Severamente criticada por parlamentares e juristas e até mesmo questionada
por Michel Temmer vice-presidente da
República, o Decreto 2 843 que estabelece a Política Nacional de
Participação Social, foi imposto goela abaixo por Dilma Rousseff, e enfrentando estas criticas parece ter prazo
de vida útil ameaçado.
São insistentes os ataques à proposição
do decreto e
partem das oposições e de juristas, que procuram mostrar uma tentativa do governo petista de implantar
um novo regime no País, passando por
sobre o Congresso Nacional, rasgando
a Constituição Federal, sendo defendida com vigor pela presidente
Dilma Rousseff, a recém-nascida Política Nacional de Participação Social,
instituída via decreto 8.243, chega à sua segunda semana de vida ameaçada de
não vingar.
Quando dizemos que a constituição
foi rasgada o fazemos para
lembrar que para se elaborar a Constituição Federal de 5 de outubro de 1998 foram
convocadas eleições para a uma Assembléia Nacional
Constituinte, não sendo portanto decisão
de uma só pessoa e uma
só canetada.
Outra
coisa importante a ser lembrada é que todo o texto da
CF 1988 contempla “Clausulas Pétreas”
e assim sendo não é
por um
simples decreto do executivo que se pode
alterar a vida
do país, e, em havendo necessidade de reformular algo que possa atingir estas clausulas há que se convocar novas eleições para uma Assembléia
Nacional Constituinte e quem
pode e deve cumprir
seu papel neste caso é
o Congresso Nacional. Qualquer coisa
fora desses passos s é puro golpe de estado.
Por
outro lado o então fisiologista presidente
da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), solicita que o governo altere texto do
decreto n. 8.243 para projeto de
lei a ser debatido pelos parlamentares. Um bloco de dez partidos luta para
derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil
também avalia contestá-lo nos tribunais. Aliados do Planalto silenciam e o
próprio vice-presidente da República, Michel Temer, lança dúvidas sobre a
maneira monocrática como a medida foi instituída. Quando
dizemos que o presidente da
Câmara é fisiologista o
fazemos não só por isso mas também por que ele é oportunista, está
na disputa pelo governo de seu
estado para transformá-la numa
capitania hereditária, visto que lá
muito membros da família está também na
disputa por uma fatia
do estado.
Divulgado no dia 26
de maio, o decreto se propõe, em seus 22 artigos, a instituir um complexo
sistema de consultas no qual a “sociedade civil” tem papel central. São criados
conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de debate e fóruns, além
de audiências e consultas públicas. Essas instâncias ajudariam na elaboração de
políticas públicas e atuariam como fiscais, sob o argumento de “consolidar a
participação social como método de governo”. Por fim, o decreto encarrega a
Secretaria-Geral da Presidência de dar “suporte técnico e administrativo” ao
sistema.
Pois bem! Aqui começa os nossos questionamentos, até
que ponto este decreto
traria benefícios para a
população brasileira e o governo
afirma que um sistema
complexo de consultas para a sociedade civil tem papel
central. A nosso ver o governo impõe
além de
uma medida ditatorial uma espécie de Teoria
do Médico Veterinário e o Touro”.
Explica-se: Um produtor
rural tem uma vaca no período
fértil, preocupado ele
procura o veterinário e o
pede para fazer
inseminação artificial. O técnico
faz o trabalho corretamente e o
produtor rural ainda não confiante
resolve levar a
vaca até o curra para
um touro fazer a
cobertura.
Com o governo federal
não é muito diferente e aproveitando que o Congresso Nacional foi transformado num balcão de negócios onde congressistas buscam tirar
vantagens das emendas de
orçamento e com loteamentos
de cargos em todos os setores,
com um faro de
hiena, articula a implantação de um novo regime de
governo para neutralizar de
vez os
parlamentares.
O governo federal simplesmente omite a
verdade e quais os reais motivos de sua pretensão quando
diz que via implantar um complexo sistema de consultas no qual a “sociedade civil” tem
papel central.
Uma pergunta inicial:
este sistema não
exatamente o que não funciona hoje? Por exemplo, pretende-se alterar uma lei de uso do solo e zoneamento e convocam-se
as ditas audiências e consultas públicas.
A “sociedade civil” é convocada as
pressas
e as pretensas alterações são debatidas e a “sociedade civil” simplesmente é ignorada
prevalecendo a vontade particular
de um especulador imobiliário.
No caso do setor da cultura
vemos mais aberrações,
visto que na maioria dos municípios
inexistem e quando existem no
papel são completamente inoperantes, sequer
sabem como encaminhar um projeto
com pedido de recursos se valendo
da Lei Rouanet, e
quem tira proveito
disso e neta de
Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto as pessoas
envolvidas com este
importante setor não encaminham
projetos os donatários da
capitania hereditária seguem se locupletando com verbas
públicas.
Há dezenas, centenas talvez, de protestos porque, com a festa dos
15 anos de Bia Lula, a neta do “Cara”, atriz — amadora, segundo se sabe — cujo
grupo de teatro conquistou o direito de captar R$ 300 mil pela Lei
Rouanet. A Oi, a quem Lula prestou tão relevantes serviços, e a empresa sempre
lhe soube ser grata, já se apresentou. A mamata foi garantida pelo Ministério
da Cultura, cuja titular era Ana de Hollanda. É a velha aristocracia de
esquerda garantindo benefícios à nova.
Muito bem! O apreço da agora ministra da cultura pela moda, no entanto, é mesmo inquebrantável. Acabo de ler na VEJA
desta semana que o estilista Pedro Lourenço poderá captar até R$ 2,8 milhões
por intermédio da Lei Rouanet para participar da Semana de Moda em Paris.
Como?
Sim, sim, moda também é cultura e coisa e tal. Mas faz sentido a Lei Rouanet
financiar um estilista? A revisa VEJA
fez uma entrevista com o rapaz. Leiam trechos, com comentários.
VEJA – Por que você resolveu
desfilar com dinheiro da Lei Rouanet?
LOURENÇO – É o começo de uma nova percepção do governo. Tem muita empresa
quebrando no Brasil. Se o Cristian Lacroix quebrasse, teria um superincentivo
na França. Ele é o que Clô Orozco (morta em março) era aqui. Quando ela
quebrou, ninguém olhou.
Para podermos
criticar esse malfadado Decreto 8.243 façamos uma reflexão caseira, domestica, isso mesmo.
O governo do estado estava inadimplente com fornecedores de combustíveis e
as viatura das policias
estavam parando nas ruas e
nos pátios de quartéis. E os Conselhos Municipais de Segurança se
reuniram debatiam e qual era o resultado? Nada que pudesse sensibilizar o governo
do estado para a gravidade
do problema.
Ano passado aconteceu em Guarapuava a
Conferência Estadual da Cultura, e quantos
municípios mandaram suas representações
para levar as suas propostas nas diferentes câmaras de debates? Por ai podemos ver que esta falácia de
que os conselhos
serão ouvidos, que a sociedade
civil será ouvida, podem até
serem ouvidos mas a última
palavra será do ditador de
plantão, como a exemplo de Fidel Castro que
fazia o que bem entendia a até que entrou
numa rotina de doenças
que não contam a
verdade e passou o bastão
para o irmão Raul.
Em Gestão Estratégica Municipal
são inúmeros conselhos
que fazem parte deste contexto, todavia, poucos
ou nenhum funciona. Quando se convoca entidades para participar
de um
conselho eles simplesmente
se omitem e sequer participam de reuniões
ou audiências pública e ai que
o mau gestor aposta
todas suas fichas, na
falta de participação, na omissão de quem
poderia ser beneficiado. E
deste forma, conselhos
todos que tem relevantes
importância morrem no ovo, sem sequer quebrar
a casca. Ou se estivermos errado por
favor apontem onde erramos. Em
que lugar deste
pais que os Conselhos Municipais ou
Estaduais de Meio Ambiente funciona? E
os conselhos de educação? De esportes?
É portanto ancorado nesta bagunça que a
presidente Dilma empurrou goela
abaixo este famigerado Decreto 8.243
que enterra de vez
o Congresso Nacional na
sua atual insignificância, sem precisar decretar um
novo AI 5. Cometemos exagero em dizer que o congresso
é insignificante? Não! Basta ver a
brincadeira que o executivo faz
com a CPI da Petrobrás, basta
ver o que aconteceu na caso do mensalão,
primeiro rifaram um amontoados de
cargos entre parlamentares, entre ministros
do STF e depois vem a
pressão, se cuida que demitimos
seus amigos e filhos.
Ou alguém ainda tem
duvidas disso?
Marianna Fux, 32, filha do ministro do STF Luiz Fux, é,
para o governador do Rio, Sérgio Cabral, "respeitada e brilhante". Para
Ophir Cavalcante, ex-presidente da OAB, o currículo de Letícia Mello, filha do
ministro do STF Marco Aurélio de Mello, "impressiona". Luis Roberto
Barroso, o mais novo ministro do STF, exaltou as qualidades da mesma em carta
enviada a desembargadores do TRF da 2ª Região. A despeito de inexperientes,
tendo poucos anos de advocacia, as duas são as mais cotadas para o preenchimento
de vagas para o cargo de desembargador, no Rio de Janeiro, que inclui salário
de mais de R$25.000,00 e regalias como gabinete de assessores, carro oficial,
entre outros.
Agora dá para
perceber por que os mensaleiros
não ficaram presos como os pobres,
pretos e prostitutas?
E para encerrar
não poderíamos demonstras a nossa
preocupãp sobre como será aescolha
dos integrantes da sociedade civil que vão participar. Estão aptos “cidadãos”,
ou seja, qualquer pessoa, “coletivos”, grupos organizados nos quais se incluem
centros de pesquisa, e “movimentos sociais” – os sem-terra, sem teto, pelo
passe livre, etc.
Além de ser anti constitucional, eivado de vícios ele desperta insegurança. “Trata-se
de um decreto autoritário. Todas as descritivas parecem ser democráticas, mas plano demonstra que todas e quaisquer proposta serão levadas à apreciação de uma
panelinha arbítrio da cúpula a participação social em assuntos
administrativos”., e denota que esta participação
da sociedade civil já vem
com uma chapa branca, que fale tipo
papagaio de pirata por meio de
instâncias sob controle oficial”.
