Recentemente em artigo publicado em jornais da região oeste e sudoeste questionamos algumas situações que decorrem da implantação do SAMU no sudoeste do Paraná sob a administração do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.
Na ocasião alertávamos que existe vícios de origem na elaboração do edital do concurso no que diz respeito à alocação de recursos humanos por setores ou área como queiram os administradores regionais do SAMU.
Deixamos claro a existência de falhas na distribuição de pessoal por áreas como é o caso de Palmas onde consta no edital que a equipe não é completa com médicos e enfermeiros.
Pois bem! Como não conseguimos respostas convincentes por parte dos administradores regionais do SAMU buscamos informações junto ao Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde - CGUE/DAE/SAS/MS.
E a resposta da CGUE/DAE/SAS/MS transcrevemos na integra para conhecimento da população da região analisar e formular seu pensamento.
From: dany.silva@saude.gov.br
To: l_m_dasilva@hotmail.com
Subject: RES: CONTINUA A POLÊMICA DEMORA DO FUNCIONAMENTO DO SAMU NO SUDOESTE
Date: Mon, 2 Jul 2012 16:05:57 +0000
Caro Luiz, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, a demora para inauguração do SAMU se da na dificuldade de pactuação entre os municípios, os gastos são grandes e a contratação e burocrática mesmo com o concurso realizado, estamos esperando ansiosos para que esse SAMU começa a trabalhar, temos regiões do Paraná que estão mais adiantadas e também temos regiões que esta em situação pior os do Sudoeste. Mais acreditamos que estamos no processo final implantação onde todos será beneficiados, sabemos das angustias das pessoas, mais o programa tem que ser bem montado estruturalmente para que não sofra prejuízos no futuro.
Att,
Dany Luiz da Silva - Coordenação Geral de Urgência e Emergência
CGUE/DAE/SAS/MS Edifício Premium SAF SUL – Quadra 2 – Lotes 5/6
Bloco II – 1º andar – Sala 106 - CEP: 70.070-600 - Braília/DF
Telefone: (61) 3315-9204 Fax: (61) 3306-8200
Pela resposta da Coordenação Geral de Urgência e Emergência verifica-se a falta de vontade política entre os municípios até para adequação e estruturação dos serviços de SAMU.
Podemos entender que alguns prefeitos não querem o SAMU funcionando ou esperam o momento adequado da campanha política para usá-lo como ferramenta de apoio?
Confesso que fiquei surpreso com a resposta na mensagem acima (...) quando fica claro a dificuldade.
"dificuldade de pactuação entre os municípios"
Significa o que? ainda nao é tempo de fazer funcionar o SAMU por quando chegar a hora das fotos, dos discursos muitos politicos agirão como frequentadores de hipódromos que correm para posar segurando a rédea do cavalo vencedor de um páreo ou para mostrar ao eleitor que o SAMU está funcionando por ele fez alguma coisa.
Com a palavra as autoridades envolvidas no projeto para justificar a dificuldade de pactuação.
terça-feira, 3 de julho de 2012
segunda-feira, 2 de julho de 2012
Vereadores reajustam seus proventos em 24% no Sudoeste do Paraná
COM O DEVIDO CRÉDITO PARA:
http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/06/moradores-jogam-moedas-no-plenario-de-camara-no-pr-em-protesto.html
http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/06/moradores-jogam-moedas-no-plenario-de-camara-no-pr-em-protesto.html
Em Pato Branco, no sudoeste do Paraná, houve protesto na Câmara Municipal após os vereadores aprovarem o reajustes próprios proventos em 24%, R$ 2 mil. A pedido do presidente do Legislativo, o público permaneceu calado durante a votação da proposta, mas registrou a indignação com o resultado final atirando moedas no plenário.
A partir de janeiro de 2013, os parlamentares terão o vencimento ampliado de R$ 4.678,63 para R$ 6,5 mil, e o salário do presidente da Câmara deve chegar a R$ 8 mil. Dos dez vereadores da Casa, seis foram favoráveis ao aumento e quatro contra. Um deles, William Machado (PMDB), chegou a apresentar uma emenda de redução dos valores, a qual foi rejeitada.
Importante destacar a justificativa de um vereador ao usar da palavra. Disse ele que os vereadores para atuar no legislativo são obrigados a deixar seus afazeres, suas empresas e por isso eles merecem um bom salário.
Pois bem! Para conhecimento do vereador não existe na legislação brasileira um caso parecido de que atividade parlamentar seja profissional ou empresarial.
Outra coisa que o parlamentar esqueceu é que o povo não anunciou no jornal,
“Precisa-se de vereadores, paga-se bem”, então parece que o fato do mais nobre ser vereador foi uma opção própria e como tal é natural que se estabeleça um subsídio ou uma verba de subvenção, mas longe disso tratar o caso como um contrato de trabalho.
Diferentes dicionários tem definições
Salário- Sm. Remuneração, normalmente em dinheiro, devida pelo empregador por serviços prestados pelo empregado, recompensa de trabalho.
Já o Dicionário Aurélio define:
Salário Fixo: é o valor devido pelo empregador, já definido em contrato de trabalho, não dependendo de circunstâncias alheias, vinculado apenas à presença do empregado no trabalho.
Fora esta discrepância o eleitor ainda é obrigado a conviver com a associação do público com o privado. Basta o contribuinte fazer uma comparação:
Quando necessita de algum serviço do município ou estado primeiro ele paga o imposto ou as taxas e anexa o comprovante ao requerimento ou o banco recebedor credita na conta do órgão interessado. Exemplo: IPVA ou Licenciamento Anual ou TLL.
Quando necessita de algum serviço do município ou estado primeiro ele paga o imposto ou as taxas e anexa o comprovante ao requerimento ou o banco recebedor credita na conta do órgão interessado. Exemplo: IPVA ou Licenciamento Anual ou TLL.
Para uma reflexão: Se o contribuinte fosse obstinado e seguisse o trabalho de seus eleitos para câmara federal descobriria que periodicamente é obrigado a trocar de placas do veículo para um modelo recente (supostamente determinado pelo CBT), código este que foi criado e votado com a participação de seu deputado eleito que em determinada localidade instalou uma fábrica de placas.
Alguns diriam: é a lei! Concordamos que é a lei, mas a Constituição Federal, a Carta Magna define com precisão o papel do vereador, do deputado, do senador e não contempla em nenhum parágrafo que o legislador pode ser associado da estrutura do estado.
O leitor perguntaria se existe mais alguma atividade que facilita-se a associação e responderíamos se ele sabe como e quem tem uma concessão de rádio ou TV ou ainda uma empresa a de construção para obras públicas.
Diante do exposto e com toda a voracidade demonstrada pelos vereadores de Pato Branco como tratar o caso da ISONOMIA prevista na Constituição Federal de outubro de 1988?
Quando o funcionalismo pede reposição adequada, plano de cargos e salários, pagamento de adicionais em atraso a resposta é sempre que não existe dotação orçamentária, ou traduzindo, o governo está com caixa quebrado, o que não se configura é verdade. Para saber exatamente o valor repassado a cada município o contribuinte pode e deve acessar:
Quando do plano federal vem uma lei que diz, nenhum município ou estado NÃO poderá pagar aos professores salários menores ao estabelecidos MAS, em jogada de marketing anuncia-se que deram a maior reposição da história.
Em 2012 o Ministério da Educação (MEC) reajustou o piso salarial dos professores em 22,22% - o valor, válido para este ano, passou agora para 1.451 reais. Isso significa que todas as redes públicas de ensino do país devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais.
Nenhum governo seja ele estadual ou municipal pode pagar salário inferior. O pagamento do piso é retroativo ao mês de janeiro.
O anúncio foi feito site do Ministério. O reajuste é determinado pela Lei 11.738, de 2008. Em 2011, o aumento havia sido de 15,85%, o que fez com que o piso subisse para 1.187,14 reais. Segundo o MEC, a correção do piso acompanha a variação do valor anual mínimo por aluno, que é definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do período.
sexta-feira, 29 de junho de 2012
CONTINUA A POLÊMICA DEMORA DO FUNCIONAMENTO DO SAMU NO SUDOESTE
Recentemente em artigo publicado em jornais da região questionamos algumas situações que decorrem da implantação do SAMU no sudoeste do Paraná sob a administração do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.
Além do afogadilho para a execução do concurso alertávamos que existia vícios de origem na elaboração do edital do concurso no quem diz respeito à alocação de recursos humanos por setores ou área como queiram os administradores regionais do SAMU.
No caso a região de Palmas parece ser sensivelmente prejudicada na composição das equipes visto que no edital do concurso não constam médicos e enfermeiros.
Agora um problema grave aparece por conta da inexperiência demonstrada pelos pretensos administradores. Promoveram um festival de pirotecnia em torno do SAMU e agora a situação demonstra que a administração amadora de ONGs ou coisas parecidas tem tudo para não funcionar corretamente.
Segundo informações os administradores dessas ONGs encasteladas e supridas com verbas públicas são comissionados, com a função de comando para gerenciar concursados.
Isto se traduz em mais um vício de origem e é como se construíssemos uma grande embarcação para transportes de passageiros e entregássemos o comando a um capitão que não consegue nadar numa bacia d`água, em outras palavras, colocam na direção de um serviço de tamanha envergadura e importância pessoas sem a mínima noção de gestão ou da área de assistência médica ou emergência e urgência.
O concurso para preenchimento das vagas também deixou uma margem de suspeita. Divulgaram o resultado, o mesmo foi homologado e posteriormente começam as boatarias de que muitos aprovados nao podem ser contratados por que tem outra função pública, como por exemplo: um médico, sócio de um hospital privado, também administrador comissionado em hospital público e de quebra quer assumir uma vaga no SAMU.
Na metafísica, impenetrabilidade é o nome dado à qualidade da matéria pela qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo
No caso do SAMU um corpo pode penetrar e ocupar espaços em dois ou tres lugares ao mesmo tempo.
Uma pergunta precisa de resposta. Uma situação destas estava bem delineada no edital do concurso?
Segundo informações os administradores dessas ONGs encasteladas e supridas com verbas públicas são comissionados, com a função de comando para gerenciar concursados.
Isto se traduz em mais um vício de origem e é como se construíssemos uma grande embarcação para transportes de passageiros e entregássemos o comando a um capitão que não consegue nadar numa bacia d`água, em outras palavras, colocam na direção de um serviço de tamanha envergadura e importância pessoas sem a mínima noção de gestão ou da área de assistência médica ou emergência e urgência.
O concurso para preenchimento das vagas também deixou uma margem de suspeita. Divulgaram o resultado, o mesmo foi homologado e posteriormente começam as boatarias de que muitos aprovados nao podem ser contratados por que tem outra função pública, como por exemplo: um médico, sócio de um hospital privado, também administrador comissionado em hospital público e de quebra quer assumir uma vaga no SAMU.
Na metafísica, impenetrabilidade é o nome dado à qualidade da matéria pela qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo
No caso do SAMU um corpo pode penetrar e ocupar espaços em dois ou tres lugares ao mesmo tempo.
Uma pergunta precisa de resposta. Uma situação destas estava bem delineada no edital do concurso?
Quanto ao treinamento das equipes até agora não tem data prevista para começar, aliás, se não existe sequer estruturas adequadas para instalações do SAMU, quem serão os instrutores que ministrarão as aulas ou treinamentos?
Vamos ao caso das ambulâncias que foram alocadas para a região a mais de um ano e até agora não temos nada funcionando. Quantas são as viaturas e estariam todas elas equipadas completamente para as operações de socorro.
Com todo este tempo paradas essas viaturas estão prontas para o serviço? A manutenção delas está em dia? De que modo é feita manutenção de primeiro escalão? Pneus de veiculos parados expostos ao tempo na se danificam e qual o período de vida útil de pneus numa situaçao dessas?
Com todo este tempo paradas essas viaturas estão prontas para o serviço? A manutenção delas está em dia? De que modo é feita manutenção de primeiro escalão? Pneus de veiculos parados expostos ao tempo na se danificam e qual o período de vida útil de pneus numa situaçao dessas?
 |
| Assim como em Salvador viaturas do SAMU estao paradas em pátios espalhados por todo o Brasil |
Recentemente O Ministro da Saúde Alexandre Padilha falou em Salvador sobre as denúncias da situação do SAMU.
Dizia ele na entrevista:
"A partir dessa denúncia nós podemos apertar ainda mais a fiscalização para verificar se as ambulâncias paradas de fato estavam paradas ou por necessidade de renovação da frota ou porque o funcionamento não estava acontecendo. Inclusive o Ministério da Saúde colocou à disposição dos municípios a disponibilidade de dobrar o recurso que nós passamos para cada unidade do SAMU, ou seja, o Ministério está disposto a dobrar o recurso desde que se coloque em funcionamento adequado o SAMU"
http://www.revistaemergencia.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=A5yJJjjj&pagina=128
"A coordenação do Samu diz também que faltam médicos para trabalhar nas ambulâncias. Hoje são de dois a três médicos por dia em Salvador. O Ministério da Saúde diz que deveria ser pelo menos oito médicos trabalhando nas unidades móveis.
Segundo a coordenação do Samu, a falta de médicos não é por causa de ausência de concursos públicos. De acordo com o coordenador em exercício, o profissional começa a trabalhar no Samu e, depois de qualificado, acaba preferindo trabalhar em locais com um salário maior".
No Complexo de Saúde em Pau Miúdo, onde fica a coordenação do Samu, outras oito ambulâncias estão paradas em um pátio."A coordenação do Samu diz que hoje Salvador tem 79 ambulâncias e que mais 24 ambulâncias reserva teriam sido compradas em 2011. Diz também que não é apenas por problemas mecânicos que as ambulâncias deixam de funcionar. "No momento nós temos 36 ambulâncias em funcionamento. Esse número se deve não só a problemas mecânicos, que estamos resolvendo, nós temos uma oficina onde temos em torno de 20 ambulâncias em reparo, só que algumas são de 2004 e levam algum tempo para serem reparadas, e outras ambulâncias aguardando o processo final da licitação, para que nós possamos levar a uma outra oficina para serem consertadas. O outro problema é a falta de pessoal", afirma Jorge Serra, coordenador em exercício do Samu.
"A coordenação do Samu diz também que faltam médicos para trabalhar nas ambulâncias. Hoje são de dois a três médicos por dia em Salvador. O Ministério da Saúde diz que deveria ser pelo menos oito médicos trabalhando nas unidades móveis.
Segundo a coordenação do Samu, a falta de médicos não é por causa de ausência de concursos públicos. De acordo com o coordenador em exercício, o profissional começa a trabalhar no Samu e, depois de qualificado, acaba preferindo trabalhar em locais com um salário maior".
As instalações do SAMU tem seus prédios com projetos adequados devidamente estruturados ou neste caso também teremos surpresas quando o serviço efetivamente começar?
Em algumas cidades sequer existem instalações adequadas para acolher as viaturas, equipamentos e equipes. Talvez, por ser SAMU pode ser jogado em qualquer canto por que não faz parte do esquema e o administrador, pensa, já que não posso fazer ingerência sobre o serviço e colocar lá meus afilhados que seja como deus quiser. (esse deus – grifo nosso) deve ser o deus de todos aqueles que pensam no interesse particular e não no povo.
Parece que como serviço de emergência e urgência o SAMU tem tudo para figurar no improviso característico da administração pública e o pior é que não tem como justificar a má gestão dos serviços e tampouco lançar a culpa no administrador anterior, como transferindo responsabilidade pela inoperância, por que o serviço sequer começou.
A velha prática de reclamar e justificar que o gestor anterior criou problemas e que é preciso um ano para arrumar a casa não cabe e não se justifica mais. Trata-se de coisa nova e para tanto havia necessidade de um pequeno detalhe não usual, a tal gestão estratégica do serviço. Gestão estratégica tem a ver com não dar um salto no escuro ou fazer um voo cego. De longe a ideia de que com andar da carroça as aboboras se ajeitam.
Gestão estratégica tem a ver com visão administrativa de resultados para não ser apanhado de surpresa. Neste caso é preciso ter uma visão clara da missão e os objetivos do SAMU. Não é possível se iniciar um trabalho de tal envergadura sem planejamento correto e ao que parece faltou tudo isso na definição da implantação dos serviços.
Sugerimos por diversas vezes e em situações deferentes que os administradores públicos busquem estabelecer contatos ou convênios com instituições de ensino visando um avanço na administração pública. Em toda a região temos cursos de administração que podem contribuir imensamente com a administração pública, resta saber se é do interesse dos administradores buscarem este apoio ou se eles são de outras escolas que não sejam Taylor, Faiol ou o fordismo.
No caso do SAMU no sudoeste a implantação do serviço está se configurando um animal com duas cabeças ou um monstrenco com dificuldade para sobrevivência, visto que administraçoes parceiras devem contribuir com a manutenção do serviço e quais parceiras estão realmente dispostas a cumprir o compromisso assumido?
Do jeito que está caminhando terá dificuldades no funcionamento.
Do jeito que está caminhando terá dificuldades no funcionamento.
A afirmacao acima se dá por conta de que parece não existir comando único e todo mundo necessita posar para fotos e receber louovores pela implantação de um servico que está contemplado como princípio constitucional. Um princípio que cabe bem para o SAMU é:
"Um só chefe e um só programa para um conjunto de operaçoes que visem o mesmo objetivo" Henri Fayol
De acordo com Vicente Falconi, “um produto ou serviço com qualidade é aquele que atende sempre perfeitamente e de forma confiável, de forma acessível, de forma segura e no tempo certo às necessidades do cliente”.
Na prática o que parece acontecer no setor público é que não existe uma administração por objetivos na busca de resultados concretos que beneficiem a sociedade e que tão somente existe uma preocupação com marketing, venda de ilusão e no fundo, a teoria de quanto pior melhor é a que prevalece, basta ver o IDH (índice de desenvolvimento humano), a concentração de renda, a insegurança que campeia em toda a região e algumas cidades onde 10% da população mora em favelas.
É nas favelas que reside a garantia que é preciso a situação assim e manter isso como forma de alienar ou escravizar o povo para a perpetuação no poder. As maiores demandas de um SAMU não virão de traumas, de acidentes, de tentativas de homicídios?
É nas favelas que reside a garantia que é preciso a situação assim e manter isso como forma de alienar ou escravizar o povo para a perpetuação no poder. As maiores demandas de um SAMU não virão de traumas, de acidentes, de tentativas de homicídios?
domingo, 17 de junho de 2012
Empresa ligada a advogado de Perillo ganhou verba em GO
Uma curiosidade que chama a atenção deixa um rastro de dúvidas sobre a administração de Perillo refere-se ao fato de que na mesma semana que ele é convocado para ser ouvido na CPMI sobre o escândalo de corrupçao que enlameou governos estaduais, federal com a manipulação de verbas entre DENIT, Delta e o congresso, a imprensa divulga nota sobre a participação do advogado de Perillo em empresa detentora de concessões para exploração de radares e lombadas eletrônicas em Goiás.
O esquema de corrupção armado com radares e lombadas eletrônicas mostrou mais um governador envolvido com situações duvidosas. O governador Marconi Perillo (PSDB-GO) torna-se mais uma vez alvo de investigações. O interessante de tudo isso é que uma figura aque está envolvida nesta recente confusão é nada mais nada menos que seu advogado, aquele que o orientou quando o governador foi ouvido na CPMI.
Este fato que surge nesta situação é determinante para se instalar mais um procedimento investigativo por se configurar em mais um foco de corrupção.
Essas arapucas (radares e lombadas) armados como máquinas caça-niqueis são instaladas por toda a parte e o volume arrecadado não é empregado em projetos de educação de trânsito. Se não é empregado em educação de trânsito e muito menos em conservação de rodovias seria interessante que os Tribunais de Contas dos estados procedessem uma varredura nestes esquemas que servem de fundos para enriquecimento de uma meia dúzia de espertalhões e o usuário das rodovias fica com o custo financeiro e as penalidades de acordo com o código de trânsito. Os governos que mantém convênios com estas arapucas devem fazer uma demonstração (estatistica) dos valores arrecadados e a destinação.
 |
| A indústria da multa está nas rodovias e nas cidades em vias de grande fluxo. |
Interessante lembrar é que quando a indústria da multa é instalada e o MPE, (rodovias estaduais) MPF ( rodovias federais) parecem não saber nada a respeito da arrecadação de destinaçao dos recursos. Desta forma, o rateio dos recursos permite aos donos das arapucas se apropriarem do maior percentual da arrecadação e desta forma manter lastro para financiar campanhas politicas.
A Folha de Sao Paulo publicou no domingo 17/06/2012
O próprio advogado de Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, detinha, até duas semanas atrás, 7,5% das ações da Data Traffic S/A, empresa que atua na área de radares e lombadas eletrônicas.
Ele disse à Folha ter vendido sua participação --avaliada em balanço da empresa em R$ 2,5 milhões-- para o irmão Marcos de Almeida Castro, que detinha outros 7,5%. Além deles, Cezar Rubens de Figueiredo, amigo e sócio do advogado em um empreendimento imobiliário, também tem 7,5%, informa reportagem de Breno Costa, publicada na Folha desta sexta-feira.
Perillo é um dos alvos da CPI, que investiga sua relação e a de membros do governo com o grupo de Cachoeira. No mesmo caso, Kakay também defende o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).
| Antonio Cruz - 16.fev.12/Agência Brasil | ||
 | ||
| Perillo é um dos alvos da CPI, que investiga relações de membros do governo com o grupo de Cachoeira |
sexta-feira, 15 de junho de 2012
Para um povo de memória curta
O povo tem memória curta, esquece rapidamente das armações e falcatruas de políticos e somos obrigados arquivar e/ou dando o devido crédito para os autores do artigo.
Troca de “ameaças” entre PT e PSDB paralisa investigação da Delta
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1265374&tit=Troca-de-ameacas-entre-PT-e-PSDB-paralisa-investigacao-da-DeltaGovernistas da CPMI barram pedido para ouvir o dono da empreiteira. E o PSDB apresenta requerimento para Dilma se explicar. Suposto objetivo dos tucanos seria evitar a convocação de José Serra
 |
| Pela segunda vez o deputado Vacarezza é flagrado passando mensagens para pessoas de fora da CPMI |
Depois dos depoimentos mornos dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) – quando ambos foram poupados de questionamentos mais incisivos, num suposto acordo entre petistas e tucanos –, a CPMI do Cachoeira chegou ontem a um novo impasse que impede que a investigação prospere.
Desta vez em torno da empreiteira Delta. A oposição tentou levar as relações da construtora com o governo federal para o centro da investigação. Os governistas impediram. Nos bastidores, comenta-se que a tentativa da oposição foi uma jogada para evitar a convocação do tucano José Serra, que firmou contratos com a Delta quando foi governador de São Paulo e prefeito da capital paulista.
Especula-se que a empreiteira tenha o bicheiro Carlinhos Cachoeira como sócio oculto. Governistas tentam tirar a empreiteira do foco da investigação porque ela é uma das principais responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já a oposição teme que os contratos da Delta com o governo tucano de São Paulo venham a ser investigados. Na base da ameaça mútua de um partido apurar suspeitas envolvendo o outro, a investigação fica parada.
Deputado denuncia “tropa do cheque” para evitar convocações
Das agências
Sem conseguir consenso para convocar “figurões”, a CPMI aprovou ontem requerimentos para ouvir personagens “menores” do caso Cachoeira. Foram dez convocados, entre eles a mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça. No balanço do dia, porém, quem mais “perdeu” foi o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que viu seis pessoas ligadas a ele serem convocadas.
Um dos depoentes será o jornalista Luiz Bordoni, que diz ter recebido de uma empresa do esquema de Cachoeira o pagamento por trabalhos prestados à campanha eleitoral do tucano, em 2010.
A lista inclui ainda Lúcio Fiúza, ex-assessor especial do governador de Goiás; Alexandre Milhomem, arquiteto que reformou uma casa do governador; Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás; João Furtado de Mendonça Neto, atual secretário de Segurança Pública de Goiás; e Ana Cardozo de Lorenzo, que seria sócia de uma empresa de opinião contratada pela campanha de Perillo ao governo em 2010.
No requerimento, de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), consta que Ana recebeu dois cheques de R$ 56 mil da empresa Alberto e Pantoja, um mês após ter prestado o serviço para a campanha do tucano. A Alberto e Pantoja é, segundo a Polícia Federal, uma empresa de fachada usada no esquema de Cachoeira.
A CPMI convocou ainda Hilner Ananias, ex-assessor especial de Demóstenes Torres; Rubmaier Ferreira de Carvalho, contador das supostas empresas de fachada de Cachoeira; e Alcino de Souza, policial civil aposentado que abriu uma empresa que teria sido usada pelo esquema de Cachoeira. A comissão ainda vai definir a data dos depoimentos.
A CPMI quebrou ainda os sigilos da Excitante, empresa que pagou com cheques uma casa vendida pelo governador supostamente paga com dinheiro do esquema; de Lúcio Fiuza, assessor especial de Perillo; e de duas empresas: Faculdade Padrão, cujo dono se diz o comprador da casa do governador, e Mestra Administração, que aparece como dona do imóvel no registro feito em cartório.Dilma e Serra
A CPMI suspendeu ontem a apreciação da convocação do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish, por 16 votos a 13. E o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recusou-se a aceitar o requerimento do PSDB que pedia explicações a Dilma sobre as obras da Delta com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A base aliada do governo protestou acusando os tucanos de usar o requerimento para constranger o governo. Vital foi aplaudido por deputados e senadores da base ao anunciar que nem sequer receberia o requerimento por ser “uma afronta à Constituição”.
Nos bastidores, o pedido contra Dilma é visto como um “antídoto” para tentar impedir a convocação de tucanos e pessoas ligadas ao PSDB de São Paulo.
Na pauta da reunião de ontem da CPMI havia um pedido de convocação, não apreciado, do ex-governador paulista José Serra. O pedido foi apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Para Rosinha, é necessário que Serra esclareça a razão do crescimento dos contratos feitos com a Delta no período entre 2005, quando o tucano foi prefeito de São Paulo, a 2010, quando ele deixou o governo do estado de São Paulo para disputar as eleições presidenciais.
Outro personagem ligado a Serra que poderia vir a ser convocado pela CPMI seria Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, estatal paulista responsável pela manutenção de rodovias. O ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot acusou Paulo Preto de ter feito caixa dois para as campanhas de José Serra à Presidência e de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo.
Pagot também afirmou recentemente que a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010, pediu que ele entrasse em contato com empreiteitas para pedir financiamento de campanha. O ex-diretor do Dnit ainda alega que foi perseguido pela Delta e pelo grupo de Cachoeira quando estava à frente do órgão.
Pagot vem afirmando que quer falar à CPMI. Mas, diante da possibilidade de que seu depoimento prejudique tanto o governo federal quanto o de São Paulo, os parlamentares da comissão estão evitando ouvi-lo. Na sessão de ontem da CPMI foi decidido adiar a votação do pedido de convocação de Pagot. A decisão foi tomada com 17 votos contrários à convocação e 13 a favor.
Comissão quebra o sigilo dos governadores Agnelo e Perillo
Das agências
A CPMI do Cachoeira formalizou ontem a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Os parlamentares da CPMI também decidiram que a quebra dos dados sigilosos dos dois se estenderá de 2002 a 2012. Ambos os governadores são suspeitos de terem ligação com o esquema de corrupção do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na quarta-feira, Agnelo se dispôs, em depoimento à comissão, a abrir seus sigilos. “Sei que não é usual uma testemunha fazer o que vou propor agora, mas não posso conviver com desconfiança e coloco aqui, à disposição da CPI, meu sigilo bancário, fiscal e telefônico”, disse Agnelo anteontem em um depoimento de mais de dez horas à CPMI. O gesto do petista levou o tucano Marconi Perillo a fazer o mesmo – o governador de Goiás havia se negado a abrir seus dado em depoimento à CPMI na terça-feira.
Integrantes da oposição na CPMI do Cachoeira, porém, acusaram Agnelo de autorizar a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônicos já quebrados por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em decisão proferida pelo ministro do STJ César Asfor Rocha, em novembro de 2011, ficou determinado que os sigilos de Agnelo seriam quebrados pelo período entre 2005 e 2010. A medida foi tomada com base em um inquérito que trata do suposto desvio de recursos do Ministério do Esporte quando o petista esteve à frente da pasta, entre 2003 e 2006.
“Olha só a coincidência: o ministro Asfor Rocha quebrou por cinco anos. Ou seja, ele [Agnelo Queiroz] quebrou um sigilo já quebrado determinado por um ministro do STJ. Que fato novo ele apresentou aqui? Não se quebra sigilo de sigilo já quebrado”, questionou na quarta-feira o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), integrante da CPMI.
A nova quebra de sigilo, porém, vai se estender a um período maior, de dez anos. E pegará o período em que Agnelo está governando o Distrito Federal (desde 2010). Assessores do governador petista são suspeitos de terem favorecido empresas do esquema de Cachoeira no governo do Distrito Federal.
Os dados abertos também permitirão investigar se houve irregularidade na compra, em 2007, de uma casa por Agnelo. Há a suspeita de que a compra foi feita por um preço abaixo do declarado oficialmente (R$ 400 mil).
O preço reduzido seria uma “facilidade” supostamente oferecida pelos antigos proprietários em troca de um possível favorecimento da parte de Agnelo a empresas ligadas a eles. Na época, o petista era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os donos do imóvel tinham interesses na Anvisa.
Desta vez em torno da empreiteira Delta. A oposição tentou levar as relações da construtora com o governo federal para o centro da investigação. Os governistas impediram. Nos bastidores, comenta-se que a tentativa da oposição foi uma jogada para evitar a convocação do tucano José Serra, que firmou contratos com a Delta quando foi governador de São Paulo e prefeito da capital paulista.
Especula-se que a empreiteira tenha o bicheiro Carlinhos Cachoeira como sócio oculto. Governistas tentam tirar a empreiteira do foco da investigação porque ela é uma das principais responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já a oposição teme que os contratos da Delta com o governo tucano de São Paulo venham a ser investigados. Na base da ameaça mútua de um partido apurar suspeitas envolvendo o outro, a investigação fica parada.
Gurgel terá de explicar demora na investigação
Conselho do MP quer saber por que o procurador demorou três anos para apurar a ligação de políticos com o bicheiro CachoeiraDeputado denuncia “tropa do cheque” para evitar convocações
Agência O Globo
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), integrante da CPMI do Cachoeira, pediu ontem que a comissão investigue os rumores de que haveria uma “tropa do cheque” para evitar a convocação de Fernando Cavendish, sócio da Delta, e de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). A “tropa do cheque” seria um grupo que estaria pagando parlamentares para evitar a convocação dos dois.
Teixeira ainda pediu a apuração de um possível encontro de parlamentares com Cavendish. O encontro, segundo o deputado, teria acontecido em Paris (França), depois que os parlamentares fizeram uma visita oficial a um país da África. Antes de voltar ao Brasil, o grupo teria passado pela capital francesa, onde teria se encontrado com o sócio da Delta. Teixeira disse que o objetivo da investigação seria verificar se isso de fato ocorreu, e se entre esses parlamentares, estariam incluídos integrantes da CPMI.
Caso isso se confirme, segundo ele, é preciso verificar se os votos desses parlamentares podem ter evitado a convocação de Cavendish em votação realizada ontem, que teve placar de apertado – 16 votos pelo adiamento da decisão e 13 pela convocação imediata.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), integrante da CPMI do Cachoeira, pediu ontem que a comissão investigue os rumores de que haveria uma “tropa do cheque” para evitar a convocação de Fernando Cavendish, sócio da Delta, e de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). A “tropa do cheque” seria um grupo que estaria pagando parlamentares para evitar a convocação dos dois.
Teixeira ainda pediu a apuração de um possível encontro de parlamentares com Cavendish. O encontro, segundo o deputado, teria acontecido em Paris (França), depois que os parlamentares fizeram uma visita oficial a um país da África. Antes de voltar ao Brasil, o grupo teria passado pela capital francesa, onde teria se encontrado com o sócio da Delta. Teixeira disse que o objetivo da investigação seria verificar se isso de fato ocorreu, e se entre esses parlamentares, estariam incluídos integrantes da CPMI.
Caso isso se confirme, segundo ele, é preciso verificar se os votos desses parlamentares podem ter evitado a convocação de Cavendish em votação realizada ontem, que teve placar de apertado – 16 votos pelo adiamento da decisão e 13 pela convocação imediata.
Convocações
Sem consenso para ouvir “figurões”, CPMI chama personagens “secundários”Das agências
Sem conseguir consenso para convocar “figurões”, a CPMI aprovou ontem requerimentos para ouvir personagens “menores” do caso Cachoeira. Foram dez convocados, entre eles a mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça. No balanço do dia, porém, quem mais “perdeu” foi o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que viu seis pessoas ligadas a ele serem convocadas.
Um dos depoentes será o jornalista Luiz Bordoni, que diz ter recebido de uma empresa do esquema de Cachoeira o pagamento por trabalhos prestados à campanha eleitoral do tucano, em 2010.
A lista inclui ainda Lúcio Fiúza, ex-assessor especial do governador de Goiás; Alexandre Milhomem, arquiteto que reformou uma casa do governador; Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás; João Furtado de Mendonça Neto, atual secretário de Segurança Pública de Goiás; e Ana Cardozo de Lorenzo, que seria sócia de uma empresa de opinião contratada pela campanha de Perillo ao governo em 2010.
No requerimento, de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), consta que Ana recebeu dois cheques de R$ 56 mil da empresa Alberto e Pantoja, um mês após ter prestado o serviço para a campanha do tucano. A Alberto e Pantoja é, segundo a Polícia Federal, uma empresa de fachada usada no esquema de Cachoeira.
A CPMI convocou ainda Hilner Ananias, ex-assessor especial de Demóstenes Torres; Rubmaier Ferreira de Carvalho, contador das supostas empresas de fachada de Cachoeira; e Alcino de Souza, policial civil aposentado que abriu uma empresa que teria sido usada pelo esquema de Cachoeira. A comissão ainda vai definir a data dos depoimentos.
A CPMI quebrou ainda os sigilos da Excitante, empresa que pagou com cheques uma casa vendida pelo governador supostamente paga com dinheiro do esquema; de Lúcio Fiuza, assessor especial de Perillo; e de duas empresas: Faculdade Padrão, cujo dono se diz o comprador da casa do governador, e Mestra Administração, que aparece como dona do imóvel no registro feito em cartório.
', 0, '../', '399', '600' ) "José Cruz/ABr / Andressa Mendonça: mulher de Cachoeira foi convocada")
', 0, '../', '399', '600')){kind=link}
R$ 400 mil
é quanto Agnelo Queiroz declarou ter pago por uma casa em 2007. Mas, um ano antes, ele havia declarado à Receita Federal ter um patrimônio de apenas R$ 224 mil. A quebra do sigilo bancário do governador pode explicar o caso.Dê a sua opinião
Você acredita que a CPMI do Cachoeira conseguirá apurar alguma novidade? Por quê?A CPMI suspendeu ontem a apreciação da convocação do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish, por 16 votos a 13. E o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recusou-se a aceitar o requerimento do PSDB que pedia explicações a Dilma sobre as obras da Delta com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A base aliada do governo protestou acusando os tucanos de usar o requerimento para constranger o governo. Vital foi aplaudido por deputados e senadores da base ao anunciar que nem sequer receberia o requerimento por ser “uma afronta à Constituição”.
Nos bastidores, o pedido contra Dilma é visto como um “antídoto” para tentar impedir a convocação de tucanos e pessoas ligadas ao PSDB de São Paulo.
Na pauta da reunião de ontem da CPMI havia um pedido de convocação, não apreciado, do ex-governador paulista José Serra. O pedido foi apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Para Rosinha, é necessário que Serra esclareça a razão do crescimento dos contratos feitos com a Delta no período entre 2005, quando o tucano foi prefeito de São Paulo, a 2010, quando ele deixou o governo do estado de São Paulo para disputar as eleições presidenciais.
Outro personagem ligado a Serra que poderia vir a ser convocado pela CPMI seria Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, estatal paulista responsável pela manutenção de rodovias. O ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot acusou Paulo Preto de ter feito caixa dois para as campanhas de José Serra à Presidência e de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo.
Pagot também afirmou recentemente que a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010, pediu que ele entrasse em contato com empreiteitas para pedir financiamento de campanha. O ex-diretor do Dnit ainda alega que foi perseguido pela Delta e pelo grupo de Cachoeira quando estava à frente do órgão.
Pagot vem afirmando que quer falar à CPMI. Mas, diante da possibilidade de que seu depoimento prejudique tanto o governo federal quanto o de São Paulo, os parlamentares da comissão estão evitando ouvi-lo. Na sessão de ontem da CPMI foi decidido adiar a votação do pedido de convocação de Pagot. A decisão foi tomada com 17 votos contrários à convocação e 13 a favor.
Comissão quebra o sigilo dos governadores Agnelo e Perillo
Das agências
A CPMI do Cachoeira formalizou ontem a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Os parlamentares da CPMI também decidiram que a quebra dos dados sigilosos dos dois se estenderá de 2002 a 2012. Ambos os governadores são suspeitos de terem ligação com o esquema de corrupção do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na quarta-feira, Agnelo se dispôs, em depoimento à comissão, a abrir seus sigilos. “Sei que não é usual uma testemunha fazer o que vou propor agora, mas não posso conviver com desconfiança e coloco aqui, à disposição da CPI, meu sigilo bancário, fiscal e telefônico”, disse Agnelo anteontem em um depoimento de mais de dez horas à CPMI. O gesto do petista levou o tucano Marconi Perillo a fazer o mesmo – o governador de Goiás havia se negado a abrir seus dado em depoimento à CPMI na terça-feira.
Integrantes da oposição na CPMI do Cachoeira, porém, acusaram Agnelo de autorizar a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônicos já quebrados por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em decisão proferida pelo ministro do STJ César Asfor Rocha, em novembro de 2011, ficou determinado que os sigilos de Agnelo seriam quebrados pelo período entre 2005 e 2010. A medida foi tomada com base em um inquérito que trata do suposto desvio de recursos do Ministério do Esporte quando o petista esteve à frente da pasta, entre 2003 e 2006.
“Olha só a coincidência: o ministro Asfor Rocha quebrou por cinco anos. Ou seja, ele [Agnelo Queiroz] quebrou um sigilo já quebrado determinado por um ministro do STJ. Que fato novo ele apresentou aqui? Não se quebra sigilo de sigilo já quebrado”, questionou na quarta-feira o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), integrante da CPMI.
A nova quebra de sigilo, porém, vai se estender a um período maior, de dez anos. E pegará o período em que Agnelo está governando o Distrito Federal (desde 2010). Assessores do governador petista são suspeitos de terem favorecido empresas do esquema de Cachoeira no governo do Distrito Federal.
Os dados abertos também permitirão investigar se houve irregularidade na compra, em 2007, de uma casa por Agnelo. Há a suspeita de que a compra foi feita por um preço abaixo do declarado oficialmente (R$ 400 mil).
O preço reduzido seria uma “facilidade” supostamente oferecida pelos antigos proprietários em troca de um possível favorecimento da parte de Agnelo a empresas ligadas a eles. Na época, o petista era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os donos do imóvel tinham interesses na Anvisa.
sábado, 9 de junho de 2012
Casa própria um sonho prestes a se tornar realidade ou pesadelo?
Boa parte da população passa uma vida toda sonhando com melhores dias, com serviços públicos eficientes, com alocação adequada de recursos e de repente surge no horizonte uma luz que parece trazer uma resposta à esperanças deste povo constata-se que aquilo que parecia ser a solução começa a despontar como prenúncio de pesadelo.
Quem gostaria a de comprar para pagar em vinte anos ou mais e descobrir que adquiriu um amontoado de problemas?
O paternalismo aliado ao populismo barato leva a nação ao desastre muito embora muitos sejam adeptos deste tipo de coisa. Uma prova está neste projeto.
 |
| Neste caso observa-se que a parede da área está fora de prumo e a janela nao tem a mesma altura do arco da porta. |
 |
Verifica-se que a parede da área está fora de prumo e o revestimento tem uma curva, pela sombra acima do arco de porta e janela aparece uma diferença de nivelamento. |
 |
| A estrutura metalica da porta foi assentada fora de esquadro e com um diferença de altura com a janela o levantamento da parede da area está fora de esquadro, de prumo e o revestimento sem recorte de régua. |
Desta forma o Projeto Minha Casa Minha Vida no Residencial São Francisco segue rumo ao incerto.
Um sem números de pessoas inscritas ou preparando documentação para se habilitar à aquisição da casa própria,ansiosas esperando a conclusão do projeto de repente se deparam com a frustração de construções mal feitas, sem infraestrutura, construções atrasadas, trabalhadores reclamando dos constantes atrasos de pagamentos.
Estes problemas vão se avolumando à medida que aventureiros sem experiência e bagagem em grandes construções e sem equipes de trabalho se lançam na aventura de participar de uma licitação com uma empresa que não tem capacidade técnica.
O resultado disso aparece já nos primeiros meses quando a empresa não cumpre o contrato e o agente financeiro não libera a primeira parcela do pagamento.
Como se só isso não bastasse, em casos de conjuntos habitacionais as construções devem ter uma alinhamento pré definido, niveladas corretamente nas bases de cada casa e quando do levantamento das paredes uso adequado de um prumo. O assentamento de tijolos deve ser feito com auxilio de um régua com escala para que uma fiada não fique diferente da outra.
Não é bem isso que se constata no São Francisco. As construções não seguem o projeto arquitetônico, basta ver as diferenças nos assentamentos de portas, janelas e bandeirolas de banheiros.
Não dá para entender como a CEF que responsável pelo financiamento ainda não embargou as obras.
 |
| Observa-se que a veneziana metálica nao fecha corretamente |
Ao se observar as casas que já estão revestidas verifica-se que as paredes estão fora de prumo, janela e portas assentadas de qualquer maneira.
Quanto as paredes revestidas e fora de prumo parece que a falta de profissionais de construção levou a essa situação. Parece que não se usa prumo, nylon para alinhar mestras, réguas para recortar a massa na parede e desempenadeira adequada.
Desta forma as pessoas que acalentam um sonho de ter a casa própria terão que se habilitar fazendo um cadastro e assumindo um financiamento de vinte anos ou mais na CEF, isto mesmo, cada um deles terá que pagar para ter a sua casa. Ninguém vai ganhar casa alguma, todos terão que pagar.
E se terão que pagar que seja por uma casa bem feita e não por aquilo que podemos chamar de acumulado de problemas. Estas casas são um exemplo de como não se deve tratar a coisa pública.
Que nome deveria ser empregado neste projeto?
Casas mal construídas, loteamento sem infraestrutura, a rigor poderíamos afirmar que pode ser um foco de problemas, afinal, casa financiadas pela CEF com verbas federais e não são seguradas?
Casas mal construídas, loteamento sem infraestrutura, a rigor poderíamos afirmar que pode ser um foco de problemas, afinal, casa financiadas pela CEF com verbas federais e não são seguradas?
 |
| A sombra na foto mostra uma coluna torta e paredes fora de prumo? |
Onde e com quem reclamar quando problemas surgirem?
Outra questão, se a fiscalização da CEF decidir pela paralisação da obra por incapacidade técnica das empresas quais seriam os próximos passos?
E os trabalhadores que ficarão sem pagamentos como resolver este problema?
O ministério do trabalho vai intervir?
E as condições de trabalho no local?
Alojamentos, refeitórios, sanitários e outros componentes da estrutura básica de uma construção deste porte?
Percebe-se que se vende uma ilusão e o povo entra na fila para adquirir problemas.
 |
| O projeto está próximo de completar dois anos e nao tem infraestutura - pavimentos - rede de esgotos e energia |
Com a palavra a fiscalização da CAIXA, MPE, MPT e demais autoridades.
Aliás, um vereador que até pouco tempo tinha uma empresa de construção civil e alterou o contrato da mesma recentemente, poderia, cumprindo sua obrigação constitucional como fiscal do trabalho do executivo verificar esses erros nas construções, emitir seu parecer e encaminhar ao governo federal para a solução destes problemas.
sábado, 2 de junho de 2012
BATE BOCA NA CPMI CACHOEIRA LEVA A QUESTIONAR PARA SERVE ESTAS COMISSÕES
31/05/2012 às 20:03 \ Política & Cia
O deputado Silvio Costa esbraveja contra o senador Pedro Taques (PDT-MT): o senador tem razão -- CPI não é para xingamentos, mas para trabalho sério (Foto: Agência Brasil)
O depoimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) hoje da CPI do Cachoeira precisou ser encerrado pelo presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo Junior (PMDB-PB), depois de um bate-boca cujo principal protagonista foi um deputado que, até agora, a opinião pública não sabia a que viera: Silvio Costa (PTB-PE).
Furioso com o silêncio mantido por Demóstenes, Costa julgou que deveria fazer alguma coisa, já que perguntas não eram respondidas, e partiu para a ironia e a ofensa contra o colega de Goiás. Foi chamado às falas, muito corretamente, pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), discutiu com ele para depois, já encerrada a sessão, passar a xingá-lo também.
Esse tipo de atitude, infelizmente, não é novidade em CPIs. Quando o depoente, usando de seu direito constitucional de manter silêncio — ninguém é obrigado a se autoincriminar –, a frustração e a vontade de aparecer de integrantes dessas comissões levam-nos a extrapolar.
Quando compareceu perante esta mesma CPI, o próprio Cachoeira foi chamado de “marginal” pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), e “profissional da mentira” pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Hoje, mais uma vez uma sessão não dá em nada diante do silêncio do depoente, tal como ocorreu no dia 22 com o próprio malfeitor Carlinhos Cachoeira, aconselhado que foi por seu advogado, o excelentíssimo senhor doutor Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do lulalato.
Como já perguntei anteriormente, esse tipo de atitude — não abrir a boca diante de uma CPI — significa a desmoralização do Congresso? Significa que CPI não serve para nada?
De jeito nenhum. Vejam, nos quatro pontos seguintes, como o episódio de hoje NÃO significa, necessariamente, que a CPI está perdendo tempo:
1. Ninguém se autoincrimina em troca de nada. Nenhum réu ou suspeito de ilícitos se autoincrimina, a menos que tenha algo a ganhar (daí a negociação entre acusação e defesa que existe em vários países, e que no Brasil ainda engatinha — mas isso no âmbito do Judiciário, não em uma CPI).
2. Nenhum político experimentado esperava fatos do depoimento de Demóstenes. Seria ingenuidade considerar que o depoimento de Demóstenes fosse esclarecer suas atividades e sua ligação com o malfeitor.
3. CPI não é só ouvir depoimentos — é muito mais. É importante assinalar que depoimentos não são a única nem muitas vezes a principal matéria-prima com que trabalham as CPIs. Há documentos, arquivos, extratos bancários, gravações — o manancial de indícios ou provas é enorme.
4. O trabalho mais difícil, e menos visível, é o que mais rende. Se os integrantes da CPI trabalharem direito nesse lado menos espetaculoso, menos visível e mais árduo da comissão, daí sairá alguma coisa, com certeza.
Para o depoimento de Cachoeira, mesmo com a quase certeza absoluta de que se calaria, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), preparou mais de cem perguntas ao malfeitor.
Um bom sinal. Indica que fez a lição de casa, aprofundando-se no caso. Vários outros parlamentares estão fazendo sua lição de casa.
De todo modo, a prática tem demonstrado que o trabalho dos integrantes de CPIs da Câmara ou do Senado, ou das CPIs mistas, precisa de assessoria técnica para além da estrutura com que já conta o Congresso.
O que falta às CPIs, e sobra em outros Legislativos do mundo, como o dos Estados Unidos, é SEREM APARELHADAS com especialistas. Sim, isso atualmente pode ser feito, caso a caso, com contratações temporárias ou o recurso aos laboratórios científicos da Polícia Federal ou outros serviços externos, privados. Mas o Senado e a Câmara dos Deputados poderiam começar a pensar em incluir, em seus quadros, especialistas em investigação criminal.
Especialistas, mesmo, que, além do trabalho de campo, orientassem os senadores e deputados no questionamento de testemunhas com técnicas de advocacia criminal. Com raríssimas exceções, deputados e senadores não sabem perguntar.
Está mais do que comprovado que a grande maioria dos parlamentares NÃO SABE PERGUNTAR. Usam o tempo das CPIs para discursos e até xingamentos, como vimos ainda hoje.
A CPI dos Correios (mensalão) foi um exemplo típico de discurseira amazônica e quase nenhuma objetividade nas perguntas.
Nomeiam-se apadrinhados a torto e a direito no Senado, e, na Câmara dos Deputados, que sempre realizou concursos públicos para preencher seus quadros, faz-se o mesmo para os gabinetes dos parlamentares.
Todos para a burocracia ou o atendimento das atividades políticas dos senadores e deputados, pouquíssimos, para não dizer nenhum, destinados ao trabalho duro e especializado que requer uma CPI.
Isso, naturalmente, não pode servir de pretexto para a CPI do Cachoeira não chegar a lugar algum. Se seus integrantes tiverem vontade política, verdades importantes virão à tona — e os responsáveis por ilícitos e crimes serão expostos e processados pelo Ministério Público.
Assinar:
Postagens (Atom)