Prof. Dr. Luiz Manoel da Silva
Na gestão pública estadual ou municipal
ainda é possível ter alguém andando na
contra da legislação e entrando em choque com decisões de tribunais, encaminhando
para as câmaras municipais projetos de lei
eivados de vícios e erros para colocar em prática modelos de gestão perniciosos
que podem ser chamados de “Gestão por Amigos”. E assim seguindo cada novo governante será um empregado do inventor.
Este modelo de gestão que não se justifica
de forma alguma até por que se a terceirizada não cumprir suas obrigações com
os trabalhadores existe um aspecto legal na justiça do trabalho que pode e deve ser acionado futuramente e o
contratante assumir como responsável solidário.
Já ouvimos tanto e apelidos para modelos de gestão. O governo do estado falava tanto em choque
de gestão e até o momento o que vimos foram atropelos para criar mais cargos em
comissão, inclusive colocando os novos comissionados em pontos estratégicos
para fazer o meio de campo em campanhas futuras e por conta disso queimando ou neutralizando a figura do deputado pedinte de votos. Neste
modelo sobra para o contribuinte como aumentos e mais aumentos de tarifas,
como SANEPAR, DETRAN, etc..
Esta mente prodigiosa do administrador
que depois de vencer um pleito entrega a responsabilidade do setor público para
terceiros assombra os mais brilhantes estudiosos de administração estratégica
como C.K. Prahalad, Christopher Bartlett, Gary Hamel, George Stalh Jr. Keinichi
Ohmae, Sumnatra Ghoshal e Theodore Levitt.
Quando trataram o tema A Busca da Vantagem Competitiva.
Nesta esteira de assombrados teríamos também
Cynthia Montgomery e Michael E. Porter que escreveram Estratégia – a Busca da
Vantagem Competitiva e poderíamos citar outros tantos, mas não o faremos,
porém, fica uma sugestão aos candidatos alunos de mestrado ou doutorado que poderiam
desenvolver seus projetos de modo que pudéssemos entender qual o foco que administradores públicos querem impor depois da
vitória nas urnas.
Os estudiosos acima citados buscavam alternativas
e avanços para a melhorar a administração na busca de vantagens no mercado interno ou externo.
Agora fica um questionamento,
que tipo de vantagem pode ter o município com uma gestão compartilhada com terceiros?
Quem lucra com esse tipo de gestão?
O contribuinte terá melhores serviços?
As filas nos postos de saúde acabam?
O presidente do Sindicato dos Médicos do
Rio de Janeiro procurou o abrigo da justiça para acabar com a farra da prefeitura
do Rio de usar empresas terceirizadas para contratar médicos na época da gestão
Cesar Maia.
Na primeira decisão em 2005 a prefeitura perdeu, entrou com recurso e foi
novamente rejeitado em 2009, em 2012 o STF sacramentou pareceres
Para Jorge Darze, que comemorou a decisão do STF ela encerra um ciclo de absurdos contra a saúde pública. Dentre estes absurdos que a administração municipal cometia, em vez de fazer concursos para contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.
Para Jorge Darze, que comemorou a decisão do STF ela encerra um ciclo de absurdos contra a saúde pública. Dentre estes absurdos que a administração municipal cometia, em vez de fazer concursos para contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.
Pela decisão da justiça a prefeitura vai ter que repensar toda a sua
lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais
dirigidas por amigos continuem gerindo clínicas de família e UPAs.
Importante
lembrar que se na possibilidade gestor público pensar em repartir com um OSs a administração
da Saúde Pública elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais
aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários
terceirizados.
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