na vida de quem busca o sistema público de saúde são as filas para apanhar as senhas. Isto faz com que os que procuram o sistema público sejam obrigados a enfrentar filas nas madrugadas. Isto se dá por conta da centralização de recursos, tanto na esfera, federal, estadual e municipal.  A resposta é sempre é sempre a mesma, não temos recursos.  Vez por outra vem um promessa de recursos via cabos  eleitorais. Mentiras e mais mentiras vão nascendo neste mar de insanidade. Uma promessa de mais verbas, de construção de novo hospital e ou projetos mirabolantes.

O atual modelo de políticas públicas é o que move o financiamento de campanhas, basta ver as altas somas destinadas por laboratórios e indústrias de medicamentos. 

Não existe transparência  nas saúde, ninguém quer  saber de controle  interno. Existe um confusão entre gastos com assistência médica e medicação efetivamente, com pinturas ou manutenção de prédios.

Esta confusão no sistema de gestão seria menor se os conselhos de saúde fossem constituídos sem a interferência do executivo que  lá  coloca  pessoal de sua  confiança. Efetivamente o Conselho de Saúde  não  representa e defende interesses  do povo.  

Os Conselhos de Saúde nunca debatem sobre o abismo existente  entre o SUS  Legal e SUS  Real.  Nunca discutem a situação da valorização dos profissionais de saúde e sobre a situação daqueles que são obrigados a fazer bicos.  Nunca ouvi dizer que um Conselho de Saúde tivesse dado uma sugestão de melhores condições de trabalho aos profissionais.

Vamos a um exemplo  de um tema grave: o profissional que só  recebe  a informação da pessoa que fez a triagem não tem como ou nunca  vai encontrar casos  de Toxoplasmose.  Se não  tem contato com o paciente existe  condições idéias para diagnósticos? E outras  doenças como  DST, tuberculose, pneumonia, etc. e o teste do pezinho em  crianças? Toxoplasmose em gestante, infecções subclinicas tardias.   Estes  sao  alguns poucos  casos  que nos remetem  a um  contexto maior.

Pergunta-se: como é feita a  composição de conselhos?  Estariam os conselheiros lá para sugerir e propor medidas ou engolir tudo que vem dentro do pacote dos executivos?

Por que alguns presidentes de Conselhos de Saúde são subservientes? Qual a motivação?

Estas políticas de saúde são da esfera federal, estadual e municipal, ainda assim o principio da universalidade não alcança a todos.  Existem projetos mirabolantes que só constam os altos valores gastos, e as coisas simples  são  relegadas a  segundo plano.

O principio da universalidade da saúde  esta  na Constituição Federal de 1988.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O SUS avançou, mas não contempla aqueles que morrem nas filas. A anarquia nos Sistema de Saúde é tão grande que criaram uma figura um tanto  capenga.  No sucateamento dos Conselhos de Saúde criaram um decreto que exige ficha limpa para conselheiros, enquanto o gestor não é  preciso.